Governo Bolsonaro veta lei de dignidade menstrual para brasileiras em estado de vulnerabilidade

Bolsonaro nega direitos básicos de higiene para meninas e mulheres no Brasil

Na última quinta-feira (07/10), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes íntimos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida constava no texto do Projeto de Lei 4968/2019, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O governo argumentou que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. Contudo, o texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Um relatório realizado pelo projeto “Livre para Menstruar” mostra que “uma pessoa que menstrua gasta entre R$ 3 mil e R$ 8 mil reais ao longo de sua vida com a compra de absorventes”, sendo a questão financeira um dos principais motivos pela falta de itens para higiene íntima.

De acordo com a Unicef, a pobreza menstrual é a situação vivida por meninas e mulheres que sofrem com a falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar de sua menstruação. Algumas meninas e mulheres precisam utilizar miolo de pão ou tecidos velhos como método de higiene no período menstrual por falta de recursos, colocando em risco sua própria saúde.

A falta de acesso afeta, inclusive, o direito à educação. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, 25% das meninas entre 12 e 19 anos deixaram de ir à aula alguma vez por não terem absorventes.

A pobreza menstrual expõe a falta de acesso a itens básicos de higiene íntima e às condições mínimas de saúde, de um modo geral, a que está sujeita grande parte da população brasileira.  Reflexo da desigualdade social, essa realidade é agravada pelo sistemático sucateamento das políticas públicas e a insensibilidade com a dignidade humana, que permeiam o governo Bolsonaro.

De acordo com reportagem publicada pelo Correio Braziliense, pelo ponto vetado  pelo presidente, os itens básicos de higiene deveriam ser distribuídos como medida essencial para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. No Brasil, milhares de pessoas em período menstrual deixam de fazer suas atividades pela falta desses itens.

A pobreza menstrual não se baseia apenas na falta de poder aquisitivo para a compra de itens de higiene íntima, mas se trata também da falta de informação e a maneira como o tema ainda é visto pela população. O absorvente hoje não é considerado como item prioritário por muitas famílias e, principalmente, por políticas públicas do país, o que favorece a conjuntura de falta de conscientização e ações sociais, educacionais e, principalmente, da esfera da saúde pública.

Com informações de Politize.com, Correio Braziliense