Vozes do mercado dizem combater os supersalários para destruir o serviço público
Na semana em que o Presidente Lula vetou parcialmente projetos que ampliavam benefícios para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) e criavam mais possibilidades de se ultrapassar o teto constitucional para remuneração no serviço público, matéria do Jornal de Brasília se vale do tema dos supersalários para recolocar a necessidade da Contrarreforma Administrativa.
Ela é apresentada como a medida necessária para combater privilégios próprios do serviço público, como os supersalários. Esse argumento é falacioso por algumas importantes razões.
Uma parcela muito pequena do(a)s trabalhadore(a)s do serviço público recebe esses altíssimos salários. Apenas 0,3% dos servidores efetivos, segundo o PNAD Contínua de 2023, recebem acima do teto salarial estabelecido pela Constituição brasileira. De acordo com reportagem publicada pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM), com base em dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a média salarial dos servidores públicos no Brasil situa-se em torno de R$ 3,2 mil, com grande parte do funcionalismo composta por servidores municipais com rendimentos ainda menores.
Não é preciso uma Proposta de Emenda Constitucional para evitar essa situação que, alcançando um minoria privilegiada, é aviltante e absurda, especialmente, em um país com tamanha desigualdade social. Acumulam-se projetos de lei voltados para o fim dos supersalários (PL 2721/2021, PL 4077/2024, PL 4413/2024, PL 5037/2024, PL 3401/2025), parados no Congresso Nacional. Uma maioria constituída pelo Centrão e pela Extrema Direita, inimiga do povo, quer manter e ampliar privilégios e não combatê-los.
O governo é acusado de não apoiar a Contrarreforma Administrativa por não querer tocar em privilégios e criar tensões desnecessárias em ano eleitoral com sindicalistas e trabalhadore(a)s do serviço público. O veto de Lula abre justamente caminho para combater os mecanismos que levam aos supersalários sem para isso promover a chamada ‘Reforma Administrativa’ que tem como objetivo, de fato, aprofundar a entrega de recursos públicos para o capital privado por meio da privatização do serviço público. Realizar tal intento significa retirar da população brasileira o acesso gratuito, universal e qualificado aos direitos sociais garantidos na Constituição.
Em relação ao governo, é preciso cautela na análise, considerando que o Ministério da Gestão e Inovação tem implementado medidas infralegais que trazem para dentro do serviço público uma orientação gerencial própria da iniciativa privada, convergente com aspectos estruturantes da Contrarreforma Administrativa que confrontamos e combatemos.
O destaque a essa matéria do Jornal de Brasília é um chamado para interagirmos de forma crítica com uma mídia empresarial que vocaliza as forças do mercado. Estas estão comprometidas com interesses de uma minoria que busca se enriquecer cada vez mais às custas do trabalho e da exploração da maioria da população brasileira. Para garantir suas taxas de lucro não hesitam em entregar nossas riquezas para as potências do norte global, em especial, os EUA, que querem fazer da América Latina seu quintal. Não têm compromisso com um projeto de país soberano e popular.
Por isso, fundamentando-se em falácias como o combate aos supersalários, querem destruir o serviço público, com pretensas ‘reformas’ que ‘modernizam’ e conferem ‘eficiência’ a um Estado que será mínimo para a classe trabalhadora e máximo para o agronegócio, as empresas da mineração, os bancos e os especuladores do mercado financeiro, que atuam dentro e fora de nossa fronteiras!
