Analisar os impactos da Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente e se fazer representar no Conselho Universitário!

Na continuidade do movimento de pautar nas Unidades o conteúdo da Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente, visitamos a Faculdade de Letras (FALE) e o Teatro Universitário (TU), nos dias 22 e 25/05, respectivamente. Hoje, dia 29/05, a partir das 17h, faremos uma reunião com docentes da Escola de Enfermagem. Com a reunião de hoje, a diretoria do APUBHUFMG+ terá realizado visitas a oito unidades acadêmicas da UFMG. No informativo semanal da semana anterior, nós publicamos um relato sobre os debates realizados até aquela ocasião, que pode ser acessado neste link. 

Mantém-se nas discussões realizadas um acolhimento, pela(o)s docentes participantes, das propostas de alteração que o APUBHUFMG+ apresentou à PRORH/CPPD e à Reitoria. As propostas, assim como os argumentos e documentos que as sustentavam já haviam sido publicadas no dia 08/05 e podem ser acessadas aqui.

Temos observado que as Unidades têm implementado, com relativa autonomia, seus procedimentos de avaliação de desempenho em observância à resolução 04/2014, vigente atualmente. Essa autonomia relativa é necessária devido às especificidades das áreas de conhecimento e atuação de cada unidade. Todavia, também pode ser problemática na medida em que pode criar ou estabelecer cenários de indevida intensificação do trabalho e quebra da necessária isonomia entre docentes do magistério federal que têm o direito adquirido, com muita luta, à progressão e promoção na carreira.

Tem ficado claro nos debates que temos realizado nas unidades uma influência da matriz de dimensionamento de pessoal docente na UFMG em processos indevidos e paradoxalmente improdutivos de intensificação do trabalho docente e de quebra de isonomia. A produção acadêmica tem papel importante na distribuição e realocação de vagas docentes entre departamentos de uma dada unidade acadêmica, assim como entre as unidades. Com o objetivo de atingir um patamar de produção que faça com que o departamento ou unidade obtenha mais vagas, ou não perca vagas no caso de aposentadorias, adotou-se, muitas vezes, a prática de “subir o sarrafo da produção”, sem considerar que metas de produção muito exigentes não podem ser sustentadas por longos períodos sem provocar adoecimentos e queda na produtividade.

Docentes da FALE presentes na reunião que realizamos na unidade levantaram uma questão relacionada à Matriz de Dimensionamento que, na opinião deles e no caso específico da unidade, não teria resultado na intensificação indevida do trabalho e na perda de direitos à progressão e promoção, devido a uma cultura interna na unidade de respeito ao trabalho e à saúde da(o)s docentes na unidade, mas que revelam aspectos problemáticos da Matriz atualmente sob revisão. Esses docentes mencionaram um processo recente de perda de vagas devido à necessária diferenciação nas condições de publicação de artigos de pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento. Isso mostra que a revisão da Matriz é realmente necessária e a expectativa de que a nova Matriz reduza sua influência negativa sobre os baremas de produção acadêmica atualmente vigentes nas unidades. 

No Teatro Universitário, a abordagem do registro das atividades realizadas para avaliação de desempenho, conduziu à retomada pela(o)s docentes de uma demanda antiga não atendida. Estudantes do Teatro Universitário são considerados externos à instituição em contextos que envolvem sistemas acadêmicos e administrativos específicos. Isso acontece, de acordo com a(o)s docentes presentes na reunião, pelo fato do TU ser uma escola de nível técnico pós-médio vinculada à Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP) e por não oferecer um curso de graduação. 

Em processos eletrônicos da Universidade, a(o)s estudantes do TU necessitam de um Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações da UFMG, pois esse sistema é voltado prioritariamente para servidoras, servidores e estudantes de graduação e pós-graduação. Em editais da Pró-Reitoria de Pesquisa voltados para iniciação científica ou apoio, exigi-se que o(a) orientador(a) solicite um Cadastro de Estudante Externo para vincular a(o)s estudantes do TU aos seus projetos. Além da evidente inadequação de tratar como externo um(a) estudante regularmente matriculada(o) na UFMG, essa classificação cria dificuldades para o registro e reconhecimento de atividades desenvolvidas por docentes da Unidade, assim como para seleção e solicitação de bolsas para estudantes. O reconhecimento institucional formal da(o)s estudantes do TU, em todos os ambientes presenciais e virtuais da UFMG, é uma pauta específica da Escola que o APUBHUFMG+ apresentará para a Administração Central da UFMG.

Em meio à diversidade de situações identificadas em cada visita, insistimos na necessidade de que toda(o)s a(o)s docentes da UFMG façam uma análise da Minuta para identificação de eventuais problemas ou impactos específicos nos procedimentos de avaliação usados na Unidade. Ademais, toda(o)s nós temos o “dever moral” de tomar ciência das propostas de alteração da Minuta que estão sendo elaboradas pelo sindicato docente da UFMG, a partir de um trabalho de análise profunda da proposta e dos debates realizados nas diversas unidades. Esse conhecimento é fundamental para que docentes de todas as unidades discutam com seus(suas) representantes no Conselho Universitário o texto da Minuta que promova regras claras e justas para que a UFMG continue sendo uma universidade pública de qualidade socialmente referenciada, o que pressupõe a saúde de toda(o) docente, pois sem saúde a produção acadêmica não se mantém!

A reunião que pautará a Minuta no CONSUNI acontecerá, provavelmente, na primeira semana de julho. O adiamento da apreciação da matéria foi uma solicitação do APUBHUFMG+ que foi atendida pela Reitoria como manifestação da relevância de que o tema seja amplamente debatido em toda a comunidade. Com base no que temos colhido nos diálogos com a(o)s docentes, reafirmaremos as propostas de alteração apresentadas e construídas a partir das reuniões realizadas. Esperamos que a(o)s colegas de todas as unidades também contribuam com o processo mediante sua interação e debate com seus/suas representantes no CONSUNI.

Por uma avaliação de desempenho que se referencie no equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica e que promova o desenvolvimento profissional e não o adoecimento docente!