APUBHUFMG+ discutiu com os docentes a Contraposta da Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente
Nesta segunda-feira, 29/06, na Faculdade de Educação, às 9h, o APUBHUFMG+ realizou reunião com docentes para debater a Contraposta da Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente mediada pelo Sindicato.
Boa parte da discussão se deteve sobre um dos tópicos tratados na segunda seção da versão resumida da Contraproposta, acessível neste link, onde fizemos apontamentos sobre diretrizes e princípios para a avaliação do trabalho docente atualmente não contemplados na versão da Minuta inicialmente pautada no Conselho Universitário (CONSUNI).
Para incentivar a leitura dessa versão resumida transcrevemos um trecho da mesma que acreditamos retratar fatores que incidem no processo de avaliação e que foram destacados pela(o)s docentes participantes, não apenas da reunião realizada nesta segunda-feira, mas também nos encontros em outras Unidades que antecederam a elaboração da Contraproposta:
“De um lado, temos a falta de recursos para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, decorrente do subfinanciamento crônico das universidades no Brasil. De outro, convivemos com processos externos e internos de avaliação do trabalho docente que apenas normalizam disputas pelos parcos recursos e produzem um ambiente acadêmico que fortalece o isolamento e o individualismo. Tais processos orientados para estimular a produção acadêmica têm gerado um efeito contrário na medida em que promovem o adoecimento da categoria docente e, com isso, conduzem à queda da tão propalada produtividade acadêmica. O estabelecimento de parâmetros de avaliação quantitativa calcados em patamares de produtividade cada vez mais elevados têm intensificado indevidamente o trabalho docente e adoecido um número crescente de professoras e professores, não apenas na UFMG, mas em Universidades por todo o Brasil.”
As principais modificações que compõem a Contraproposta são motivadas pela afirmação de direitos do(a)s docentes em contraponto a uma lógica que incentiva a competição entre pares e a auto imposição de se alcançar metas que, como já foi destacado, em vez de promover a produção acadêmica, provoca o adoecimento docente.
No entanto, a afirmação dos direitos docentes, especificamente no contexto da elaboração de uma nova Resolução sobre Progressão e Promoção Docente, depende de um fortalecimento da representatividade das instâncias colegiadas, o que implica docentes e suas (seus) representantes nestas instâncias, no presente caso, no CONSUNI, a criar espaços de discussão que orientem essa(e)s representantes a deliberarem com base não em suas próprias convicções, mas no que o coletivo que representa aponta como o caminho mais acertado. Sabemos que a intensificação do trabalho docente desafia a criação desses espaços, mas eles são indispensáveis para qualquer gestão que se proponha colegiada e democrática. As ações desenvolvidas pelo APUBH mediando a proposição de alterações na Minuta de Resolução foram encaminhadas nessa perspectiva.
Com base no que foi discutido na Faculdade de Educação, neste 29/06, entendemos que a elaboração da nova Resolução para Progressão e Promoção Docente é a etapa de um processo ainda não finalizado que precisa continuar para tratar, pelo menos, dos apontamentos feitos na referida seção do documento de apresentação da Contraproposta.
Além desses apontamentos foi também chamada a atenção para como a avaliação discente será considerada na avaliação de desempenho docente. Conforme o Art. 22 da versão da Minuta, inicialmente pautada no CONSUNI, os “parâmetros para a participação discente na avaliação de desempenho didático dos docentes serão estabelecidos em resolução própria, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG”. É importante reportar uma informação não compartilhada na reunião: a participação discente na avaliação de desempenho didático da(o)s docentes é determinação da Portaria MEC nº 554 de 20 de junho de 2013, nos seus Art. 6º e 7º, acessível neste link.
Para que possamos atuar coletivamente e avançar na discussão de diretrizes e princípios que orientem a normatização da avaliação de desempenho docente, foi apontada a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho de Representantes do Sindicato e buscar um estreitamento da relação entre esse(a)s representantes com aquelas e aqueles que representam a categoria docente no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) e no CONSUNI. Esse exercício de aproximação é um dos encaminhamentos propostos na reunião com o objetivo de garantir que as alterações propostas na Minuta sejam debatidas, acolhidas e aperfeiçoadas no CONSUNI:
– Enviar ofício à reitoria perguntando se a Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente será pautada na reunião do CONSUNI, agendada para 07/07, e reforçar o pedido de divulgar a proposta de Minuta com a máxima antecedência da reunião em que ela for pautada.
– Mobilizar o Conselho de Representantes para, junto com a diretoria, dialogar com o(a)s representantes docentes no CONSUNI apresentando o conteúdo central da Contraproposta de Minuta e buscando o apoio para a aprovação no Conselho das alterações nela contidas.
– Convocar a categoria para reforçar junto aos(às) Conselheiro(a)s essa reivindicação no dia da reunião do CONSUNI.
– Fazer uma divulgação mais concisa do conteúdo da Contraproposta que promova o amplo conhecimento de seus principais pontos e mobilize a categoria a pressionar pela sua aprovação no CONSUNI.
O primeiro encaminhamento foi cumprido ao final da manhã da segunda-feira. Com base nesses encaminhamentos reafirmamos a importância de nos mobilizarmos e fazermos o devido diálogo com nosso(a)s representantes no Conselho Universitário para garantir que a nova Resolução sobre Progressão e Promoção Docente seja debatida e aprovada, sem atropelos, destinando o devido tempo para produzir uma normativa que respeite os direitos da(o)s docentes e seja orientada pelo equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, de tal forma a promover o desenvolvimento profissional, a saúde e a qualidade de vida no exercício da docência.
