Corrupção no MEC: ex-ministro de Bolsonaro e pastores lobistas foram presos pela PF e logo libertados
Há muito tempo, caiu por terra o discurso de “combate à corrupção” que ajudou o Governo Bolsonaro a se eleger. E, com a crise no Ministério da Educação (MEC) do Governo dos Cortes, isso só se agrava. Na última quarta-feira (22/06), o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro foi preso em um desdobramento da investigação da Polícia Federal das denúncias de propina e corrupção no MEC com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ribeiro é acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Além do ex-ministro, também foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também investigados pela PF e apontados como interlocutores de todo o esquema. Os três, no entanto, viriam a ser soltos no dia seguinte (23/06), por decisão do desembargador Ney Bello. Apesar da soltura dos suspeitos, a investigação continua e a expectativa é que outros envolvidos ainda sejam revelados. Inclusive, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu assinaturas o suficiente para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os caos de corrupção no MEC.
O escândalo de corrupção no MEC explodiu em março deste ano, quando áudios do então ministro Ribeiro foram expostos pelo Jornal Estado de São Paulo. A denúncia apontou um esquema de favorecimento no acesso a recursos do FNDE para prefeituras que negociavam com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que são ligados ao presidente. Após o escândalo, Ribeiro pediu demissão do Ministério, naquele mesmo mês. Lembrando que ele já era o quarto ministro a assumir o MEC e, mais um na lista de afastados por uma sucessão de escândalos.
Os áudios revelaram, também, que o repasse teria sido feito a pedido do próprio Bolsonaro. Isso, inclusive, foi reforçado por Ribeiro que, em depoimento à PF, afirmou ter agido seguindo ordens do presidente. Na época, Bolsonaro saiu em defesa de Ribeiro, ao falar que “colocaria a cara no fogo por ele”. Discurso muito diferente do atual: o ex-ministro “que responda pelos atos dele”, disse o presidente, ao ser questionado sobre a prisão. Ele também ponderou que “se a PF prendeu, tem motivo”.
Apesar da tentativa de se esquivar do caso, é flagrante o uso que o governo Bolsonaro faz de verbas públicas para fins políticos. O presidente compra o apoio de parlamentares nas duas casas legislativas, por meio da liberação de recursos da União para serem usados por eles em suas respectivas bases eleitorais – o chamado “orçamento secreto”. Some-se a isso o fato da renda de integrantes das Forças Armadas – nicho eleitoral do atual governo – ter aumentado em cerca de 29,6%, descontada a inflação. Do mesmo modo que outras forças de segurança do Estado que também integram a base bolsonarista, tiveram aumento de 25%, em média.
O governo, contudo, dispensa um tratamento muito diferente ao restante das servidoras e dos servidores públicos federais, que seguem há cinco anos sem reajuste salarial. E a situação é ainda pior para o magistério superior, em que não há reajuste real desde 2015. O contínuo aumento da inflação diminui ainda mais o poder de compra, agravando as perdas do funcionalismo. Só nos três anos do governo Bolsonaro, esse índice chega a 19,99%.
E se sobra dinheiro da Educação para ser usado como moeda de troca no lobby de pastores com prefeitos bolsonaristas, falta para o investimento, realmente necessário, na educação pública e no desenvolvimento científico e tecnológico. Recentemente, foi anunciado um corte de 7,2% do investimento em orçamento discricionário (orçamento que é utilizado para o obras, contratação de terceirizados, contratação de serviços e assistência estudantil, por exemplo), nas instituições federais de educação. Aqui na UFMG, isso significa a perda de R$ 16 milhões, que seriam usados para o custeio de necessidades práticas da universidade.
Há tempos, ficou nítido que o governo Bolsonaro age em benefício próprio, movido por interesses eleitoreiros e econômicos do neoliberalismo. De fato, não é do interesse de um governo negacionista e privatista investir na produção de conhecimento e na prestação de serviços públicos de qualidade à população. Assim, esses casos de corrupção, desinvestimento e desvalorização não nos causam espanto. No entanto, se não nos causam espanto, com certeza, nos causam indignação. Por tudo isso, não nos faltam motivos para nos posicionarmos e nos mobilizarmos.
O APUBHUFMG+ se mantém firme e atuante na luta contra os cortes em Educação e CT&I e na defesa da valorização das servidoras e dos servidores públicos e do Setor Público. Estivemos, juntas e juntos, no Ato Unificado em Defesa da Educação e da Universidade Pública (09/06) e no Dia Nacional de “Não aos cortes em Educação e Ciência!”, Chamado pela SBPC (21/06). E voltaremos a nos encontrar, na próxima semana, na Paralisação contra os cortes orçamentários, contra às privatizações, em defesa da educação pública e pela reposição salarial da categoria, no dia 27/06, e nas atividades do “Ocupa UFMG”, nos dias 28 a 29/06.
O sindicato conta com a presença de cada professora e de cada professor, para que possamos construir, coletivamente, a luta contra esse desgoverno que desrespeita a Educação, a Ciência, o Setor Público e a toda a população brasileira.
#ForaGovernoBolsonaro!
#ForaGovernoDeFome 33 milhões
#ForaGovernoDaMorte 770 mil
#ForaGovernoDosCortes 16 milhões
