Os planos do governo Bolsonaro para cortar o salário de servidores públicos e congelar o mínimo
O ministro da Economia do governo Bolsonaro tem aparecido pouco na campanha para a reeleição. Nos bastidores, contudo, o economista Paulo Guedes continua a tocar a política neoliberal, que está sendo implementada no país. Como vem sendo exposto nos jornais, o governo planeja o agravamento das medidas econômicas tomadas até aqui. Em um eventual segundo mandato, poderíamos esperar pelo aprofundamento das desigualdades sociais e pelo sucateamento do Setor Público, indo desde os serviços prestados até as pessoas atendidas por estes serviços.
O jornal Folha de São Paulo revelou, recentemente, que a pasta econômica estaria estudando a possibilidade de desvincular o reajuste dos valores pagos no salário mínimo, nas aposentadorias, nas pensões e nos demais benefícios previdenciários do índice de inflação do ano anterior. O veículo expôs, ainda, a intenção governista de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Isso porque a desvinculação dependeria de alterações constitucionais, uma vez que a Carta Magna determina o reajuste do salário mínimo com base na inflação.
Na prática, isso significaria o congelamento das remunerações. Trabalhadoras e trabalhadores receberiam, assim, um aumento que não cobriria nem mesmo o aumento dos custos de vida que tiveram ao longo do ano. E em tempos de aumentos vertiginosos da inflação e perda acentuadas do poder de compra da população, não é difícil imaginar as consequências desastrosas dessa medida.
Após a repercussão negativa da notícia, o governo tentou se esquivar, negando as suas intenções de desvalorização do mínimo. No entanto, ainda que negue, a medida é coerente com a política de arrocho salarial, presente no atual no atual governo. Basta lembrar que o governo Bolsonaro com o feito de ser a primeira gestão federal a encerrar o mandato com um salário mínimo com poder de compra menor do que quando assumiu o poder.
E não era para menos. Em seus quatro anos de gestão, o governo Bolsonaro abandonou a política de valorização do salário mínimo, que foi aplicado nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para se ter uma noção do estrago, caso o país não tivesse adotado essa política de valorização, o valor atual do salário mínimo seria de cerca de R$ 699. Ou seja, praticamente metade dos R$ 1.212, que estão sendo pagos este ano. Os números foram revelados na coluna de Mariana Londres, no portal UOL, com base em cálculos da economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Cortar 25% dos salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais
A mídia também tem divulgado, nos últimos dias, a intenção do governo Bolsonaro de cortar 25% dos salários pagos a servidores públicos nas três esferas – federal, estadual e municipal. Como explicou Vinícius Amaral, consultor legislativo no Senado Federal, as medidas faziam parte das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186 e 188/2019, que continuam tramitando no Senado.
No último sábado (22/10), o consultor postou no Twitter: “No caso da União, esse corte teria começado em 2020 e continuaria, ininterruptamente, até, pelo menos, 2023 (período em que a regra de ouro foi descumprida)”. E mais: “Para se ter uma ideia de quão próximo isso esteve de acontecer: a Lei Orçamentária de 2020 chegou a prever um corte de R$ 6 bilhões nos salários dos servidores federais”.
E não para por aí. Vinícius Amaral ressaltou, ainda, a intenção bolsonarista de desobrigar a União a reunir recursos para arcar com o pagamento de benefícios, como o Auxílio Brasil, pensões e aposentadorias. Em outras palavras, sem a obrigação de arcar com essas despesas, o governo institucionalizaria o calote a pensionistas e aposentados.
O próprio presidente confessou a intenção de fazer o corte, como comprova vídeo que vem circulando nas redes sociais. E ainda que negue, esse é só mais um exemplo de medida que bate com a política neoliberal, presente no atual no atual governo. O governo Bolsonaro, na verdade, pouco se esforça para esconder a sua intenção de sucatear o Setor Público e desmontar a carreira do funcionalismo que cumpre essa função. Como definiu o ministro Guedes, o arquiteto deste desmonte, ao se referir as medidas que afetariam os servidores públicos: “nós já botamos a granada no bolso do inimigo”.
Não podemos – e, na verdade, não devemos – pagar para ver se, de fato, o governo irá concretizar esses planos para o funcionalismo público e para a classe trabalhadora brasileira como um todo. Derrotar o bolsonarismo, nas ruas e nas urnas, deve estar entre nossas ações prioritárias.
