Votação do Orçamento deve ficar para 2025: mobilização pelo cumprimento dos acordos de greve precisa continuar
Nesta semana, as servidoras e os servidores da Educação Federal acompanharam, com apreensão, as discussões no Congresso Nacional sobre o Orçamento para o próximo ano. Embora as regras para os gastos públicos para 2025 tenham sido estabelecidas na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ainda não foi assegurado o cumprimento do acordo de reajuste salarial firmado pelo governo federal com a categoria, porque a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) ficou para 2025.
Sem a votação da LOA, ainda não há certeza de que o governo poderá arcar com os reajustes dos servidores docentes e técnico-administrativos previstos para janeiro, conforme os acordos assinados, em junho de 2024, como resultado da greve da educação federal.
Sem a aprovação da LOA, o Poder Executivo não pode gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. Conforme explica uma página disponível no site da Câmara dos Deputados, “a LOA direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano”.
Tramitação
Na terça-feira (17/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). E no dia seguinte (18/12), o Congresso aprovou o projeto, por meio de uma votação simbólica. A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do orçamento público em cada ano. No caso do projeto para 2025, está prevista uma meta fiscal de déficit zero.
Já para a quinta-feira (19/12), deveria ocorrer a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A sessão do Congresso Nacional, porém, foi cancelada. E como informou o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a matéria só deve passar por apreciação depois do recesso parlamentar, em 2025.
Diante desse cenário, a mobilização pelo cumprimento dos acordos de greve precisa continuar. Assim como nos mobilizamos, em nosso movimento grevista, pela conquista do reajuste salarial, devemos seguir pressionando os parlamentares, para garantir que o governo possa cumprir os acordos da greve.
Grupos de Trabalho no MEC e no MGI
Em tempo, devemos chamar a atenção, ainda, para o andamento dos Grupos de Trabalho (GTs), envolvendo a categoria docente da Educação Federal e os Ministérios da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lembrando que as criações destes GTs são previstas nos acordos de greve.
Assim, no MEC, foi estabelecido o GT sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), tendo o dia 10 de janeiro como a data limite para as conclusões dos trabalhos. A agenda do grupo prevê a realização de duas reuniões virtuais (27/12 e 03/01), assim como três presenciais (6, 7 e 10/01).
E no MGI, no dia 23 de outubro, foi instalado um GT para tratar da Instrução Normativa (IN) 15/2022. Dessa maneira, serão abordados os adicionais de insalubridade e periculosidade, o reenquadramento de aposentados e a possibilidade de mudar de instituição via concurso, mas sem perder a classe e o nível – a chamada “entrada lateral”.
