Jurídico

Decisão em tutela de urgência obtida pela Assessoria Jurídica do APUBH começa a ser cumprida pela UFMG para retomar o pagamento dos adicionais ocupacionais

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“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão (MP Federal)

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Associados do APUBH ganham na justiça direito de continuarem descontando em folha suas mensalidades sindicais

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Ação coletiva – adicionais ocupacionais ? descumprimento da decisão judicial.

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Servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e/ou pensão.

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APUBH obtém decisão judicial favorável à ação proposta contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais aos professores da UFMG

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Adufrj ganha liminar para manutenção da insalubridade

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Concedida progressão funcional à professora por titulação independentemente do cumprimento de interstício mínimo

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