APUBH participou de reunião do Grupo de Trabalho sobre Seguridade Social e Aposentadoria do ANDES-SN
Luta antimanicomial, condições de trabalho e saúde docente, direitos econômicos de docentes aposentada(o)s foram pauta em reunião do ANDES-SN
Conforme deliberação da Assembleia Docente, realizada em 19/08/2025, o APUBHUFMG+ tem procurado se fazer presente nas reuniões do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior e em reuniões dos Grupos de Trabalho do ANDES-SN.
Nos dias 29 e 30 de maio, o APUBH participou da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA).
A programação do dia 29/05 foi destinada à apresentação de informes pelas Seções Sindicais representadas na reunião e de um painel ‘Em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial’.
O tempo para os informes das Seções Sindicais foi bastante extenso, com uma grande e diversa quantidade de informações que será devidamente compartilhada em relatório a ser enviado futuramente pela Coordenação do GT para a base. Vale destacar alguns aspectos recorrentes: (i) a avaliação de que o coletivo de aposentadas e aposentados, fração expressiva das bases das Seções Sindicais, tem pouca voz e destaque nas lutas encaminhadas pelas Seções e pelo Andes. Várias Seções relataram iniciativas de criação de espaços de socialização e de acolhimento voltados especificamente para aposentadas e aposentados. Ao mesmo tempo em que reconheceram a importância dessas iniciativas destacaram sua insuficiência diante dos direitos econômicos de aposentadas e aposentados não serem assumidos, com mais assertividade e protagonismo, como bandeiras do movimento docente. A tarefa que se coloca para o ANDES e as Seções é, no plano imediato, assumir com ações concretas de mobilização a luta pelos seguintes direitos: o fim da contribuição previdenciária; o reenquadramento e o auxílio nutrição.
O painel ‘Em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial’ foi apresentado, de forma intensa e brilhante, pelo professor Pedro Henrique Antunes da Costa, do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Militante da luta antimanicomial, fez um histórico desta luta, que tem como marco a Reforma Psiquiátrica Brasileira com seus avanços fundamentais mas também com as contradições de sua implementação. Essas contradições se expressam hoje na existência das comunidades terapêuticas, caracterizadas como manicômios do tempo presente, por promoverem a privação de liberdade, o trabalho forçado (‘labor terapia’) e diferentes formas de violência, principalmente a religiosa. Têm sido financiadas pelo poder público e pelo mecanismo das emendas parlamentares. Entre muitos pontos importantes destacados no painel, o professor Pedro afirmou o imperativo da denúncia e do combate às políticas que sustentam as comunidades terapêuticas.
A programação do dia 30/05 foi dividida entre a apresentação de um primeiro aprofundamento da análise da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente e a proposição de encaminhamentos para as resoluções sobre seguridade social e aposentadoria aprovadas no 44º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador, entre 2 e 6 de março deste ano.
A apresentação do primeiro aprofundamento da análise da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente pode ser acessada neste link. Por meio de gráficos e tabelas recortados do estudo completo, que pode ser acessado neste link, foram evidenciados aspectos já destacados na conclusão do estudo completo, transcritos a seguir: (i) “as mulheres possuem, em geral, piores indicadores de saúde, especialmente entre as docentes ativas. Parte deste efeito pode se dar em razão de maiores demandas e acúmulo de atribuições, não podendo se descartar interseccionalidade com outras variáveis. Não obstante, vale ressaltar a maior carga de violência sofrida por mulheres, que também pode contribuir para os piores desfechos em saúde;” (ii) “indivíduos que se autodeclararam indígenas, pardos ou pretos possuem maior nível de endividamento, entre os ativos e aposentados, o que pode refletir a persistência de determinantes sociais e de discriminações históricas, que permanecem mesmo na população de docentes”; (iii) “A orientação sexual também apresentou relevância em relação à presença de violências e de algumas variáveis de estilo de vida, o que também podem constituir fatores para piores desfechos em saúde”.
Outro aspecto importante, expresso na conclusão, em sentido mais geral, ressalta “a importância das variáveis relacionadas ao modo de trabalho, que parecem constituir uma ponte entre o trabalho e o adoecimento docente, haja visto sua ampla associação com variáveis de saúde e de estilo de vida.”
Este estudo sobre as condições de trabalho e saúde docente pode referenciar ações do Grupo de Trabalho (GT) sobre Mulheres, Carreira e Direitos na UFMG, recentemente constituído no APUBH, do NADi e da Diretoria Setorial de Equidade, Dignidade e Inclusão. Pode também ser repercutido nas discussões que temos feito sobre avaliação de desempenho e a necessidade de se rever a combinação entre critérios quantitativos de avaliação retratados nos baremas e os patamares para aprovação em processos de progressão e promoção, compreendidos como fatores da indevida intensificação do trabalho e do consequente adoecimento docente.
Foram apresentadas e discutidas o conjunto de resoluções acessível neste link. Esse conjunto de resoluções incide: (i) na luta contra o processo de privatização da saúde, em curso, tendo o combate às EBSERH como uma importante pauta desta luta; (ii) no tema da saúde docente e na necessidade de se aprofundar a análise e de repercutir criticamente com a categoria os resultados da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente; (iii) no acúmulo de discussões sobre a importância da luta antimanicomial e do combate às comunidades terapêuticas; (iv) no alerta sobre os riscos que implicam a adesão a planos de previdência privada, notadamente o Funpresp ao qual a(o) docente é automaticamente vinculado no ato da efetivação sem a informação de que ele pode se desvincular, em 90 dias após a vinculação, e buscar outros caminhos para planejar o complemento da sua aposentadoria; (v) na luta contra a privatização da previdência pública nas três esferas da federação.
E finalmente, e mais importante, além da orientação de promover ações de acolhimento, apoio e suporte especificamente voltadas a docentes aposentadas e aposentados, foi apontado o encaminhamento de realizar, em Brasília, antes das eleições, uma grande mobilização apoiando o deslocamento de aposentadas e aposentados de todo o país para dar visibilidade e pressionar Executivo e Legislativo pelos seguintes direitos de servidora(e)s pública(o)s aposentada(o)s: (i) extinção da contribuição previdenciária, objeto de Proposta de Emenda Constitucional tramitando no Congresso; (ii) reenquadramento de docentes aposentadas e aposentados prejudicados com as consecutivas mudanças na carreira, tema de Grupo de Trabalho criado após o acordo da greve de 2024, que pouco se reuniu e não tem resultados efetivos; (iii) auxílio nutrição, pauta da campanha salarial protocolada pelo FONASEFE no MGI em janeiro deste ano.
Essa mobilização será construída em conjunto com outras entidades representantes da(o)s servidora(e)s pública(o)s e pode se concentrar em torno de uma audiência pública sobre direitos econômicos da(o)s servidora(e)s aposentada(o)s, que seria uma ação com potencial visibilidade, mesmo com um Congresso provavelmente esvaziado. Essa ação de mobilização será incluída na programação do IV Seminário de Assuntos de Aposentadoria, a ser realizado no segundo semestre, antes das eleições, em articulação como o X Seminário de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador.
O APUBH pode contribuir com essa ação de mobilização de docentes aposentadas e aposentados assim como participar do X Seminário de Saúde da trabalhadora e do trabalhador a partir dos acúmulos do NADi e do que avançarmos na discussão sobre a necessidade de rever os critérios de avaliação de desempenho considerando que a avaliação de desempenho tem sido um fator de intensificação indevida do trabalho docente e, consequentemente, do adoecimento de professoras e professores.
A participação nesse espaço de elaboração e organização do ANDES-SN mostrou as possibilidades de referenciarmos e fortalecermos nossas ações sindicais, mantendo uma permanente interlocução com um Sindicato Nacional sintonizado com as principais pautas de luta do movimento docente!
