A relação entre a proposta de avaliação do desempenho docente e o projeto de universidade
No dia 02 de junho representantes do sindicato estiveram na Escola de Arquitetura (E.A.), em mais uma etapa do ‘Chame o APUBH para conversar sobre progressão e promoção docente’. Como tem ocorrido nas demais Unidades visitadas (Faculdade de Educação, Escola de Belas Artes, Escola de Música, Faculdade de Letras, Faculdade de Ciências Econômicas, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Teatro Universitário e Escola de Enfermagem) fizemos um relato das propostas já acumuladas de alteração do conteúdo da Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente, destacando aquelas já acolhidas pela CPPD, PRORH e Reitoria e o que ainda está pendente de posicionamento pela Administração Central da UFMG. Essas informações assim como outros documentos relativos ao debate sobre o tema podem ser encontrados em publicações anteriores do APUBH, disponíveis em https://apubh.org.br/tag/promocao-e-progressao/
Na Escola de Arquitetura foi destacada a importância da conquista obtida pelo APUBH de retirada da obrigatoriedade de atuação na pós-graduação para promoção às Classes de Associado e Titular. Foi destacado também a conquista do sindicato que reivindicou e obteve o compromisso da Reitoria de divulgar a pauta do Conselho Universitário para o conjunto da comunidade universitária e não apenas para as pessoas que compõem o Conselho, como acontece atualmente. Os docentes da E.A. pediram que o APUBH também solicite ampla divulgação da pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão pela mesma razão: permitir que a comunidade universitária acompanhe e tenha ciência dos debates e deliberações das duas instâncias.
Outro destaque foi feito aos esforços empreendidos pelo APUBH para alterar a Minuta e adequar as normas internas da UFMG à legislação vigente que restringe o procedimento de avaliação de desempenho para promoção à Classe de Associado a um caráter declaratório, o que implica em atribuir à comissão de avaliação, constituída para a promoção, o papel de aferir a documentação das avaliações de desempenho realizadas desde a progressão à Classe anterior de Adjunto e avaliar as atividades realizadas pela(o) docente nos dois últimos anos de interstício que antecedem a promoção reivindicada à nova Classe. Esse é um tema que ainda está pendente no diálogo com a CPPD, PRORH e Reitoria. Se permanecer a controvérsia, a Procuradoria Jurídica (PJ) será consultada e, no entendimento do APUBH, a PJ acolherá o nosso pleito por este estar fundamentado na Lei 12772/2012 e em parecer da Advocacia Geral da União.
A discussão com a(o)s docentes da Escola de Arquitetura pode ser traduzida na forma de duas perguntas que sintetizam questionamentos importantes enunciados, durante a reunião, sobre a avaliação de desempenho docente e o projeto de Universidade que queremos construir, em um contexto de subfinanciamento do ensino, da pesquisa e da extensão, que precariza as condições do trabalho docente e os nossos salários. Para enfrentar e superar essa conjuntura:
- Faz sentido instituir uma avaliação de desempenho que incentiva a disputa entre pares como forma de gerenciar a falta de recursos hoje existente para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão?
- Faz sentido instituir mecanismos na Matriz de Dimensionamento de Pessoal Docente para incentivar a disputa entre Departamentos e Unidades Acadêmicas pela conquista de vagas que podem mitigar a falta de condições mais adequadas para a realização do nosso trabalho?
Avaliamos na reunião que instituir processos internos que apenas normalizam essas disputas produz um ambiente acadêmico que fortalece o isolamento e o individualismo, bem como que paradoxalmente acelera o adoecimento e, com isso, conduz à queda da tão propalada produtividade acadêmica. Essa normalização tem resultado no estabelecimento de parâmetros de avaliação quantitativa e patamares de produtividade cada vez mais elevados que intensificam indevidamente o trabalho docente e adoecem um número crescente de professoras e professores não apenas na UFMG, mas em Universidades por todo o Brasil, como está evidenciado na Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente realizada pelo ANDES Sindicato Nacional, que pode ser acessada neste link.
O debate com a(o)s docentes da Escola de Arquitetura retomou o tema da Matriz de Dimensionamento de Pessoal Docente, compreendido como um importante fator que tem relação direta com a avaliação de desempenho docente e o estabelecimento de patamares de produtividade elevados associados à busca de Departamentos e Unidades Acadêmicas por melhoria no ranking associada à alocação de vagas. Os elementos estruturantes da Matriz podem também ocultar a hegemonia de grupos dentro da Universidade que acabam por determinar o que será mais valorizado, submetendo a UFMG às métricas internacionais de ranqueamento das Universidades.
No debate realizado na Escola de Arquitetura ressurgiu uma questão já levantada por Unidades que o APUBH visitou antes, nessa mesma campanha, com o apontamento de que o exercício da autonomia de cada Unidade no estabelecimento de seus Perfis de Referência e de seus baremas de avaliação do trabalho docente produz situações em que se verifica a quebra da isonomia de direitos à progressão e à promoção de docentes de diferentes Unidades, submetidos a avaliações reguladas por regras muito diversas.
Por fim, ressaltou-se que em meio à diversidade de parâmetros, há algo que parece ser recorrente: a subvalorização do tempo dedicado às atividades de gestão acadêmica, que costumam receber uma pontuação incompatível com a carga horária a elas dedicada. Essa subvalorização precisa ser revertida a partir da nova Resolução sobre Progressão e Promoção Docente, dado que já vivemos na maioria dos Departamentos e Unidades Acadêmicas com a falta de docentes que se apresentem para exercerem esse tipo de função.
Um aspecto importante apreendido nesse processo de diálogo sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção docente é a necessidade de se questionar a concepção de avaliação que orienta as normas vigentes e em reelaboração, e sua articulação com o tipo de Universidade que queremos construir e quais são os compromissos que precisamos assumir com a sociedade brasileira.
