Jurídico

Nota jurídica sobre o veto do Bolsonaro a LC 173/2020 (derrubado pelo Senado e aprovado pela Câmara) e as implicações para os docentes.

Nota Jurídica: Ref. Senado Notícias de 20/08/2020. Esclarecimentos. Efeitos da LC nº 173 de 2020. Progressões e Promoções. Retribuição de …

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Mais um capítulo do tema “revisão da vantagem do artigo 192, II”.

UFMG noticia recebimento do recurso coletivo apresentado pelo Sindicato Conforme noticiado, no dia 24 de julho de 2020, pelo Sindicato em …

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Sindicato apresenta recurso coletivo contra decisões nos processos administrativos dos adicionais por tempo de serviço

No final de 2019 a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instaurou processos administrativos de Regularização Cadastral e Financeira - …

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Ensino remoto em tempos de pandemia: importância de assegurar direitos fundamentais aos docentes 

No último dia 23 de julho de 2020, foi realizada Live organizada pelo APUBH para discutir os problemas e desafios …

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APUBH atua em defesa dos professores titulares aposentados que recebem a vantagem remuneratória do artigo 192, II da Lei 8.112/1990

Decisão proferida pelo Tribunal de Contas determina a redução da vantagem Na semana passada, o APUBH, através de sua assessoria jurídica, …

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Efeitos da Lei Complementar nº 173/2020 para os servidores da educação

A Lei Complementar nº 173/2020, sancionada em 27 de maio de 2020, instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus …

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Pedido de tutela de urgência para manutenção do pagamento dos adicionais e do auxílio transporte é negado pela Justiça Federal

Decisão foi tomada em Ação Civil Pública interposta pelo APUBH Como é de conhecimento, em 26 de março de 2020 foi …

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Nota Jurídica: Direitos dos Servidores na Pandemia

A Instrução Normativa (IN) nº 19 de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC quanto às medidas …

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Celebrando o dia Nacional de Luta em defesa da Educação, uma importante vitória no STF

Celebrando o dia Nacional de Luta em defesa da Educação, uma importante vitória da liberdade de ensinar e de aprender …

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