Ação coletiva – adicionais ocupacionais ? descumprimento da decisão judicial.
Em 07.01.2019, o APUBH ajuizou ação coletiva, na qualidade de substituto processual, em face da UFMG e da UNIÃO FEDERAL, …
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Servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e/ou pensão.
Não raras são as situações em que servidores deixam de fazer jus a um direito em virtude do desconhecimento da …
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APUBH obtém decisão judicial favorável à ação proposta contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais aos professores da UFMG
O APUBH vem através desta nota esclarecer a recente decisão judicial proferida na ação coletiva proposta contra o não pagamento …
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Adufrj ganha liminar para manutenção da insalubridade
A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida …
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Concedida progressão funcional à professora por titulação independentemente do cumprimento de interstício mínimo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que é possível a progressão funcional por titulação …
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Governo federal assina medida provisória para fazer um ?pente fino? em benefícios pagos pela previdência social
Na sexta-feira passada, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 871, de 18 …
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APUBH entra com ação contra a suspensão do pagamento de insalubridade a docentes da UFMG
O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) entrou com ação ordinária na …
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Decisão liminar do STF suspende medida provisória que previa o congelamento de aumentos para servidores públicos federais
A constitucionalidade da Medida Provisória nº 849/2018, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios de diversas carreiras de servidores federais no …
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Projeto ?Escola sem Partido? não é votado e será arquivado nesta legislatura
O Projeto de Lei nº 7.180 de 2014,de autoria do Deputado Erivelton Santana (PATRIOTA-BA), com o objetivo de alterar a …
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