Universidades federais correm o risco de terminar o ano no vermelho
O drama do contingenciamento de verbas para a Educação continua. Nas últimas semanas, o orçamento de universidades e institutos federais de ensino vêm ocupando o noticiário, devido às idas e vindas de cortes e bloqueio de verbas que a União já havia previsto para o setor. O próprio responsável pela pasta, o ministro Victor Godoy, admitiu a impossibilidade de subsistência do setor diante do bloqueio R$ 1,36 bilhão, comunicado pelo Ministério da Economia do governo Bolsonaro.
Em resposta, entidades científicas, movimentos sociais e movimentos sindicais se mobilizaram contra a política de desmonte governo Bolsonaro. E como ocorrido anteriormente, a pressão levou o governo a sinalizar um novo recuo. No dia 8 de dezembro, recebemos a notícia da liberação de R$ 460 milhões do orçamento do MEC. Com a liberação, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) passa a ter recursos para o pagamento integral de bolsas e auxílios. Destinados a estudantes de baixa renda de universidades federais, os recursos contribuem para que estas pessoas continuem seus estudos, uma vez que ajudam a cobrir, parcialmente, gastos como alimentação, moradia e transporte.
Do mesmo modo, cerca de R$ 50 milhões foram destinados para quitar bolsas de educação básica na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Espera-se, ainda, que por volta de R$ 150 milhões sejam usados para quitar as bolsas, do mês de dezembro, de estudantes de pós-graduação – mestrado, doutorado e pós-dourado. Além disso, há estimativa de que cerca R$ 40 milhões sejam destinados à assistência estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Apesar de trazer algum alívio, contudo, o montante corresponde a apenas um terço do necessário para quitar as contas do último mês do ano. A falta de verbas tem obrigado dirigentes de universidades e IFES a realizarem uma verdadeira ginástica financeira. Afinal, o dinheiro seca, mas as contas continuam. As instituições têm lidado com a necessidade de honrar os compromissos financeiros firmados, assim como realizar novos empenhos, porém o planejamento é afetado pela falta de garantia de que os repasses de verbas, conforme previstos no Orçamento da União, serão cumpridos de fato. E com o ano e atual gestão federal caminhando para o fim, sem que haja o ajuste dos valores, a tendência é que a crise orçamentária nas universidades públicas federais se prorrogue para 2023.
E a situação também é sentida entre estudantes, como no caso do atraso do pagamento das bolsas de pós-graduação. A situação levou a UFMG a subsidiar o acesso destas pessoas discentes às refeições nos Restaurantes Universitários, em caráter emergencial, até que o pagamento das bolsas seja regularizado.
Ao longo do governo Bolsonaro, as instituições públicas de ensino superior viveram um estado permanente de crise orçamentária. Na verdade, os cortes/bloqueios que temos discutido nas últimas semanas foram o terceiro deste tipo, apenas neste ano. Assim, as negociações e pressão exercida sobre o Poder Público têm sido para amenizar os estragos do subfinanciamento. No lugar de discutir o progresso da produção de conhecimento no país, o que tem ocorrido, de fato, são esforços contínuos para assegurar que as universidades públicas e institutos federais de ensino continuem a existir.
A comunidade científica, no entanto, continua trabalhando, mesmo não dispondo das condições satisfatórias.. Números divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, na última sexta-feira (09/12), a partir dos dados da base internacional de periódicos científicos Web of Science, indicam que, atualmente, pesquisadores vinculados às universidades públicas federais brasileiras são responsáveis, proporcionalmente, por seis em cada dez artigos publicados em todo o mundo, num total de mais de 12 mil publicações acadêmicas.
O Brasil começa a respirar novos ares, conforme o governo Bolsonaro caminha para o fim. Ainda precisemos lidar com a política de terra arrasada que o neoliberalismo deixa de legado para o país, ainda assim, avistamos as perspectivas da reconstrução democrática nacional. Neste novo cenário, devemos manter em pauta a discussão sobre o investimento do Estado na educação e nas áreas de pesquisa científica e tecnológica. Além da necessidade de garantir que o orçamento das universidades e IFES seja respeitado, devemos pautar a recomposição do investimento destinado a estas instituições. O processo de retomada sociopolítica do Brasil deve estar aliado à discussão sobre espaço que a produção de conhecimento deve ocupar no país.
