Jurídico

Aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave já sentem os amargos efeitos da Reforma da Previdência – aumento da contribuição previdenciária

Os aposentados e pensionistas portadores de moléstias graves[1] tiveram expressivo aumento de contribuição previdenciária no contracheque de janeiro/2020. O motivo …

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Histórico de revisões nos adicionais ocupacionais concedidos aos docentes da UFMG

Desde a edição da Orientação Normativa n° 02, de 19.02.2010, pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; posteriormente revogada …

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Breves considerações: Portaria nº 2.227 de 31 de dezembro de 2019

A Portaria MEC nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, substitui a antiga Portaria MEC nº 403/2009, que também …

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2020 inicia com mais um ataque à educação pública, gratuita e de qualidade: nova minuta do Projeto de Lei que visa implementar o Future-se é apresentada

Em 3.1.2020, por meio da Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Educação (MEC) divulgou novo Projeto de …

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Notificações para regularização cadastral e financeira – revisão de anuênios e adicionais por tempo de serviço

Atendendo à solicitação de Auditoria nº 201407313/05, de 10.04.2013, oriunda da Controladoria Regional da União /MG (CGU), a Universidade Federal …

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APUBH entra na Justiça contra redução irregular do FGTS dos docentes que não sacaram seus créditos após a transposição para o Regime Jurídico Único em 1990

Em 12 de novembro do corrente ano, o Sindicato/APUBH ajuizou PROTESTO JUDICIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o qual …

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APUBH ingressa com ação judicial contra impedimento de docentes em regime prestarem plantões no Hospital das Clínicas

Após esgotar as possibilidades de intervenções administrativas com a UFMG e receber aprovação em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, o …

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APUBH obtém decisão favorável em ação coletiva que trata do pagamento dos adicionais por tempo de serviço/anuênio

Docentes que recebem o anuênio/adicional de tempo de serviço e foram notificados em processo administrativo pela UFMG estão resguardados por …

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APUBH protocola ação judicial contra o Ministro da Educação

O APUBH ajuizou Ação Civil Pública objetivando que o Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, se abstenha de emitir …

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