A constitucionalidade da Medida Provisória nº 849/2018, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios de diversas carreiras de servidores federais no …
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O Projeto de Lei nº 7.180 de 2014,de autoria do Deputado Erivelton Santana (PATRIOTA-BA), com o objetivo de alterar a …
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Na semana passada, foi noticiado o ajuizamento de ação civil pública contra uma tradicional escola da rede particular de ensino …
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Diante das recentes agressões à liberdade de expressão[1] e à livre manifestação do pensamento[2], ao direito de reunião[3], à liberdade …
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Nota sobre o Decreto Federal nº 9.507, de 21.09.2018, que trata da terceirização na Administração Pública Federal No último dia …
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Nos últimos meses tem aumentado consideravelmente o número de docentes, especialmente os inativos, que procuram a APUBH e sua Assessoria …
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A adesão à Funpresp envolve riscos que devem ser ponderados e são maiores para aqueles que estão próximos da aposentadoria. …
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Conforme anteriormente divulgado, no dia 30 de outubro de 2017 foi publicada pela Presidência da República a Medida Provisória (MP) …
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Desde 04 de fevereiro de 2013 está em funcionamento a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder …
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