Arquivo Jurídico | Página 9 de 16 | APUBH

Lei Complementar 191 (DOU 9/03/2022): efeitos para os docentes federais

EXERCÍCIOS ANTERIORES DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO

Informe: Ação Coletiva de 3,17%

APUBH apresenta manifestação coletiva à UFMG contra recálculo dos descontos da PSS

Suspensão do atendimento jurídico do APUBH no período de 22 dezembro/2021 a 31 janeiro/2022

Decreto 10.571/2020: autorização de acesso ao IRPF: como proceder?

Parecer Jurídico sobre autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)*

Decisão do STF que reconhece direito à diferença em pecúnia é aplicável aos docentes da UFMG?

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