| Resultados da Greve | Realização/Previsão | Mobilização/Iniciativas |
| 1.Remuneração/Carreira:
A conquista do reajuste oferecido até 2026, foi para uma média de 12,8%. |
Dois momentos previstos:
1) Janeiro de 2025; 2) Abril de 2026. O executivo precisa apresentar o Projeto de Lei ao Congresso no exercício de 2024 para inserção no Orçamento de 2025. Na data de envio deste TA/TR, o governo ainda não havia realizado tal procedimento que garante os termos remuneratórios/salariais do acordo. |
Mobilizações pelo Cumprimento dos Termos do Acordo de Greve.
Dia Nacional de Mobilização: 10/9/2024; Semana de Mobilização de 10 a 13/12/2024. Proposta de paralisação no dia 12/12/2024 para deliberação pelas bases. |
| 2.Progressões/Promoções:
Conquista da revisão dos aspectos concernentes aos procedimentos contidos na IN 66/2022. |
Orientação do MEC para novos procedimentos, conforme reivindicação da greve, com resultado diferenciado nas IFES: algumas instituições resistem no cumprimento. | Mobilizar, em cada Instituição, para a atualização de procedimentos, conforme os termos indicados pela Assessoria Jurídica Nacional (Ref.: Parecer n.º 2/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU, que trata da incidência dos efeitos financeiros da progressão e promoção na carreira docente regida pela Lei n.º 12.772/2012. Nota AJN) e que consta na Circular 532/2024. |
| 3.Controle de frequência e ponto eletrônico
Revogação da Portaria n.º 983/2022; Alteração do decreto n.º 1.590/1996: isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior no que tange ao controle de frequência. |
O Grupo de Trabalho instalado realizou três reuniões para a reformulação das diretrizes com propostas de diretrizes para a regulamentação das atividades dos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.
A respeito da reedição do Decreto 1.590/1995, que encerra o controle de ponto para docentes da carreira EBTT, o governo informou que a nova versão do decreto aguarda despacho da Casa Civil. |
Acompanhar próxima reunião do grupo de trabalho (13/12) com mobilização presente na jornada de mobilização encaminhada pelo setor das federais e discutida em rodada de assembleias. |
| 4. Aumento dos valores de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche. | Ainda há disparidade dos valores dos benefícios com relação aos demais poderes. O MGI publicou as Portarias n.º 2.797/2024 e n.º 2.829/2024, que estabelecem os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”) em 30/4/24. | Apesar do ANDES-SN não defender os auxílios como substituição ou complementação de reajuste salarial, os reajustes promovidos pelo governo foram frutos da mobilização do funcionalismo público. |
| 5.Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisões que concediam o RSC para aposentadas(os) | Os processos estão no STF e o ANDES-SN ingressou como parte interessada – Amicus Curiae. O SN mantém a exigência que o governo se posicione reconhecendo o direito do RSC às(aos) aposentadas(os) | Às seções sindicais, a Assessoria Jurídica Nacional detalhou apreciação em documento presente na Circular n.º 544/2024 que orienta sobre ações jurídicas no sentido de peticionar os termos do Acordo de Greve nos referidos processos. |
| 6. Instalação de Grupos de Trabalho sobre reenquadra-
mento dos aposentados, entrada lateral (garantia da carreira quando dos processos de novas entradas por concursos, remoções e redistribuições). Revogação da IN 15 sobre insalubridade. e periculosidade |
A morosidade do governo postergou a instalação do GT por meses, o que ocorreu somente no dia 23/10/24. Primeiro tema em discussão se trata do reposicionamento/reenquadramento. | Todos os temas permanecem com situação em aberto e estão em nossa pauta de mobilização.
Acerca do reposicionamento/ reenquadramento de aposentados(as), cabe às seções sindicais levantar, por meio de ofícios às respectivas pró-reitorias de pessoal, o quantitativo de docentes que se aposentaram enquanto Adjuntos anteriormente à constituição da categoria de Associado, |
| 7.Recomposição parcial do orçamento das instituições federais | Em 10/6/2024 houve um incremento em 2024 de R$ 400 milhões para custeio, sendo R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para os institutos federais, somados aos R$ 347 milhões conquistados em 10 de maio. Posteriormente à greve, o governo bloqueou recursos do Ministério da Educação no montante de R$ 1,373 bilhão. | Tanto o dia de Mobilização das entidades da educação, em 10/9/2024, quanto a Jornada de Mobilizações, entre 10 e 13/12, colocam a temática do orçamento enquanto prioridade do ANDES-SN |