“Beliscão” em vinculações: educação e saúde vão pagar a conta pela política de austeridade?
Os debates sobre o orçamento da União para o próximo ano expuseram um problema: a incompatibilidade, a longo prazo, do novo arcabouço fiscal com pisos constitucionais para investimento federal em saúde e educação. Mais uma vez, o país se depara com o fato de que as políticas de austeridade são um entrave para os serviços públicos do setor da educação e da saúde E nessa queda de braços, direitos básicos da população estão sob ameaça.
Em uma fala infeliz concedida ao jornal Valor Econômico, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 se mostrou interessado em discutir a desvinculação de pisos constitucionais de saúde e educação no Orçamento da União. Embora reconheça as dificuldades para tratar da pauta no Congresso, o parlamentar pretende discutir a proposta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para saber “se ele quer dar um ‘beliscão’ nessas vinculações”.
Os “pisos constitucionais” na área da saúde e educação são uma conquista histórica do povo brasileiro. Seguir em frente com a flexibilização destes dispositivos da Constituição colocaria em risco a aplicação de recursos em áreas estratégicas para a população. Até porque, os valores destinados a estas áreas, atualmente, já estão longe de serem o suficiente. E ainda por cima, a saúde e a educação fazem parte das políticas públicas que mais sofreram com o subfinanciamento do neoliberalismo das gestões Temer e Bolsonaro.
A conversa sobre desvinculações vem na esteira da pressão que o governo tem sofrido para cortar gastos, visando o equilíbrio das contas públicas. No entanto, enquanto o mercado financeiro espera que o Estado aperte os cintos nos serviços prestados à população, o mesmo esforço não é cobrado no tratamento dispensado ao grande capital. Basta lembrar que, apenas no ano passado, o país gastou R$ 790 bilhões com a dívida pública. Uma dívida superfaturada e fraudulenta, como comprova a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Já em relação às desonerações, a União deixou de arrecadar mais R$ 536 bilhões em impostos.
Não podemos perder de vista, inclusive, que as desvinculações já foram ventiladas pelo próprio ministro da Fazenda. Além disso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já falou em cortar gastos para cumprir o arcabouço fiscal. Com isso, percebemos como, em meio à disputa interna da gestão federal, o neoliberalismo ainda pesa na definição das prioridades para o investimento dos recursos públicos. Algo que já ficava escancarado nas amarras prevista pelo arcabouço fiscal, que veio para substituir o teto de gastos (EC 95). E para piorar, também pesa o sequestro do orçamento por parte do Congresso, em sua maioria conservador e reacionário.
Diante desse cenário, devemos reafirmar o papel da pressão popular junto ao governo federal e o Congresso Nacional. Esse é o nosso principal instrumento político para influenciar a classe política. Apenas através da luta, a classe trabalhadora pode garantir a conquista e o cumprimento de direitos. E continua a ser assim neste momento. Não vamos aceitar esse “beliscão”. O povo não pode aceitar pagar a conta do déficit zero, enquanto o grande capital é beneficiado pelo Estado.
