Jurídico

Ação coletiva - adicionais ocupacionais – descumprimento da decisão judicial.

Ação coletiva – adicionais ocupacionais – descumprimento da decisão judicial.

Em 07.01.2019, o APUBH ajuizou ação coletiva, na qualidade de substituto processual, em face da UFMG e da UNIÃO FEDERAL, …

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Servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e/ou pensão.

Servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e/ou pensão.

Não raras são as situações em que servidores deixam de fazer jus a um direito em virtude do desconhecimento da …

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Assessoria jurídica do APUBH divulga relatório anual de ações coletivas

A Assessoria jurídica do APUBH publicou o relatório geral das ações coletivas 2019 para consulta dos filiados.  Clique  para acessar …

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APUBH obtém decisão judicial favorável à ação proposta contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais  aos professores da UFMG

APUBH obtém decisão judicial favorável à ação proposta contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais aos professores da UFMG

O APUBH vem através desta nota esclarecer a recente decisão judicial proferida na ação coletiva proposta contra o não pagamento …

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Adufrj ganha liminar para manutenção da insalubridade

Adufrj ganha liminar para manutenção da insalubridade

A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida …

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Concedida progressão funcional à professora por titulação independentemente do cumprimento de interstício mínimo

Concedida progressão funcional à professora por titulação independentemente do cumprimento de interstício mínimo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que é possível a progressão funcional por titulação …

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Governo federal assina medida provisória para fazer um “pente fino” em benefícios pagos pela previdência social

Governo federal assina medida provisória para fazer um “pente fino” em benefícios pagos pela previdência social

Na sexta-feira passada, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 871, de 18 …

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APUBH entra com ação contra a suspensão do pagamento de insalubridade a docentes da UFMG

APUBH entra com ação contra a suspensão do pagamento de insalubridade a docentes da UFMG

O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) entrou com ação ordinária na …

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Decisão liminar do STF suspende medida provisória que previa o congelamento de aumentos para servidores públicos federais

Decisão liminar do STF suspende medida provisória que previa o congelamento de aumentos para servidores públicos federais

A constitucionalidade da Medida Provisória nº 849/2018, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios de diversas carreiras de servidores federais no …

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