Diretoria do APUBH encerra 1ª etapa do ciclo de reuniões sobre a Volta ao ANDES-SN
Próximo ciclo acontece após o recesso acadêmico da UFMG
O APUBHUFMG+ promoveu a primeira rodada de discussões nas unidades acadêmicas da UFMG sobre a volta do ANDES-SN | Foto: Acervo APUBHUFMG+.
Com as reuniões realizadas com o(a)s docentes filiado(a)s da Escola de Música, Colégio Técnico, Faculdade de Educação, Escola da Ciência da Informação, Faculdade de Medicina e Escola de Enfermagem, a diretoria do APUBH finalizou a primeira etapa do ciclo de encontros sobre a “Volta ao ANDES-SN”. No total, foram realizadas 10 reuniões em formato híbrido (presencial e online), desde o dia 07 de agosto.
As reuniões serão retomadas em setembro, após o fim do recesso acadêmico da UFMG. A assembleia para discussão geral e deliberação sobre a volta ou não ao sindicato nacional está programada para o dia 09 de outubro de 2024, às 14h30, no auditório Prof.ª Dr.ª Graciela Inés Ravetti de Gómez (1007) da Faculdade de Letras (Campus Pampulha).
Sindicatos
Conduzindo as reuniões, a presidenta do APUBH, professora Maria Rosaria Barbato tem falado sobre o sindicato e suas competências em âmbito local, estadual e nacional. “De acordo com a Constituição Brasileira, nós temos no Brasil um sindicato único por categoria na mesma base territorial. Isso significa que na mesma base territorial não pode ter mais do que um sindicato”, explica a professora.
Conforme explica Barbato, o sindicato existe para além das normas jurídicas, porque o conjunto da classe trabalhadora se organiza e luta por seus próprios interesses, seus próprios direitos. Aqui no Brasil, apesar de ter o princípio da liberdade sindical, existe a obrigação de o sindicato se registrar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E, uma vez que se registra, ele tem a representação da categoria na sua base territorial.
Reunião na Escola de Música da UFMG | Foto: Acervo APUBHUFMG+.
Em 2014, o APUBH conseguiu o registro sindical no MTE para representar a base da UFMG. Cabe lembrar que o registro sindical serve fundamentalmente para duas coisas: representação da categoria e substituição processual. “O sindicato entra na justiça como substituto processual, porque tem a representação de toda a categoria, independente da filiação, e, se ganhar a causa, ganha para toda a categoria: filiado e não filiado. Se não é um sindicato, não tem essa representação”, explica a professora Barbato.
Aliás, o APUBH é um dos poucos sindicatos locais de professore(a)s com registro. “O ANDES-SN, por sua vez é um Sindicato Nacional. Nós somos iguais. Os dois têm carta sindical. Só que o Sindicato Nacional vai até onde não tem o sindicato local”, destaca Barbato.
Ela também explica que nem juridicamente, nem politicamente, há possibilidade de um sindicato estar dentro do outro sindicato. Por isso, no universo da representação sindical do(a)s docentes das Instituições Federais de Ensino, no sindicato nacional a maioria é de associações sindicais, que por sua vez, são seções sindicais do ANDES-SN (cerca de 120). E, nesse sentido, ao optar pela volta ao ANDES-SN, os filiados ao APUBH devem abrir mão do registro sindical para que o sindicato volte a ser uma seção sindical.
Reunião no Colégio Técnico da UFMG | Foto: Acervo APUBHUFMG+.
APUBH, ANDES-SN e PROIFES-FEDERAÇÃO
O APUBH teve participação ativa no processo de criação e consolidação do ANDES como entidade de representação dos docentes do ensino superior em 1981. E permaneceu como seção sindical até 2007, retirando-se do ANDES. No período de vinculação ao sindicato nacional, o APUBH manteve o duplo caráter – o de seção sindical e associação sindical, condição aprovada em assembleia da base da UFMG realizada em 06 de dezembro de 1990.
Em 2007, com outros sindicatos docentes, o APUBH fundou o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES). O PROIFES transformou-se em Sindicato em 2009 e em Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação) em 2012. Essa Federação, cujo registro sindical foi obtido em 2024 durante a greve da educação federal, possui hoje 09 sindicatos federados.
Sobre a diferença entre sindicato e federação, a professora Maria Rosaria Barbato explica que todas as entidades que estão no ANDES-SN, são seções sindicais e não possuem registro sindical. Já as entidades que estão no PROIFES possuem o registro sindical. A condição para a existência da federação é que ela tenha, no mínimo, cinco sindicatos filiados.
O APUBH desligou-se do PROIFES em 2012. Em julho do mesmo ano, lançou o Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino (MDIA) em uma iniciativa conjunta com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Itajubá (Adunifei), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdunB) e o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical). A experiência não obteve êxito e o APUBH passou a atuar autonomamente em defesa dos interesses da categoria, mas com limitações e restrições políticas.
Reunião na Faculdade de Educação da UFMG | Foto: Acervo APUBHUFMG+.
As referidas limitações políticas tornaram-se mais aparentes neste ano, em decorrência da greve nacional docente, pois, apesar de possuir o registro sindical, o APUBH não teve permissão para sentar-se à mesa de negociação junto ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), sob a justificativa de não representar outras entidades, ou não seja, de ser apenas um sindicato local. “Então, a carta sindical não serviu para nós, para sentar na mesa de negociação”, pontua a professora Maria Rosaria. E essa é a gravidade de não se estar inserido em um espaço nacional que é efetivamente representativo da categoria.
Assim, o APUBH somente participou da mesa de negociação, porque fez parte do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, por força do regimento que permitia aos professore(a)s das bases que não estão vinculadas ao sindicato nacional participar do Comando Nacional.
A despeito das divergências com o ANDES-SN, a diretoria do APUBH avalia que isso não pode interferir na defesa dos interesses da categoria. “Os problemas se resolvem depois, internamente, e se faz com a disputa ideológica, política, sindical, mas isso se faz internamente, não se faz se afastando”, avalia Maria Rosaria.
De 2018 a 2020, o APUBH procurou fazer um movimento de aproximação ao sindicato nacional e ao PROIFES. Para isso promoveu mesas redondas, debates, reuniões com PROIFES e ANDES-SN a fim de esclarecer a base e disponibilizar subsídios para a tomada de decisão. Deste primeiro movimento depreendeu-se duas questões fundamentais: 1) o PROIFES não reconhece a greve como instrumento legitimo de luta das classes trabalhadoras; 2) o ANDES-SN possui uma estrutura mais democrática com as decisões sendo tomadas por meio de consultas às bases.
Reunião na Escola de Ciência da Informação da UFMG | Foto: Acervo APUBHUFMG+.
Assim, a atual gestão do sindicato (2022 – 2024), Travessias na Luta, declarou em assembleia da categoria e definiu, posteriormente, em reunião de planejamento estratégico sobre a necessidade da deliberação da categoria pela ”Volta ao ANDES”. E esse processo tem implicado em reuniões com o jurídico do sindicato nacional para se ter clareza sobre temas específicos e necessários para informar a categoria, a exemplo das obrigações financeiras, administrativas, estatutárias e sobre a autonomia do APUBH. No mesmo período, a diretoria do APUBH, membros do Conselho de Representantes e por último, a própria base, também participou de reuniões, congressos e encontros do ANDES-SN, sendo o APUBH na qualidade de convidado, o que permitiu uma maior compreensão do “jeito de ser e trabalhar” do sindicato nacional. Recentemente, a diretoria do APUBH tem realizado também reuniões com dirigentes das associações e sindicatos que saíram e voltaram ao sindicato nacional nos últimos anos, para entender as especificidades e dificuldades do processo de volta a fim de apresentá-las aos filiados e filiadas.
Nas reuniões que ocorreram até aqui nas unidades acadêmicas, a professora Maria Rosaria Barbato tem solicitado aos presentes que discutam a questão com os seus colegas e os convidem a estar presentes na Assembleia dos filiados e das filiadas ao APUBH no dia 09/10, para que a decisão seja tomada em votação com quórum qualificado.
“Eu espero que as pessoas entendam a importância e a necessidade de a gente parar com o isolamento da UFMG; de a gente entrar num espaço em que está a maioria das entidades”, destaca a presidenta do APUBH.
Faculdade de Medicina e Escola de Enfermagem da UFMG | Foto: Acervo APUBHUFMG+.
