Impactos da MP 914/2019 são discutidos em roda de conversa do APUBH
Leia o material produzido pela assessoria jurídica do APUBH, com o detalhamento da Medida Provisória.
Assessoria jurídica do APUBH UFMG+ apresentou os principais pontos da MP 914/2019, na sede do sindicato.
O APUBH UFMG+ realizou, nesta quarta-feira (29/01), a 1ª Roda de Conversa sobre a Medida Provisória (MP) 914/2019. Editada em 24 de dezembro de 2019, a medida tem por objetivo reformular e unificar o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Segundo avaliação da assessoria jurídica do APUBH, a redação da MP é intencionalmente ampla e abre brechas para possíveis intervenções do Ministério da Educação nas IFES, como na nomeação de reitores pro tempore pelo ministro da Educação. Outros pontos, como a aplicação de parâmetros da Lei da Ficha Limpa nas candidaturas para Reitoria com a possível utilização de processos administrativos para fins de perseguição, levantam preocupações na comunidade universitária sobre a validade e as verdadeiras intenções da medida.
No caso da UFMG, por exemplo, uma possível implementeção da MP poderia autorizar alterações do processo de formação da lista tríplice, em que a comunidade acadêmica interage na escolha de seu gestor. Uma alteração como esta viola o Estatuto da universidade, o que fere a autonomia universitária de gestão administrativa, assegurada pela Constituição Federal.
A roda de conversa foi promovida em conjunto peloo APUBH, pelo DCE e pelo SINDIFES.
O APUBH pretende realizar novas rodas de conversa, buscando informar e mobilizar a categoria contra possíveis arbitrariedades.
Confira abaixo o material produzido pela assessoria jurídica do APUBH, com o detalhamento dos pontos de alteração da MP 914/2019.
