Jurídico

Notificações para regularização cadastral e financeira – revisão de anuênios e adicionais por tempo de serviço

Atendendo à solicitação de Auditoria nº 201407313/05, de 10.04.2013, oriunda da Controladoria Regional da União /MG (CGU), a Universidade Federal …

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APUBH entra na Justiça contra redução irregular do FGTS dos docentes que não sacaram seus créditos após a transposição para o Regime Jurídico Único em 1990

Em 12 de novembro do corrente ano, o Sindicato/APUBH ajuizou PROTESTO JUDICIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o qual …

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APUBH ingressa com ação judicial contra impedimento de docentes em regime prestarem plantões no Hospital das Clínicas

Após esgotar as possibilidades de intervenções administrativas com a UFMG e receber aprovação em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, o …

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APUBH obtém decisão favorável em ação coletiva que trata do pagamento dos adicionais por tempo de serviço/anuênio

Docentes que recebem o anuênio/adicional de tempo de serviço e foram notificados em processo administrativo pela UFMG estão resguardados por …

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APUBH protocola ação judicial contra o Ministro da Educação

O APUBH ajuizou Ação Civil Pública objetivando que o Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, se abstenha de emitir …

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Nota: Recesso Jurídico do APUBH

Em razão do recesso do final do ano de 2019 e início de 2020, o APUBH informa que no período …

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Promulgada a Reforma da Previdência: veja como as novas regras afetam os professores da UFMG

Veja como as novas regras afetam os professores da UFMG. Material explicativo foi elaborado pela assessoria jurídica do APUBH   O …

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Assessoria jurídica do APUBH emite nota sobre minuta do projeto de lei do Future-se

Apresentada nova minuta do projeto de lei que visa implementar o Future-se   O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no início da …

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Assembleia de professores realizada na Faculdade de Medicina da UFMG aprova ingresso de ações coletivas

Leia a nota da Assessoria Jurídica do APUBH Dando sequência às deliberações tratadas em reunião anterior, também ocorrida na Faculdade de …

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