Jurídico

Reajuste previsto na MP 1.286/2024 não atinge professores substitutos

Diante da expectativa de aplicação do reajuste salarial instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de …

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Escola de Belas Artes responde ao ofício do APUBH em que questionou os requisitos para concessão de progressões e promoções no âmbito da unidade

O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) enviou, recentemente, ofício ao …

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APUBH INFORMA: suspensão do plantão jurídico de quinta-feira (13/03)

Excepcionalmente, nessa quinta-feira, 13/03, por problemas de saúde da advogada que presta o atendimento, está suspenso o plantão jurídico do …

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APUBHUFMG+ conquista vitória judicial na prorrogação dos contratos dos professores substitutos

Em 2023, o APUBH prestou assistência aos professores substitutos então contratados pela Faculdade de Letras da UFMG, que enfrentaram a …

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Comunicado: plantão jurídico de 27/02 (quinta-feira) ocorrerá de modo virtual

Colegas docentes,   Excepcionalmente, no dia 27/02 (quinta-feira), o plantão jurídico do Escritório Sarah Campos, será realizado de modo virtual.  Neste o …

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Aposentadoria do(a) professor(a) do Magistério Federal: regras de transição

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como a última Reforma da Previdência, é preciso estar …

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APUBH INFORMA: alteração no horário do plantão jurídico de terça-feira (11/02)

Excepcionalmente, nessa terça-feira, 11/02, o plantão jurídico do Escritório Rodrigues Pinheiro para questões atuariais e previdenciárias será realizado de forma …

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STJ decide pela equivalência da RT e RSC para aqueles que se aposentaram antes de março de 2013 na carreira do EBTT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema nº 1292, que docentes aposentados antes da vigência da …

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Nota Técnica APUBH: Medida Provisória n. 1.286/2024. Alterações no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Trata-se de análise solicitada pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – …

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