Jurídico

Parecer Jurídico sobre autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)*

NOTÍCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA do APUBH UFMG+ Acerca da conformidade ao ordenamento jurídico dos servidores públicos, em especial os docentes, a …

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Decisão do STF que reconhece direito à diferença em pecúnia é aplicável aos docentes da UFMG?

Desde o ano passado circula em sites e redes sociais notícia com o título “Servidores federais têm direito à diferença …

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APUBH obtém decisão favorável em recurso na ação coletiva da devolução dos adicionais ocupacionais

Em agosto de 2019, o APUBH UFMG+ propôs ação coletiva contra a UFMG objetivando a declaração da ilegalidade e a …

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Professores, cuidado! O APUBH UFMG+ alerta para tentativas de golpe

Docentes da universidade receberam cartas sobre falsos benefícios. Confira as orientações do Sindicato para evitar transtornos.   O APUBH UFMG+ alerta para …

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Ação Jurídica do APUBH: Sistema CAPES de Avaliação da Pós-graduação

O APUBH informa, aos seus afiliados e demais interessados na melhoria do Sistema Nacional de Pós-Graduação, que se encontra em …

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Vitória do APUBH em ação contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub

Ex-ministro terá que pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos por ofensas a docentes  “Doutrinadores”, “predadores ideológicos disfarçados de professores”, …

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Novo alerta do APUBH – tentativas de golpe.

Suspeitem sempre das facilidades de acesso à supostos créditos O APUBH informa que professores da UFMG, filiados ao Sindicato, dentre eles …

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APUBH retoma os plantões do jurídico por meio virtual

Em março de 2020, após decretação da pandemia, foram suspensos os plantões presenciais do jurídico na sede do Sindicato. Nesse …

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APUBH alerta professores, professoras e agregados, beneficiários dos Planos de Saúde operados pela CASU quanto ao direito ao serviço denominado “Home Care”

APUBH alerta professores, professoras e agregados, beneficiários dos Planos de Saúde operados pela CASU (Caixa de Assistência à Saúde da …

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