Arquivo Jurídico | Página 11 de 16 | APUBH

Nota jurídica sobre o veto do Bolsonaro a LC 173/2020 (derrubado pelo Senado e aprovado pela Câmara) e as implicações para os docentes.

Mais um capítulo do tema “revisão da vantagem do artigo 192, II”.

Sindicato apresenta recurso coletivo contra decisões nos processos administrativos dos adicionais por tempo de serviço

Ensino remoto em tempos de pandemia: importância de assegurar direitos fundamentais aos docentes

APUBH atua em defesa dos professores titulares aposentados que recebem a vantagem remuneratória do artigo 192, II da Lei 8.112/1990

Efeitos da Lei Complementar nº 173/2020 para os servidores da educação

Pedido de tutela de urgência para manutenção do pagamento dos adicionais e do auxílio transporte é negado pela Justiça Federal

Nota Jurídica: Direitos dos Servidores na Pandemia

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