Recomposição salarial já! A necessária luta por valorização dos servidores públicos e do Setor Público Federal
O Setor Público está sob ameaça no Brasil. A política ultraneoliberal do Governo Bolsonaro deu prosseguimento ao projeto de desmonte do Estado, abrindo caminho para a iniciativa privada. E esse projeto avança a olhos vistos, como pode ser observado no subfinanciamento da educação, das áreas de ciência e pesquisa e da saúde. E quem paga o preço por isso são as brasileiras e os brasileiros. Afinal, é através do trabalho desempenhado pelo funcionalismo público que a população tem acesso aos direitos sociais, como a educação e a saúde.
Essa política, porém, não é nova. Vide a EC 95, aprovada em 2016 pelo governo Temer, que congela os investimentos públicos em políticas sociais até 2036, aprofundando as desigualdades em nosso país. O governo Bolsonaro prosseguiu com o teto de gastos e nem mesmo a pandemia o levou a repensá-lo, embora, por razões eleitoreiras, o governo tenha manobrado o teto, através da aprovação da PEC do Calote (PEC dos Precatórios).
Na esteira do desmonte do Setor Público, o governo elegeu os servidores como alvo preferencial. Os servidores públicos estão sendo vítimas de uma profunda campanha difamatória e de perda de direitos. O exemplo mais gritante dessa situação é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que desconstrói a carreira do funcionalismo público, tanto municipal, estadual, quanto federal. Além de sucatear as condições de trabalho dos atuais profissionais, esses ataques ameaçam o ingresso no setor para as futuras gerações. Diante de tamanha afronta, em 2021, voltamos a ocupar as ruas do país, em meio à pandemia e atuando com todos os cuidados sanitários. As mobilizações e debates entre colegas também foram intensificadas. E a luta teve resultados: conseguimos barrar a votação da proposta, até o momento.
E em 2022, devemos continuar e intensificar a luta. O funcionalismo público federal está há cinco anos sem reajuste salarial. E essa situação é agravada pela contínua alta da inflação, que corrói o poder de compra do salário dos servidores. No caso dos professores universitários, não há reajuste real desde 2015.
O Governo chegou a utilizar o teto de gastos (EC 95) como pretexto para não aprovar o aumento de salário. Contudo, de olho nas próximas eleições, o governo concedeu reajuste seletivo, isto é, apenas para o setor da segurança pública, que faz parte de sua base eleitoral. O Orçamento da União de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22/12/2021, prevê R$ 1,7 bilhão para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Os demais trabalhadores do funcionalismo público federal foram deixados de lado.
Essa situação alavancou o início de um movimento de lutas. Na terça-feira passada (18/01), servidoras e servidores públicos federais se uniram para um Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) foi o responsável por convocar a paralisação, tendo definido a data em reunião. O movimento foi reforçado com a adesão do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), assim como de outras entidades representativas de categorias do Setor Público em todo o país.
Conforme deliberação da assembleia do APUBHUFMG+ no dia 13/01, o sindicato apoiou à paralisação, promovida no dia 18/01, sendo constitutiva da construção da agenda de mobilização em relação à reposição salarial.
Em 18/01 Brasília foi palco de manifestações no dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, com manifestações que ocorreram no Banco Central e no Ministério da Economia. Na ocasião, o FONASEFE entregou uma carta de reinvindicações, endereçada ao ministro Paulo Guedes, responsável pela pasta da Economia no Governo Bolsonaro. As perdas salariais das servidoras e servidores públicos federais acumularam 49,28%, nos três últimos governos federais, como demonstra o estudo anexado à carta. O documento formaliza a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, que corresponde ao índice da inflação nos três anos do Governo Bolsonaro. Aliado a isso, são expostas as exigências de arquivamento da PEC 32/2020 e de revogação da EC 95/2016.
O APUBH UFMG+, atendendo a decisão da categoria que compõe o sindicato, soma forças à luta nacional pela recomposição salarial. O dia de paralisação, nesta semana, deu início a uma jornada de lutas envolvendo as servidoras e servidores de todo o país. A agenda com as primeiras datas já foi definida. Professoras e professoras, neste momento, é fundamental a participação de cada um e cada uma para que possamos construir coletivamente essa luta. Historicamente, o movimento sindical é decisivo para a conquista e manutenção de direitos da(o)s trabalhadora(e)s. Do mesmo modo, é fundamental aliar esforços em âmbito local, com os servidores que integram a comunidade da UFMG, assim como em âmbito nacional, com as entidades representativas dos docentes de universidades e demais carreiras de Estado.
Nós, servidoras e servidores públicos, sabemos dos percalços para cumprir as nossas funções, sobretudo nesse período de caos humanitário, econômico e sanitário que estamos enfrentando. Assim como devemos ter orgulho do papel que desempenhamos. Por isso, essa luta é tão justa quanto necessária. A nossa luta é pela valorização do funcionalismo público federal e do Setor Público.
Recomposição salarial já! Não à PEC 32! Fora Governo Bolsonaro!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
