Senado realiza consulta pública sobre a manutenção do auxílio-alimentação para servidore(a)s público(a)s aposentados
O Senado Federal está com consulta pública aberta sobre a Sugestão legislativa (SUG) nº 11/2025 que propõe a manutenção do auxílio-alimentação para servidore(a)s público(a)s aposentados. Acesse a consulta e vote sim: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=170030
A SUG nº 11/2025 foi apresentada inicialmente como Ideia Legislativa em 28 de março de 2025, por meio do Programa E-cidadania, através do qual o(a)s cidadão(ãs) brasileiro(a)s podem sugerir ideias legislativas, participar de audiências e sabatinas e opinar em consultas públicas.
Após obter os mais de 20 mil apoios necessários, a proposta foi transformada na Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025. Atualmente, a proposição encontra-se em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. De acordo com a página do Senado Federal, a matéria está desde 27 de novembro de 2025, aguardando o parecer do relator, o senador Cid Gomes (PSB/CE). A consulta pública é importante ferramenta de pressão popular para forçar o andamento da tramitação da proposta. Até o momento, foram coletados cerca de 21 mil votos favoráveis à proposição.
Segundo o FONASEFE, “na Câmara dos Deputados, o parlamentar Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), através da Indicação n° 1011/2026, sugeriu ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que garanta o auxílio-alimentação para servidores públicos federais aposentados”.
A manutenção do auxílio-alimentação para servidore(a)s público(a)s aposentados é reivindicação histórica das entidades representativas do funcionalismo público federal. De acordo com o texto de apresentação da ideia legislativa: “A manutenção do auxílio alimentação se faz necessário em razão do prejuízo causado ao servidor público quando de sua aposentadoria, visto que o Auxílio Alimentação é retirado de imediato do contracheque”.
Tanto o texto quanto o FONASEFE chamam atenção ainda para o fato de que o(a) servidor(a) deixa de ter direito ao auxílio em uma fase da vida em que há significativo aumento de despesas com cuidados com a saúde. “A manutenção do auxílio alimentação na aposentadoria é mais do que um benefício; é um ato de dignidade, respeito e justiça social. É garantir que aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso país possam envelhecer com a segurança e a qualidade de vida que merecem”, ressalta o autor da ideia legislativa.
As entidades representativas têm cobrado reiteradamente do governo a criação do “auxílio-nutrição”, no lugar de auxílio-alimentação para o(a)s servidore(a)s público(a)s federais, a fim de que o benefício seja mantido após a aposentadoria. A questão esteve e ainda está na pauta das mesas de negociação com o governo federal e nas atividades de luta em defesa dos interesses do funcionalismo público federal.
