Jurídico

Notificação CAPES – acumulação indevida de bolsas

Recentemente o APUBH tem tomado conhecimento de notificação enviada pela CAPES a docentes por meio da qual a referida Coordenação …

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Alerta contra golpe com nome da assessoria jurídica do APUBH

Criminosos estão se passando por advogados e advogadas do escritório que presta assessoria ao APUBH, Geraldo Marcos Advogados, contatando os …

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MP 1119/2022 – reabertura do prazo de opção de previdência complementar – migração dos servidores para a previdência complementar

O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+) informa aos seus filiados …

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Obrigatoriedade do depósito do IRPF pelo(a)s servidore(a)s público(a)s federais na CGU ou o livre acesso pelo governo federal

Confira as orientações jurídicas   BREVE SÍNTESE Em 3 de junho de 2021, por meio da instrução Normativa TCU n° 67/11, que …

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Suspensão dos atendimentos jurídicos presenciais na sede do APUBH

Recesso de julho Informamos aos filiados e filiadas que, no período de 18 a 27 de julho, os plantões da assessoria …

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Lei Complementar 191 (DOU 9/03/2022): efeitos para os docentes federais

Em 09 de março de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar nº …

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EXERCÍCIOS ANTERIORES DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO

Quem tem direito e o que fazer para recebê-los? Exercícios anteriores são créditos devidos aos servidores e servidoras, reconhecidos pela Administração …

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Informe: Ação Coletiva de 3,17%

Através da ação coletiva nº 0021102-96.1999.4.01.3800, que tramitou perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, o APUBH …

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APUBH apresenta manifestação coletiva à UFMG contra recálculo dos descontos da PSS

Docentes aposentados e pensionistas receberam notificação da universidade para desconto de valores em folha Desde 1º de fevereiro de 2022, professores …

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