Jurídico

Ensino remoto em tempos de pandemia: importância de assegurar direitos fundamentais aos docentes 

No último dia 23 de julho de 2020, foi realizada Live organizada pelo APUBH para discutir os problemas e desafios …

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APUBH atua em defesa dos professores titulares aposentados que recebem a vantagem remuneratória do artigo 192, II da Lei 8.112/1990

Decisão proferida pelo Tribunal de Contas determina a redução da vantagem Na semana passada, o APUBH, através de sua assessoria jurídica, …

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Efeitos da Lei Complementar nº 173/2020 para os servidores da educação

A Lei Complementar nº 173/2020, sancionada em 27 de maio de 2020, instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus …

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Pedido de tutela de urgência para manutenção do pagamento dos adicionais e do auxílio transporte é negado pela Justiça Federal

Decisão foi tomada em Ação Civil Pública interposta pelo APUBH Como é de conhecimento, em 26 de março de 2020 foi …

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Nota Jurídica: Direitos dos Servidores na Pandemia

A Instrução Normativa (IN) nº 19 de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC quanto às medidas …

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Celebrando o dia Nacional de Luta em defesa da Educação, uma importante vitória no STF

Celebrando o dia Nacional de Luta em defesa da Educação, uma importante vitória da liberdade de ensinar e de aprender …

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Políticas de pessoal e sua importância para o enfrentamento da pandemia da COVID-19: o que o PLP nº 39/2020 não discute

Tramita no Congresso Nacional, em sessões plenárias virtuais com deliberações em tempo recorde, o Projeto de Lei Complementar nº 39 …

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APUBH ingressa com ação civil pública em face da Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia

A Instrução Normativa - IN nº 28, de 25 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de …

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Pedido de tutela de urgência feito pelo APUBH para os docentes em dedicação exclusiva retornarem aos plantões do Hospital das Clínicas/UFMG é negado pelo poder judiciário

Como é de conhecimento, no final do ano de 2018, em virtude de interpretação do então Ministério do Planejamento, a …

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