APUBH dialoga com conselheira(o)s na entrada da reunião de julho do Conselho Universitário
No início da tarde de terça-feira, dia 07/07/2026, o presidente do APUBH, Prof. Helder F. Paula, a vice-secretária-geral, Giulia Villela Giovani e a representante do ICB no Conselho de Representantes do Sindicato, Annamaria Ravara Vago, dialogaram, rapidamente, com as pessoas que compõem o Conselho Universitário (CONSUNI) na entrada do Auditório B 102 do CAD 3 onde ocorreu a reunião da instância máxima de deliberação da universidade.
Na noite da sexta-feira anterior, dia 03/07/2026, por vias informais, a diretoria do APUBH teve acesso à pauta da reunião do CONSUNI e verificou que nela constava um novo texto para a Minuta sobre Progressão e Promoção Docente na UFMG. O novo texto acatou algumas alterações que o Sindicato havia reivindicado para o texto originalmente apresentado na reunião do CONSUNI do dia 17/03/2026.
Na ocasião, conforme noticiamos em matéria publicada em nosso site no dia 20/03/2026, o APUBH havia realizado outra ação de diálogo com a(o)s conselheira(o)s com o pedido de adiamento da deliberação sobre a Minuta, dado a importância do tema e o pouco debate ocorrido nas unidades sobre o teor da proposta. A partir da conquista do adiamento da deliberação sobre a proposta, o APUBH iniciou ampla campanha de divulgação do texto da Minuta, estimulando seu debate nas comunidades docentes das unidades acadêmicas e colocando-se à disposição para mediar esse debate. Ao longo de três meses, nove unidades solicitaram essas reuniões, sempre abertas a docentes de outras unidades.
A assessoria jurídica do APUBH elaborou um parecer preliminar apontando problemas com o texto original da Minuta que foi apresentado inicialmente para a presidenta da CPPD e para a Pró-reitora de Recursos Humanos em reunião realizada entre o APUBH e a PRORH no dia 14/04/2026. Nessa reunião, noticiada no dia 17/04/2026 , várias discordâncias do Sindicato em relação ao texto da Minuta permaneceram. Por essa razão, solicitamos uma reunião com o Reitor que foi realizada quase um mês depois, no dia 13/05, e na qual também esteve presente a Vice-Reitora, a Pró-reitora e a Pró-Reitora Adjunta de Recursos Humanos.
No encontro com o Reitor, além do parecer atualizado, também entregamos um dossiê contendo trechos de Resoluções de 20 Universidades Federais que normatizam a avaliação de desempenho para a promoção à Associado nos termos defendidos pelo sindicato e fundamentados no Parecer da nossa Assessoria Jurídica, com base em interpretação sólida do modo como o Parecer 38/2023 da AGU interpreta o caráter dessa promoção na Lei 12.772/2012.
Ao final da reunião com o Reitor, entendemos que havia sido firmado um compromisso de que a reitoria encaminharia uma consulta à Procuradoria Jurídica (PJ) para que tal instância se manifestasse a respeito dos questionamentos que fizemos e continuamos a sustentar o fato de que o texto da Minuta estabelece para a promoção à Classe de Associado uma nova avaliação constitutiva rompendo o estabelecido no Parecer AGU nº 38/2023 que atribuí à avaliação associada a essa promoção específica um caráter estritamente declaratório. Entendemos, também, que seríamos informados da entrada da nova versão da Minuta na pauta do CONSUNI. Como essas duas expectativas foram frustradas, encaminhamos para o gabinete do Reitor, no dia seguinte à reunião do CONSUNI, dia 08/07/2026, um ofício solicitando que o parecer da nossa Assessoria Jurídica e o dossiê que nós produzimos fosse enviado à PJ.
A nova versão da Minuta que entrou na pauta da recente reunião do CONSUNI, no dia 07/07/2026, acatou a contraproposta mediada pelo APUBH a partir dos debates com mais de uma centena de docentes nas reuniões em nove unidades acadêmicas ao alterar o texto original para o caso de docentes não efetivada(o)s no início do ano letivo, de tal forma que seja respeitado o direito à progressão e promoção a partir do cumprimento simultâneo dos dois requisitos fixados em lei. Por isso, atualizamos nossa contraproposta suprimindo as células onde justificamos a necessidade dessa alteração e apresentamos a redação alternativa, que foi adotada na nova versão do texto.
Outra alteração também atendeu a duas reivindicações do APUBH foi a inclusão de um parágrafo no Art. 21 com a explicitação da flexibilização dos requisitos e parâmetros de avaliação de desempenho para o caso de docentes: (a) portadore(a)s de deficiência, mãe, pai, responsável, cuidador(a) de família atípica; (b) licença gestante/adotante ou para tratamento de saúde. Por isso, na atualização da nossa contraproposta, nós também suprimimos as linhas do quadro em que essas reivindicações haviam sido apresentadas.
Infelizmente, muitas outras reivindicações que apresentamos não foram atendidas e, por essa razão, continua sendo imperiosa a necessidade da(o)s docentes interagirem com seus/suas representantes no CONSUNI para que os dois princípios que orientaram os debates nas unidades e a elaboração da nossa contraproposta sejam plenamente respeitados. Esses princípios são:
1º– afirmar permanentemente a relevância social, científica, tecnológica, artística e cultural da UFMG no estado de Minas Gerais, no Brasil e no mundo;
2º– manter o equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, de tal forma a promover o desenvolvimento profissional, a saúde e a qualidade de vida dos servidores públicos docentes da UFMG, sem produzir uma intensificação desmedida de seu trabalho que, paradoxalmente, reduz a contribuição da nossa universidade em função do adoecimento da categoria.
Acesse a versão atualizada da contraproposta mediada pelo APUBH: https://apubh.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Versao-Atualizada-da-contraproposta-de-Minuta-2026_APUBH-UFMG.pdf . Discuta-a com seus/suas colegas e com seus/suas representantes no CONSUNI. O futuro da UFMG depende da observância dos direitos da nossa categoria. Sua participação nesse processo é fundamental para que a nova Resolução sobre Progressão e Promoção Docente respeite plenamente esses direitos.
