Pauta:

    1. Informes.
    2. Lista das medidas de desmonte da universidade pública e dos ataques à carreira docente.
    3. Análise de Conjuntura e plano de lutas
    4. Encaminhamentos:
      a) Votação de Greve no dia 18 de março: o Dia Nacional de Luta.
      b) Propostas de atividades para o Dia Nacional de Luta.
      c) Deliberação sobre a continuidade da participação do APUBH no Observatório do Conhecimento.

 

A) REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CONFISCO SALARIAL DOS DOCENTES A PARTIR DE MARÇO.

A PEC 06/2019 desconstitucionalizou a previdência social. Novas perdas de direito e novos aumentos nas alíquotas de contribuição agora dependem, apenas, da aprovação de leis ordinárias. Por isso, a defesa da previdência social continua no centro da nossa luta!

Saiba Mais:

B) CONGELAMENTO E REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

A PEC 186 (PEC Emergencial) propõe a redução de jornada em 25% com redução proporcional de salário e a suspensão de reajustes, concursos e progressões. As condições econômicas que justificam essas medidas já estão dadas em função do enfraquecimento da receita federal e da consequente queda da arrecadação. Por outro lado, a afirmação de que os gastos com pagamentos de servidores públicos são o principal problema fiscal do Brasil é um mito. Nos países da OCDE, em média, cerca de
22% da população ativa está empregada no setor público. Nos EUA, de forte tradição liberal, esse número é de 16%. No Brasil, são cerca de 12%.

Saiba Mais:

C) A SUSPENSÃO DAS CONTRATAÇÕES E DAS NOMEAÇÕES E INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

A PEC 186 (PEC Emergencial) proíbe a contratação de servidores públicos e sucede uma “corrida às aposentadorias” provocada pela Reforma da Previdência. O Ofício-circular nº 1/2020, da SESU/MEC, de 08/01/2020 e a Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, proíbem a contratação de servidores docentes e TAE’s sem prévia e explícita autorização do MEC. A Suspensão de Contratações e Nomeações SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MEC é o fim da política do banco de professor-equivalente e da autonomia das universidades na reposição de seu quadro de pessoal.

Saiba mais:

D) DRÁSTICA REDUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS UNIVERSIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FOMENTO À C&T.

O orçamento do MEC sofreu um corte de 16,3% em relação ao ano anterior, o que representa quase R$ 20 bilhões a menos para a Educação Pública em 2020. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em 18 de janeiro, o orçamento do MEC é R$ 103,1 bilhões para esse ano. Em 2019, o ministério recebeu R$ 122,9 bilhões. Bolsas de mestrado e doutorado caíram de R$ 4,25 bilhões, em 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020. Muitos estudantes abandonaram projetos ou deixaram de ingressar em pesquisas. Podemos ver interrompida a formação de toda uma geração de cientistas.

Saiba Mais:

E) EXTINÇÃO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

A PEC do Pacto Federativo propõe o fim da “Rigidez Orçamentária” e ameaça a existência de orçamentos mínimos para a educação. O governo pretende inserir no capítulo da Constituição Federal que dispõe sobre os direitos sociais, o seguinte parágrafo: “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”. Com a mudança a noção de direito social fica subordinada ao que o governo julgar compatível com o equilíbrio fiscal ‘intergeracional’ e qualquer direito insustentável do ponto de vista fiscal poderá ser constitucionalmente negado.

Saiba Mais:

F) REFORMA ADMINISTRATIVA VOLTADA PARA O DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CRIMINALIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Com a Reforma Administrativa o governo pretende reduzir salários, acabar com a estabilidade, permitir a contratação de servidores sem concurso público. No Brasil, em tempos de autoritarismo, as universidades sempre cumpriram papel de destaque na luta pela democracia. Provavelmente por essa razão, a Reforma Administrativa quer instaurar formas de avaliação de desempenho que poderão ser usadas para perseguir servidores não alinhados ao governo.

Saiba Mais:

G) O FUTURE-SE E A TRANSFORMAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E DO CONHECIMENTO EM MERCADORIA

O “Future-se” representa o fim definitivo da autonomia universitária e promoverá a transferência de recursos públicos para empresas privadas sem controle democrático por parte da sociedade. Em primeiro lugar, mediante a doação de patrimônio público para um fundo de investimento privado responsável pelo financiamento do sistema. Em segundo lugar, a gestão privada das universidades abre a possibilidade de:

(a) censura científica a pesquisas cujos resultados podem trazer prejuízos financeiros a segmentos do setor privado;
(b) fim do fomento a atividades sociais importantes, mas que não são financeiramente lucrativas a curto prazo.

Saiba Mais:

H) MUDANÇA NA FORMA DE ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES: MAIS UM ATAQUE À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

Medida Provisória 914/2019 muda o rito para a eleição e nomeação dos dirigentes das universidades e institutos federais. Os diretores de unidade ou dos campi não poderão mais ser escolhidos pela comunidade acadêmica. A redação da MP é intencionalmente ampla e abre brechas para possíveis intervenções do Ministério da Educação nas IFES, como na nomeação de reitores pró-tempore pelo ministro da Educação. A MP também prevê a utilização de processos administrativos para interditar
candidatos a reitor não alinhados com o governo. A instauração de processos desse tipo para perseguir docentes e impedir a escolha democrática dos reitores pela comunidade não está descartada.

Saiba Mais:

I) NEGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO COMO BASE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Cheio de defensores da tese de que a Terra é plana, o governo Bolsonaro tem ignorado o conhecimento científico como base de definição de políticas públicas. O episódio mais conhecido foi a demissão do Físico Ricardo Magnus Osório Galvão que presidia o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O instituto divulgou dados comprovando o aumento de queimadas e desmatamentos após uma série de medidas adotadas pelo Ministro Ricardo Salles para redução da fiscalização e preservação da Amazônia e de outros biomas. A última ação que demonstra o desprezo do atual governo pela ciência foi a nomeação de Benedito Guimarães Aguiar Neto para presidente da CAPES. Defensor do criacionismo, uma pseudociência, o novo presidente da CAPES será responsável, dentre outras coisas, por promover a avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil, pelo acesso e divulgação da produção científica, pelas políticas de formação de novos cientistas e apoio aos pesquisadores em atividade e pela promoção da cooperação científica internacional.

Saiba Mais:

J) ATAQUES A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

Saiba Mais:

 

 

NÃO NOS FALTAM RAZÕES PARA LUTAR! QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER! PARTICIPE DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

Dia 10/03/2020 (terça-feira) às 11h, no Auditório Neidson Rodrigues da Faculdade de Educação da UFMG.