Jurídico

APUBH obtém decisão favorável em ação coletiva que trata do pagamento dos adicionais por tempo de serviço/anuênio

Docentes que recebem o anuênio/adicional de tempo de serviço e foram notificados em processo administrativo pela UFMG estão resguardados por …

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APUBH protocola ação judicial contra o Ministro da Educação

O APUBH ajuizou Ação Civil Pública objetivando que o Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, se abstenha de emitir …

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Nota: Recesso Jurídico do APUBH

Em razão do recesso do final do ano de 2019 e início de 2020, o APUBH informa que no período …

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Promulgada a Reforma da Previdência: veja como as novas regras afetam os professores da UFMG

Veja como as novas regras afetam os professores da UFMG. Material explicativo foi elaborado pela assessoria jurídica do APUBH   O …

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Assessoria jurídica do APUBH emite nota sobre minuta do projeto de lei do Future-se

Apresentada nova minuta do projeto de lei que visa implementar o Future-se   O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no início da …

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Assembleia de professores realizada na Faculdade de Medicina da UFMG aprova ingresso de ações coletivas

Leia a nota da Assessoria Jurídica do APUBH Dando sequência às deliberações tratadas em reunião anterior, também ocorrida na Faculdade de …

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Assessoria jurídica esclarece dúvidas sobre o decreto 9919/19 e o afastamento para capacitação

O entendimento é de que, se o docente já está em gozo da licença para participar de programa de pós-graduação strictu …

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Assessoria Jurídica do APUBH analisa a proposta do programa Future-se

Documento foi apresentado na última AGE do APUBH Na Assembleia Geral Extraordinária do APUBH, do dia 7 de agosto, a Assessoria …

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Mudança salarial prevista para as carreiras de Magistério Federal a partir do pagamento de setembro.

A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição Por …

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