Jurídico

Nota Jurídica: Direitos dos Servidores na Pandemia

A Instrução Normativa (IN) nº 19 de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC quanto às medidas …

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Celebrando o dia Nacional de Luta em defesa da Educação, uma importante vitória no STF

Celebrando o dia Nacional de Luta em defesa da Educação, uma importante vitória da liberdade de ensinar e de aprender …

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Políticas de pessoal e sua importância para o enfrentamento da pandemia da COVID-19: o que o PLP nº 39/2020 não discute

Tramita no Congresso Nacional, em sessões plenárias virtuais com deliberações em tempo recorde, o Projeto de Lei Complementar nº 39 …

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APUBH ingressa com ação civil pública em face da Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia

A Instrução Normativa - IN nº 28, de 25 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de …

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Pedido de tutela de urgência feito pelo APUBH para os docentes em dedicação exclusiva retornarem aos plantões do Hospital das Clínicas/UFMG é negado pelo poder judiciário

Como é de conhecimento, no final do ano de 2018, em virtude de interpretação do então Ministério do Planejamento, a …

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Novo alerta do APUBH – tentativas de golpe.

Suspeitem sempre das facilidades de acesso à supostos créditos   O APUBH informa que professores da UFMG, filiados ao Sindicato, dentre eles …

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Assessoria Jurídica do APUBH obtém sentença favorável em ação coletiva referente ao abate-teto

A ação coletiva proposta pelo APUBH, que tramita sob o nº 1009106-54.2017.4.01.3800perante a 15ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária …

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Aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave já sentem os amargos efeitos da Reforma da Previdência – aumento da contribuição previdenciária

Os aposentados e pensionistas portadores de moléstias graves[1] tiveram expressivo aumento de contribuição previdenciária no contracheque de janeiro/2020. O motivo …

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Histórico de revisões nos adicionais ocupacionais concedidos aos docentes da UFMG

Desde a edição da Orientação Normativa n° 02, de 19.02.2010, pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; posteriormente revogada …

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