Jurídico

“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão (MP Federal)

“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão (MP Federal)

Segundo o órgão do MPF, além de interferir em atribuição do Legislativo, corte de recursos foi feito de modo desigual …

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Associados do APUBH ganham na justiça direito de continuarem descontando em folha suas mensalidades sindicais

Associados do APUBH ganham na justiça direito de continuarem descontando em folha suas mensalidades sindicais

Em 20 de março de 2019, as professoras e os professores filiados ao APUBH conquistaram importante vitória no Poder Judiciário: …

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Ação coletiva - adicionais ocupacionais – descumprimento da decisão judicial.

Ação coletiva – adicionais ocupacionais – descumprimento da decisão judicial.

Em 07.01.2019, o APUBH ajuizou ação coletiva, na qualidade de substituto processual, em face da UFMG e da UNIÃO FEDERAL, …

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Servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e/ou pensão.

Servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e/ou pensão.

Não raras são as situações em que servidores deixam de fazer jus a um direito em virtude do desconhecimento da …

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Assessoria jurídica do APUBH divulga relatório anual de ações coletivas

A Assessoria jurídica do APUBH publicou o relatório geral das ações coletivas 2019 para consulta dos filiados.  Clique  para acessar …

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APUBH obtém decisão judicial favorável à ação proposta contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais  aos professores da UFMG

APUBH obtém decisão judicial favorável à ação proposta contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais aos professores da UFMG

O APUBH vem através desta nota esclarecer a recente decisão judicial proferida na ação coletiva proposta contra o não pagamento …

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Adufrj ganha liminar para manutenção da insalubridade

Adufrj ganha liminar para manutenção da insalubridade

A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida …

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Concedida progressão funcional à professora por titulação independentemente do cumprimento de interstício mínimo

Concedida progressão funcional à professora por titulação independentemente do cumprimento de interstício mínimo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que é possível a progressão funcional por titulação …

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Governo federal assina medida provisória para fazer um “pente fino” em benefícios pagos pela previdência social

Governo federal assina medida provisória para fazer um “pente fino” em benefícios pagos pela previdência social

Na sexta-feira passada, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 871, de 18 …

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