Jurídico

Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais

Em 12 de janeiro de 2024 entrou em vigor a Lei nº 14.811/2024 que institui medidas de proteção à criança …

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Pensão por morte no serviço público federal após a reforma da previdência de 2019: a situação de cônjuges e dependentes

Em artigo anterior, abordamos as regras gerais para a concessão da pensão por morte, no âmbito do regime próprio de …

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A pensão por morte no serviço público federal após a reforma da previdência de 2019: o quanto ainda pode ser garantido para cônjuges e dependentes*

*Assessoria jurídica do APUBH para assuntos atuariais e previdenciários A última Reforma da Previdência ocorrida em 2019 (Emenda Constitucional n. 103), …

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Acumulação de aposentadorias após a reforma da Previdência de 2019

Observamos muita apreensão entre os servidores públicos e empregados da iniciativa privada, quanto à possibilidade de acumulação de aposentadorias. Na verdade, …

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Governo publica portaria que reajusta alíquota de contribuição previdenciária

Na última quinta-feira, 11 de janeiro, o governo federal, por meio dos Ministérios do Estado da Previdência Social e da …

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O que você sabe sobre sua aposentadoria?

Para se informar e saber mais sobre seus direitos previdenciários, procure o plantão jurídico atuarial e previdenciário do Sindicato. Os …

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Assessoria jurídica do APUBH participa da ação APUBHUFMG+ com você no COLTEC/UFMG

Suspensão do atendimento jurídico na sede, no dia 18 de outubro Na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro, a assessoria jurídica …

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Nota de Esclarecimentos: ações referentes aos depósitos e à correção dos saldos das contas do PASEP

Recentemente passou a circular na internet e redes sociais notícias referente a ações relacionadas aos saldos das contas do PASEP. …

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ATENÇÃO: golpe em professora(e)s usando o nome da assessoria jurídica do Sindicato

Nos últimos dias o APUBH e sua assessoria jurídica foram contatados por vários professores e professoras relatando o recebimento de …

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