Reajuste emergencial de 9% é assinado
Depois de seis anos desativada, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores públicos federais e governo federal voltou a funcionar este ano. Se, no governo anterior, a promessa era de “colocar uma granada no bolso” dos servidores, agora podemos contar com um diálogo aberto por parte dos nossos empregadores, o que, por si só, já é uma vitória. O acordo veio após 45 dias de negociações, e estipula um reajuste de 9% para os servidores a partir do mês de maio, em conjunto com um reajuste de 43,7% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Vale lembrar que esse reajuste vem com base na Lei Orçamentária Anual proposta, votada e aprovada em 2022, ainda em meio ao governo Bolsonaro, que de tudo fez para desvalorizar o serviço público. Assim, para fazer o reajuste o governo irá fazer mudanças no Orçamento Geral da União deste ano, a partir de um Projeto de Lei que será enviado para a Câmara dos Deputados e um projeto de lei ao Congresso Nacional que alterará a concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Para ajustar o auxílio-alimentação, o Ministério da Gestão irá realizar remanejamento nas despesas de pessoal. Nas negociações, o Governo também se comprometeu, na cláusula quarta do acordo, a fazer negociações com o Congresso Nacional para retirar da pauta a PEC32/2020, a Reforma Administrativa.
Podemos perceber um esforço fiscal por parte do Governo Federal para conseguir uma proposta de reajuste. Após três rodadas de negociação, os 9% foi assinado pelas entidades representativas do conjunto do funcionalismo federal e foi tratado como um acordo emergencial. O sinal verde para negociar com o governo, que não nos era dado há tanto tempo, já foi dado.
Por mais que tenhamos um relacionamento diferente com nosso empregador, o poder público federal, em relação ao governo anterior, não devemos guardar ilusões de que é só aguardamos os desdobramentos para que nossos salários sejam recompostos no nível de nossas perdas salariais. Assim, agora nossa preocupação já se volta à campanha salarial de 2024. Afinal, contando a partir de 2016, última recomposição salarial que tivemos, podemos somar uma perda salarial que chega à casa dos 40%. Com os 9% de reposição desde ano, ainda estamos em um déficit de 31%, sem considerar a inflação do ano corrente. É fundamental que tenhamos esta compreensão para negociarmos com o Governo Federal no próximo ano.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2022/2024
