Fim da escala 6×1 começa a tramitar na Câmara
Após a intensa pressão popular, o projeto para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salário e acabar com a escala de trabalho 6×1 começou a tramitar na Câmara. Na última segunda-feira (09/02), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que encaminhou a PEC (Proposta de Emenda da Constituição) 8/25, que trata do tema, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC 8/25 prevê o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), combinado com a redução da jornada de 44h para 36 horas semanais. Caso seja implementada, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação.
O presidente da Câmara juntou esta proposta, apresentada por Hilton, ao texto proposto pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Este propõe o limite de 40 horas semanais e o fim da 6×1, assim como abre espaço para negociações setoriais por meio de acordos coletivos. Há uma diferença ainda mais significativa relativa ao período para implementação. A proposta de Lopes prevê que a nova jornada só entraria em vigor 10 anos após a publicação da lei.
No dia seguinte ao anúncio de Motta, entidades da indústria manifestaram preocupação com a proposta. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), por exemplo, apontaram possíveis impactos da medida sobre a economia e os custos para a produção.
No entanto, naquele mesmo dia, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicou uma nota técnica, em que concluiu que a medida tende a ser absorvida pelo mercado de trabalho, como já ocorreu com outras conquistas importantes da classe trabalhadora como o 13º salário, o adicional de ⅓ de férias, o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ainda de acordo com o estudo, o aumento no custo operacional para grandes setores, como indústria e comércio, seria menor do que 1%.
Pressão popular
Apesar do avanço da discussão na Câmara, ainda estamos longe de poder comemorar a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1. Não podemos perder de vista que a maioria do atual Congresso é composta por parlamentares do Centrão e da Extrema Direita, que atuam em benefício dos mais ricos, enquanto deixam de lado as necessidades da população.
Já existe uma movimentação de parlamentares desse grupo no sentido de acolher o fim da escala 6×1, porém sem reduzir a jornada de 44h. Essa jornada seria distribuída por exemplo em uma escala 5×2!
Cabe lembrar ainda que, no ano passado, foi sancionada a lei que isenta de pagar imposto de renda trabalhadoras e trabalhadores que ganham até 5.000 reais por mês, além de reduzir a alíquota de contribuição para quem ganha até 7.350 reais. E como forma de compensação, a lei prevê a cobrança de um imposto adicional de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) que pode chegar a 10%.
A lei, contudo, foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida no STF pelo Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente, condenado por liderar uma tentativa de golpe de estado, Jair Bolsonaro. Assim, uma eventual derrubada da lei tornaria inviável a isenção que, hoje, beneficia milhões de trabalhadore(a)s no país.
A discussão sobre o fim da escala 6×1, assim como o tema da justiça tributária, ocupou o país nos últimos meses. Esse foi um reflexo da mobilização popular, protagonizada por movimentos sindicais e populares e mandatos progressistas e democráticos. Essa pressão, inclusive, contou com a presença ativa do nosso sindicato.
Em sintonia com outras organizações coletivas, o APUBHUFMG+ participou do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo, em que 2,1 milhões de brasileiras e brasileiros votaram favoravelmente: (i) pela isenção de quem ganha até 5 mil reais de pagar imposto de renda e taxação adicional de quem ganha mais de 50 mil por mês e (ii) pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, com o fim da escala 6×1.
Diante desse cenário, fica evidente como mesmo as conquistas da população estão sob ameaça. A unidade popular segue, portanto, sendo fundamental para a conquista, assim como para a manutenção dos direitos da classe trabalhadora.
