Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais
Em 12 de janeiro de 2024 entrou em vigor a Lei nº 14.811/2024 que institui medidas de proteção à criança …
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Pensão por morte no serviço público federal após a reforma da previdência de 2019: a situação de cônjuges e dependentes
Em artigo anterior, abordamos as regras gerais para a concessão da pensão por morte, no âmbito do regime próprio de …
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A pensão por morte no serviço público federal após a reforma da previdência de 2019: o quanto ainda pode ser garantido para cônjuges e dependentes*
*Assessoria jurídica do APUBH para assuntos atuariais e previdenciários
A última Reforma da Previdência ocorrida em 2019 (Emenda Constitucional n. 103), …
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Acumulação de aposentadorias após a reforma da Previdência de 2019
Observamos muita apreensão entre os servidores públicos e empregados da iniciativa privada, quanto à possibilidade de acumulação de aposentadorias.
Na verdade, …
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Governo publica portaria que reajusta alíquota de contribuição previdenciária
Na última quinta-feira, 11 de janeiro, o governo federal, por meio dos Ministérios do Estado da Previdência Social e da …
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O que você sabe sobre sua aposentadoria?
Para se informar e saber mais sobre seus direitos previdenciários, procure o plantão jurídico atuarial e previdenciário do Sindicato. Os …
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Assessoria jurídica do APUBH participa da ação APUBHUFMG+ com você no COLTEC/UFMG
Suspensão do atendimento jurídico na sede, no dia 18 de outubro
Na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro, a assessoria jurídica …
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Nota de Esclarecimentos: ações referentes aos depósitos e à correção dos saldos das contas do PASEP
Recentemente passou a circular na internet e redes sociais notícias referente a ações relacionadas aos saldos das contas do PASEP. …
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ATENÇÃO: golpe em professora(e)s usando o nome da assessoria jurídica do Sindicato
Nos últimos dias o APUBH e sua assessoria jurídica foram contatados por vários professores e professoras relatando o recebimento de …
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