Jurídico

EXERCÍCIOS ANTERIORES DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO

Quem tem direito e o que fazer para recebê-los? Exercícios anteriores são créditos devidos aos servidores e servidoras, reconhecidos pela Administração …

Saiba mais

Informe: Ação Coletiva de 3,17%

Através da ação coletiva nº 0021102-96.1999.4.01.3800, que tramitou perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, o APUBH …

Saiba mais

APUBH apresenta manifestação coletiva à UFMG contra recálculo dos descontos da PSS

Docentes aposentados e pensionistas receberam notificação da universidade para desconto de valores em folha Desde 1º de fevereiro de 2022, professores …

Saiba mais

Suspensão do atendimento jurídico do APUBH no período de 22 dezembro/2021 a 31 janeiro/2022

Em razão do recesso do Poder Judiciário do final do ano de 2021 e início de 2022, o APUBH informa …

Saiba mais

Decreto 10.571/2020: autorização de acesso ao IRPF: como proceder?

Orientações para o(a)s docentes ativos da UFMG em relação ao pedido de autorização do acesso ao IRPF A Lei 8.429/92, que …

Saiba mais

Parecer Jurídico sobre autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)*

NOTÍCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA do APUBH UFMG+ Acerca da conformidade ao ordenamento jurídico dos servidores públicos, em especial os docentes, a …

Saiba mais

Decisão do STF que reconhece direito à diferença em pecúnia é aplicável aos docentes da UFMG?

Desde o ano passado circula em sites e redes sociais notícia com o título “Servidores federais têm direito à diferença …

Saiba mais

APUBH obtém decisão favorável em recurso na ação coletiva da devolução dos adicionais ocupacionais

Em agosto de 2019, o APUBH UFMG+ propôs ação coletiva contra a UFMG objetivando a declaração da ilegalidade e a …

Saiba mais

Professores, cuidado! O APUBH UFMG+ alerta para tentativas de golpe

Docentes da universidade receberam cartas sobre falsos benefícios. Confira as orientações do Sindicato para evitar transtornos.   O APUBH UFMG+ alerta para …

Saiba mais

1 2 3 9