Revogação da contrarreforma do Ensino Médio: entidades entregaram manifesto para equipe de transição
Cerca de vinte entidades sindicais e estudantis, incluindo o APUBHUFMG+, assinaram o Manifesto pela Revogação da Lei 13.415/17. No documento, são descritos os retrocessos contidos na dita Lei do Novo Ensino Médio, bem como é formalizado o pedido para que a próxima gestão do Governo Federal proceda com a sua anulação. “A verdadeira novidade dessa Lei é que ela consolida a precarização das escolas públicas que ofertam o ensino médio, amplia a possibilidade de transferência de recursos públicos para grupos empresariais que fazem da educação mercadoria e, finalmente, rouba da juventude, que estuda na escola pública, o presente e o futuro”, define trecho do manifesto.
A entrega foi realiza em evento online, na sexta-feira da semana passada (09/12). Na ocasião, representantes das entidades signatárias entregaram o manifesto para a deputada federal eleita Ana Pimentel, que faz parte do Grupo Técnico de Educação da Equipe de Transição para o governo Lula. O APUBHUFMG+ foi representado no encontro online pela professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do sindicato.
A Lei 13.415 foi promulgada no ano de 2017, durante o governo ilegítimo de Temer, sendo continuada pelo governo Bolsonaro. Ponto de partida para o chamado “Novo Ensino Médio”, a legislativa altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que define a organização da educação brasileira como um todo, para a criação de um currículo único a ser seguido em todo o país. A despeito do discurso de “modernização” do ensino, as/os participantes no evento de entrega do manifesto denunciaram que o projeto coloca em prática diversos objetivos do ultraneoliberalismo, como precarizar a qualidade da Educação Pública, dificultar o acesso da população à educação (principalmente, em suas parcelas mais pobres), aumentar as desigualdades sociais e, ainda por cima, abrir as portas das escolas públicas para iniciativas privadas.
Inclusive, a proposta é antidemocrática desde a sua concepção, uma vez que foi aprovada por meio de Medida Provisória, sem a participação da comunidade e nem de especialistas. Na verdade, o governo ignorou todos os debates que vinham acontecendo sobre este tema e, até mesmo, um projeto de lei que já estava sendo construído. A falta de diálogo se reflete na própria construção da grade de ensino, que não leva em consideração a intensa diversidade cultural e social que abrange o país. Além disso, é preciso ter em mente a falta de recursos a que as escolas estão sujeitas, não permitindo a formação adequada para docentes e nem condições estruturais para as disciplinas.
Quanto à precarização das escolas públicas, a presidenta do APUBHUFMG+ chamou a atenção para o fato de que o governo Temer que foi o responsável pela Lei do Novo ensino Médio, também foi o responsável por uma das principais medidas ultraneoliberais no Brasil: o “Teto de Gastos”. A medida congela o investimento federal em políticas públicas até 2036, sendo que a Educação é uma das principais vítimas do Teto de Gastos. Por isso mesmo, a professora Maria Rosaria ressaltou a necessidade de reestruturação da Educação, como parte fundamental do processo de reconstrução democrática do país.
“Não podemos deixar de lutar em defesa da Educação Pública em todos os seus níveis, da creche até a pós-graduação. E a nossa luta se torna ainda mais fundamental neste momento de reconstrução nacional”, definiu a sindicalista. E reforçou: “Assim, a esperança que nos resta está, justamente, na nossa capacidade de mobilização e luta. Vamos, juntas e juntos, lutar pela Revogação da Lei 13.415!”
Assista ao registro em vídeo da entrega do manifesto: https://youtu.be/sSfnPH9kruU
Acesse o Manifesto pela Revogação da Lei 13415/17: https://bit.ly/3FoBClc
Entidades que assinaram o Manifesto pela Revogação da Lei 13415/17:
Associação de Pos-Graduandos/as da UFMG; Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG); Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP); Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (AMES-BH); Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB); Diretório Central dos Estudantes da PUC Minas (DCE PUC); Diretório Central dos Estudantes da UFV (DCE-UFV); Diretório Central dos Estudantes da UNA (DCE UNA); Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); Regional Leste do ANDES SN; Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG); Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (SINDIFSULDEMINAS); Sindicato dos Professores de Minas Gerais- SINPRO MG; Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindREDE-BH); Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Seção Sindical SINASEFE IFMG); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); União Colegial de Minas Gerais (UCMG); União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG); União Nacional dos Estudantes (UNE).
