Lei Complementar 191 (DOU 9/03/2022): efeitos para os docentes federais
Em 09 de março de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar nº …
Saiba mais
EXERCÍCIOS ANTERIORES DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO
Quem tem direito e o que fazer para recebê-los?
Exercícios anteriores são créditos devidos aos servidores e servidoras, reconhecidos pela Administração …
Saiba mais
Informe: Ação Coletiva de 3,17%
Através da ação coletiva nº 0021102-96.1999.4.01.3800, que tramitou perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, o APUBH …
Saiba mais
APUBH apresenta manifestação coletiva à UFMG contra recálculo dos descontos da PSS
Docentes aposentados e pensionistas receberam notificação da universidade para desconto de valores em folha
Desde 1º de fevereiro de 2022, professores …
Saiba mais
Suspensão do atendimento jurídico do APUBH no período de 22 dezembro/2021 a 31 janeiro/2022
Em razão do recesso do Poder Judiciário do final do ano de 2021 e início de 2022, o APUBH informa …
Saiba mais
Decreto 10.571/2020: autorização de acesso ao IRPF: como proceder?
Orientações para o(a)s docentes ativos da UFMG em relação ao pedido de autorização do acesso ao IRPF
A Lei 8.429/92, que …
Saiba mais
Parecer Jurídico sobre autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)*
NOTÍCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA do APUBH UFMG+
Acerca da conformidade ao ordenamento jurídico dos servidores públicos, em especial os docentes, a …
Saiba mais
Decisão do STF que reconhece direito à diferença em pecúnia é aplicável aos docentes da UFMG?
Desde o ano passado circula em sites e redes sociais notícia com o título “Servidores federais têm direito à diferença …
Saiba mais
APUBH obtém decisão favorável em recurso na ação coletiva da devolução dos adicionais ocupacionais
Em agosto de 2019, o APUBH UFMG+ propôs ação coletiva contra a UFMG objetivando a declaração da ilegalidade e a …
Saiba mais