Filiados aprovam a prestação de contas da atual gestão do Sindicato

O Balanço Patrimonial, Financeiro e Orçamentário de 2018 e o Plano orçamentário para o exercício de 2019 foram aprovados pelos filiados ao APUBH presentes na assembleia realizada hoje, 28/03, pela manhã, no auditório principal da Escola de Engenharia.

Na abertura da assembleia, a presidenta do APUBH, professora Maria Stella Brandão Goulart, informou o problema do sindicato com o sistema de envios de e-mail que impediu a divulgação do relatório em tempo hábil. Além disso, anunciou a criação de uma lista de transmissão via WhatsApp, aprovada pela Diretoria Geral, para agilizar a comunicação do sindicato com o filiado. A lista será por departamento. Confira aqui a nota sobre a lista. Em seguida, a assembleia aprovou a inclusão na pauta dos itens “informes” e aprovação da prestação de contas.

Informes

O Diretor de Ciência e Tecnologia, professor Cláudio Scliar falou sobre a participação na reunião pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 14 de março, em que se discutiu a situação da Fapemig. Ele ressaltou a grande presença de professores da UFMG e informou que haverá uma audiência pública no dia 03/04, às 16h30, na ALMG para discutir a situação dos bolsistas da Fapemig. Para participação da comunidade universitária nessa audiência, o APUBH, Sindifes e DCE compartilharão um ônibus que sairá do campus Pampulha. Para o professor, a FAPEMIG é uma das lutas mais fundamentais atualmente. “o grande diferencial das universidades para outras escolas, sem dúvida, tem a ver com a pesquisa e é um ponto fundamental de união com servidores e com estudantes. A questão das verbas da Fapemig envolve os três segmentos de uma forma muito forte”, declarou.

Já o professor Almir Pepato, também da diretoria de Ciência e Tecnologia, falou sobre a abertura do Edital de Ciência e Tecnologia para contemplação de propostas para ações de Divulgação do conhecimento produzido na UFMG. E reforçou a chamada para a audiência pública do dia 03/04, pois gostaríamos que se tornasse um grande ato público em defesa do financiamento público para a ciência e tecnologia e da aplicação completa do 1% conforme prevê a constituição do Estado para o financiamento da Fapemig.

No informe sobre a relação dos três setores da universidade (docentes, técnico-administrativos e estudantes), o professor Bernardo Jefferson de Oliveira, diretor financeiro do sindicato, informou que o APUBH tem buscado o diálogo em reuniões regulares para estabelecer calendários, potencializar a luta, especialmente, nas pautas convergentes. Ele ainda ressaltou a importância da valorização desse diálogo com Sindifes e DCE.

A professora Maria Guiomar da Cunha Frota, diretora de Direitos Humanos, Relações Étnico Raciais, Gênero e Sexualidade convidou os presentes para participar de um grande ato público de desagravo ao golpe de 64, no dia 31 de março (domingo), às 12h na Praça da Liberdade.

Flávia Mesquita, assessora jurídica do APUBH fez um relato das ações jurídicas no período de junho a dezembro de 2018 com destaque para as ações sobre a suspensão do pagamento do adicional do plantão hospitalar (APH) e a supressão dos adicionais ocupacionais. No primeiro caso, os professores da Faculdade de Medicina em regime de Dedicação Exclusiva foram comunicados que não mais receberiam o adicional a partir do mês de setembro. Os docentes trabalharam até dezembro sem receber, visto que as escalas de plantões já estavam prontas. Foram feitas várias reuniões com a PRORH, mas essas foram suspensas com a mudança de governo. Existe a intenção de propositura de uma ação coletiva, mas ainda está se tentando resolver pela via administrativa diretamente com as diretorias da Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicas. Um professor ingressou individualmente e a expectativa é que o resultado seja favorável, pois pode se tornar um precedente para a ação coletiva, se o APUBH autorizar.

No segundo caso, há a situação dos laudos que estão sendo revisados e a suspensão do adicional em devido às revisões. A outra situação é a dos laudos que não foram revisados, mas o pagamento foi impossibilitado devido ao travamento do sistema no dia 31 de dezembro de 2018. O processo foi rápido e não foi dado tempo para ampla defesa dos professores. “Diante disso, o APUBH agiu de forma enérgica e urgente e foi proposta uma ação judicial coletiva ainda no plantão do recesso do poder judiciário federal”, explicou a advogada.  A ação foi julgada após o término do recesso e a decisão foi favorável ao sindicato, determinando o pagamento aos professores que tiveram o laudo suspenso. Contudo, apesar do juiz mandar parar a suspensão com a liminar e retomar o pagamento da insalubridade, a União está descumprindo a ordem judicial.  O APUBH já comunicou o fato ao juiz e espera uma decisão favorável e a arbitragem de multa, caso o descumprimento persista.

De acordo com Flávia, as revisões dos laudos estão sendo feitas pela PRORH, com resultado desfavorável para os professores. “Nesse caso não é possível uma ação coletiva, pois é necessária uma perícia no local de trabalho do professor. A orientação dada a quem procura o plantão é entrar com uma ação individual, mas antes disso, a assessoria está tentando impugnar o resultado da perícia nas vias administrativas”, explicou.

Relatório de atividades

O relatório de atividades da gestão atual (junho a dezembro de 2018) foi apresentado pela professora Maria Stella Brandão Goulart, presidenta do APUBH, que destacou a importância de recuperar essa trajetória e a proposta da gestão: Dialogar, Criar e Resistir. Em seguida, convidou os presentes a examinarem todas as atividades listadas no relatório, cuja cópia impressa foi entregue na chegada à assembleia, e ajudar a completar alguns detalhes.

Stella discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo sindicato por suas diretorias executivas e setoriais e as articulações nacionais, com sindicatos regionais e com a representação estudantil e técnico-administrativa da universidade. Foram destacadas as ações jurídicas em defesa dos direitos dos docentes, a realização de quatro assembleias, 20 reuniões da diretoria geral. 18 da diretoria executiva, uma reunião ampliada e três com os representantes de unidades. 

As propostas de luta sindical do APUBH em 2019 e as bandeiras de lutaforam apresentadas pelo professor Sebastião José Nascimento de Pádua, secretário-geral do sindicato que ressaltou que essas foram construídas em duas reuniões de planejamento estratégico (2018 e 2019) com a participação da diretoria geral. Ele falousobre os eixos de luta unificada, a saber: Defesa da Previdência Sociale luta contra a PEC 06/2019; Luta contra as privatizações e Defesa da democracia e das liberdades democráticas.  Associados a esses eixos estão as pautas específicas: Manutenção de direitos dos docentes associados àreforma da previdência, Garantia da liberdade de cátedra e defesa do direito deensinar e aprender e Defesa da gratuidade na universidade pública e porgarantias de investimento público em educação, ciência etecnologia. “acho que poderemos incluir a defesa das cotas”, disse. Foram apresentadas também as atividades já realizadas em 2019.

Prestação de contas

O professor BernardoJefferson de Oliveira, diretor financeiro do sindicatoexplicou a prestação de contas (balanço financeiro, patrimonial e orçamentário) ressaltando a preocupação com a transparência e de se apresentar os dados de forma a possibilitar a compreensão, para que cada filiado possa dimensionar o que é gasto em infraestrutura, em atividade sindical e em atividade jurídica. “O trabalho foi de refazer o sistema de prestação de contas e de organização interna. A ideia da transparência é também facilitar a detecção de problemas e corrigi-los”, disse.

Um dos ajustes realizados foi em relação aos apoios e patrocínios para os quais foram criados critérios e prazos, visando evitar a concentração em unidades e garantir transparência no processo de concessão. (clique aqui para consultar as regras).

O diretor ainda falou sobre as medidas adotadas para redução de despesas consideradas excessivas para possibilitar o investimento nas atividades de fortalecimento da luta sindical em defesa dos docentes e da universidade, mas sem descuidar da manutenção do patrimônio. Ele informou a sua licença da diretoria para fazer o pós-doc. Desta forma, a direção financeira será assumida pela professora Deise Luiza Ferraz e a vice-diretoriapela professora Verona Segantini, que já acompanharam todo o processo de elaboração da prestação de contas.

Em seguida, o professor Bernardo apresentou a proposta orçamentária para 2019 com a estimativa por item. Destacou-se, entre outros, a diminuição com os gastos com a eleição mediante a supressão da contratação de terceirizados e a adoção do sistema utilizado na universidade; e a criação de um fundo de mobilização (5% do orçamento previsto), que é uma decisão política possibilitada também pela redução em algumas rubricas.

A professora Maria Stella Brandão Goulart, presidenta do APUBH informou que o início da auditoria financeira no mês de abril, conforme sugestão do conselho fiscal. E ainda que o Conselho de Representantes e a diretoria decidiram realizar eleições no dia 07 de maio para ampliação da representação das unidades.

O professor Nivaldo Speziali, presidente do Conselho Fiscal apresentou o relatório sobre as atividades do conselho. Destacou a boa relação com a diretoria, inclusive com convites para participação regular nas reuniões da diretoria geral, mas sem direito a voto.  O Conselho Fiscal realizou as seguintes atividades: contratação da empresa de auditoria, análise do balanço financeiro de 2018 eda prestação de contas 2018 e previsão para 2019.

Comentários sobre a pauta da assembleia

Após a apresentação dos relatórios de atividade, prestação de contas e previsão orçamentária, os presentes puderam fazer comentários e questionamentos sobre o que foi relatado.  Gustavo Seferian, professor recém-contratadoda Faculdade de Direito da UFMG destacou a questão de a luta encampar a defesa do investimento público na educação pública, uma vez que nos últimos anos, tem havido grande investimento do governo na educação privada. “Imagino que haja uma compreensão comum de que a nossa categoria é profundamente fraturada por conta das contrarreformas de 2003, 2013 e que trazem toda uma série de impacto no envolvimento militante entre todos e todos nós”, falou ao comentar o eixo de luta contra a Reforma da PEC 06/19.

Sobre a pauta de luta contra a reforma, a professora Deise Luiza Ferraz, diretora de finanças ressaltou que “não se trata apenas da reforma que está sendo colocada agora, mas o setor público, nos últimos 15 anos, tem perdido por várias reformas que já foram implementadas e que a gente precisa lutar para reverter, porque a nossa previdência já está capitalizada. Quem entrou depois de 2013, já está com parte de sua aposentadoria no mercado financeiro e correndo o risco de não ter retorno quando se aposentar”.

O professor Helder Figueiredo, 2º vice-presidente do APUBH apresentou uma proposta de readaptação do eixo 1 de luta unificada sugerindo a mudança para  manutenção dos direitos dos docentes reduzidos pelas reformas da previdência e ocorridos a partir de 2003 e ameaçados pela PEC 06/2019. No eixo 3 poderia ficar em defesa da gratuidade da universidade pública com garantia do investimento público em educação pública, ciência e tecnologia.

Dentre as sugestões e propostas aprovadas pela assembleia estão: 1) a inclusão no relatório 2018, das seguintes atividades: o 1º Seminário aberto em parceria com a FEPEMG, sobre a BNCC e o currículo em Minas Gerais, realizado em dezembro de 2018; a bandeira de luta pela garantia da liberdade de cátedra e de ensinar e aprender; a defesa da manutenção das cotas raciais e das cotas sociais na universidade pública; 2) convocação e participação no ato do dia 31 de março, às 12 horas na Praça da Liberdade. É um ato de desagravo contra o golpe de 64, promovido pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, Casa do Jornalista e Frente Nacional contra a Censura; 3) reduzir gastos com idas a atividades nacionais e investir preferencialmente em trazer representantes nacionais para Belo Horizonte.

MP 873

Sarah Campos, assessora jurídica do APUBH explicou a Medida Provisória 873 de 1ª de março de 2019 com uma série de medidas visando acabar com o financiamento sindical., pois acaba com o desconto em folha e passa a exigir a cobrança via boleto bancário. Ela lembrou que,“com a reforma trabalhista o governo conseguiu aniquilar com os sindicatos da iniciativa privada, porque esses têm um histórico de contribuição sindical obrigatória. Com a Reforma trabalhista de 2017, essa contribuição passou a ser facultativa e essas entidades praticamente quebraram”.  A advogada ainda apontou que o sindicalismo público é diferente, pois é assegurado pela constituição de 88 (antes era vedado o sindicalismo no setor público) e mantém a cultura da associação voluntária e de pagamento de mensalidade. 

Um dos motivos argumentados pelo governo para a MP é que o desconto em folha representa um privilégio para os sindicatos e ele não pode ser conivente com uma arrecadação milionária para essas entidades. O APUBH recebeu uma notificação do SERPRO, órgão responsável pelo desconto em folha, avisando da suspensão do desconto, a partir da publicação da MP. O sindicato ajuizou uma ação de urgência de tutela antecipada para preservar o desconto em folha dos professores da UFMG até a análise da constitucionalidade da MP. A ação foi julgada procedente, sob o argumento de que a constituição prevê de forma expressa o desconto de contribuições sindicais para o sistema confederativo sindical. Destacou-se também o fato de a mensalidade ser voluntária e estar abarcada nessa definição.  A decisão já foi comunicada à união para cumprimento sob pena de pagamento de multa. A análise da Constitucionalidade da MP será feita pelo plenário do STF.

A assembleia aprovou o respaldo ao sindicato para tomar as providências necessárias, no caso da suspensão do desconto em folha.