Nota do APUBH: Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social
Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social
No dia 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social. A data remete à assinatura da lei Eloy Chaves, em 1923, que criou a caixa de aposentadorias e pensões para empregados das empresas privadas de estradas de ferro. Até então, a Previdência Social atendia apenas aos funcionários do Governo Federal e, por isso, na mesma data, comemora-se o dia deste direito conquistado.
No cenário atual de crise econômica sistêmica, que se arrasta há mais de uma década, a tônica do poder público tem sido os ataques aos direitos dos aposentados e à previdência social. Ainda em 2019, em uma das primeiras medidas de grande vulto do governo Bolsonaro, foi aprovada a Reforma da Previdência. Novas regras, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, foram colocadas em prática para o grosso da população e salvaguardaram os direitos da classe política e militar. Além disso, em contrassenso, o Governo Federal perdoou a dívida previdenciária de grandes empresas e de fundos de pensão privados. Isso demonstra a face de manutenção de privilégios para poucos, em contraposição à retirada de direitos para muitos.
Para nossa categoria, a Reforma da Previdência significou, para quem entrou na carreira entre 2004 e 2013, a elevação do tempo de contribuição para 40 anos para aqueles que quiserem obter 100% dos benefícios. Para os ingressantes após 04 de fevereiro de 2013, a média fica limitada ao teto do INSS. Tudo isso para beneficiar os bancos e instituições financeiras que controlam planos de previdência privada. Perderam-se também o direito à aposentadoria integral por incapacidade permanente e, no caso de dois docentes de universidades federais serem casados, a possibilidade de acumulação de pensão com aposentadoria. Além disso, ainda em fevereiro de 2020, o governo Bolsonaro impôs aos servidores federais aumento nas alíquotas previdenciárias, que, em alguns casos, pode chegar a um quinto do salário.
Além dos ataques econômicos já de longa data, enfrentamos, em 2020, a pandemia de COVID-19. Este vírus tem por característica afetar ainda mais aqueles do chamado grupo de risco, dentre os quais estão também os idosos. E, seguindo sua necropolítica, em que o Estado define quem deve e quem não deve morrer, o governo Bolsonaro demonstrou claramente seu caráter “etarista”. Ainda em 20 de março de 2020, o Presidente da República, em seu negacionismo com relação à seriedade da pandemia, afirmou: “Infelizmente, algumas mortes terão; paciência, acontece, e vamos tocar o barco […] Vão morrer alguns [idosos e pessoas mais vulneráveis] pelo vírus? Sim, vão morrer. Se tiver um com deficiência, pegou no contrapé, eu lamento”.
Como se vê, o idoso e o aposentado, que contribuem por toda sua vida ativa para a sociedade, para a economia e para a sociedade, e continuam contribuindo com sua experiência de vida e sabedoria, são descartáveis para o governo Bolsonaro. As mortes por faltas de políticas públicas efetivas, pelo negacionismo, para sustentar a mentira de “salvar a economia” – e que agora já alcançam a assustadora estatística de mais de 200 mil mortos – seriam algo apenas para se lamentar, um verdadeiro risco controlado. O mesmo presidente sugeriu inúmeras vezes o “isolamento vertical”, pelo qual só os idosos e demais membros do grupo de risco ficariam em quarentena e os demais cidadãos brasileiros continuariam vivendo normalmente, como se as pessoas dos grupos de risco não morassem com familiares ou não tivessem contato com pessoas que, neste cenário, fatalmente estariam propensas à contaminação.
Nós, do APUBH, que possuímos nos quadros dos nossos filiados um número significativo de aposentados, discordamos veementemente desta necropolítica bolsonarista. Ao contrário, consideramos que aqueles que trabalharam por toda a vida, devem ter seus direitos valorizados, reconquistados e preservados. A experiência daqueles que trabalharam e lutaram por toda a vida deve ser valorizada. Afinal, foi graças à luta dos trabalhadores que nos precederam que conquistamos os nossos direitos.
O APUBH UFMG+ reconhece a importância dos aposentados e aposentadas para o fortalecimento da entidade. Por isso, as lutas e necessidades deste segmento de nossa categoria, especialmente neste momento de tanta violência contra os servidores públicos e professores(as), são prioridades da atual gestão do nosso sindicato. O APUBH UFMG+ encontra-se, neste momento, em processo de organização e criação de novas perspectivas e atividades que venham, mesmo durante a pandemia, promover o encontro e fortalecer a convivência, a amizade, a confiança dos aposentados e aposentadas com a entidade sindical. Saudamos, em seu dia, a todas aposentadas e a todos aposentados! Reiteramos, também, em homenagem ao Dia da Previdência Social, a necessidade da retomada dos direitos previdenciários pelos brasileiros. Propomos que este ano de 2021 seja um ano de luta, que ousemos exigir que nos devolvam o que tem sido tirado de nós todos os dias! Que lutemos contra este governo “etarista” e genocida, pela volta da nossa dignidade e alegria.
Paz, saúde, vacina e confiança!
APUBH – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
