Continuidade do trabalho do APUBH em agosto para promover avanços na Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção na Carreira Docente

Parte I – Introdução geral + resgate sintético da reunião com a Enfermagem

Desde o início do mês de agosto, o APUBH manteve contato com o gabinete da reitoria para saber quando ocorreria a reunião do Conselho Universitário da UFMG (CONSUNI), dado que o Sindicato sabia que a Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção na Carreira Docente estaria na pauta. Esse acompanhamento atento dessa pauta, por parte do Sindicato, se justifica porque muitos problemas persistiram na segunda versão da Minuta, apesar de avanços obtidos pelo Sindicato na primeira versão. Desde março deste ano, o APUBH atua intensamente para promover avanços na proposta. O Sindicato fez reuniões sobre a proposta em todas as unidades acadêmicas que solicitaram nossa presença. Foram 10 unidades visitadas. Em algumas, estivemos presentes mais de uma vez. Todo esse trabalho de luta por avanços no texto da proposta de resolução foi retomado em agosto, como descreveremos a seguir.

Reunião de mobilização para a reunião do CONSUNI na Escola de Enfermagem

Assim que o Sindicato soube, por meios informais, que a reunião do CONSUNI ocorreria na última semana de agosto, nós iniciamos mais uma nova etapa de mobilização em busca de avanços na proposta da Minuta. Nessa nova etapa, realizamos uma reunião na Escola de Enfermagem, no dia 18/08, para rediscutir os problemas que persistiram na segunda versão da proposta. Para essa reunião foram convocadas as direções e a(o)s representantes docentes no CONSUNI de todas as unidades do Campus Saúde, todavia, apenas representantes do CONSUNI e outras docentes da própria Escola de Enfermagem compareceram à reunião. Esse foi exatamente o mesmo movimento de mobilização que realizamos antes da reunião do Conselho em julho. Naquela ocasião, no dia 27/06, realizamos uma reunião na Faculdade de Educação que também foi aberta às direções e de outras unidades e às representações docentes no CONSUNI. 

A reunião na Escola de Enfermagem também foi motivada por um convite feito pela Congregação da Escola para discutirmos os problemas apontados pelo APUBH sobre a proposta de resolução. As propostas de alteração do texto defendidas pelo Sindicato foram reapresentadas e referendadas na reunião pelas docentes da Escola que também resgataram outros apontamentos feitos pelo Sindicato sobre o tema no documento de 52 páginas denominado “Contraproposta mediada pelo APUBH para a Minuta de Resolução sobre Progressões e Promoções nas Carreiras do Magistério Federal na UFMG”, que pode ser acessado neste link. 

Uma docente que compõe a Congregação da Escola resgatou o questionamento feito na introdução desse documento sobre a concepção de avaliação subjacente à normatização proposta. Tal questionamento que o APUBH incorporou ao texto surgiu de um debate realizado na FAFICH em que diversos docentes presentes na ocasião apontaram um movimento importante de mudanças na avaliação da produção acadêmica de docentes que a Minuta parece desconhecer. Essas mudanças já estão ocorrendo na produção acadêmica em pesquisa e começaram a ser implementadas pela CAPES e pelo CNPq. As mudanças em curso acompanham tendências internacionais de reforma das práticas de avaliação da pesquisa, com a priorização de critérios qualitativos sobre os quantitativos.

Outro apontamento da introdução do mesmo documento resgatado pelas docentes presentes na reunião na Escola de Enfermagem aponta para a necessidade de valorização do tempo dedicado às atividades de gestão acadêmica, dado que já convivemos, na maioria dos Departamentos e Unidades Acadêmicas, com a falta de docentes para exercerem, voluntariamente, esse tipo de função. Outro apontamento resgatado na reunião foi a contradição entre o aumento de exigências de produção acadêmica, em um contexto de subfinanciamento das universidades e precarização do trabalho docente, e as quedas de produtividade decorrentes do adoecimento da categoria. 

Esses resgates apontam para o acerto da iniciativa tomada desde março de 2026 pelo APUBH de mobilização pelo avanço da proposta de resolução e dos princípios que a orientaram: 1- afirmar permanentemente a relevância social, científica, tecnológica, artística e cultural da UFMG no estado de Minas Gerais, no Brasil e no mundo; 2- manter o equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, de tal forma a promover o desenvolvimento profissional, a saúde e a qualidade de vida dos servidores públicos docentes da UFMG, sem produzir uma intensificação desmedida de seu trabalho.

Atuação do APUBH nos dias que antecederam a reunião

A reunião do CONSUNI aconteceu em uma quinta-feira, dia 27/08. Desde segunda-feira, o presidente do APUBH, Prof. Helder de Figueiredo e Paula, manteve conversas telefônicas e contatos pelo WhatsApp com várias pessoas que compõem o Conselho. Ainda na segunda-feira, o Prof. Helder falou pelo telefone com o Reitor da UFMG, Prof. Alessandro Fernandes Moreira, sobre uma questão que envolve restrições à atuação de docentes lotados na Escola de Arquitetura e que decorrem das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Arquitetura e Urbanismo estabelecidas pelo CNE. A ligação permitiu ao Prof. Helder tocar no assunto da votação da Minuta na reunião do CONSUNI. 

Pelo telefone o Reitor informou que a Reitoria não encaminhou para a P.J. o questionamento do APUBH sobre o fato da Minuta manter para o processo de promoção para a Classe de Associado um caráter constitutivo, tendo em vista que o texto estabelece que a promoção depende de nota de zero a 100 dada por uma comissão que avalia um relatório consubstanciado do trabalho realizado pelo(a) docente no interstício de oito anos iniciado com a promoção para a Classe de Adjunto. Em reunião realizada com a Diretoria do APUBH, o Reitor havia se comprometido a enviar a questão para a P.J. Contudo, pelo telefone, o Reitor disse que o questionamento do APUBH e o dossiê que o Sindicato produziu para sustentá-lo não foi enviado para a P.J. porque a Administração Central tem certeza de que o procedimento estabelecido está de acordo com a lei e com as orientações da AGU. 

Na mobilização feita pelo APUBH junto a diversas pessoas que compõem o CONSUNI, o Prof. Helder solicitou que essas pessoas pedissem vistas para que a Minuta saísse da pauta e retornasse apenas quando a P.J. se pronunciasse sobre o caso. O pedido esteve baseado na certeza de que o procedimento viola a lei e as orientações da AGU e com a dificuldade de entender a razão da resistência da Administração Central em resolver a questão e, dessa forma, impedir que o APUBH passasse a judicializar a questão promovendo um desgaste desnecessário para todos os envolvidos. Afinal, o  APUBH dispõe de legitimidade para a propositura de ação coletiva contra eventual decisão do CONSUNI que insista em estabelecer para a promoção à Classe de Associado uma avaliação de caráter constitutivo, bem como plausibilidade para sustentar perante o Poder Judiciário a sua contestação. O mesmo questionamento foi enviado em uma carta às pessoas que constituem o Conselho com o pedido de que essas pessoas refletissem sobre a seguinte questão: “se existe alguma chance da Minuta de Resolução a ser aprovada estar em desacordo com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o que justifica a decisão da Reitoria de não enviar uma consulta sobre o tema para a P.J., antes de submeter o texto à aprovação do CONSUNI?” 

Por meio das conversas com pessoas que compõem o Conselho realizadas nos dias anteriores à reunião, soubemos que a Congregação de uma unidade acadêmica decidiu pedir vistas no ponto de pauta da proposta de resolução, tanto em função da questão sobre a promoção à classe de associado, quanto por problemas na concepção de avaliação do trabalho docente subjacente à proposta. Essa unidade comparou a Minuta à Resolução 04/2014 que a nova resolução pretende substituir. Dessa comparação, a unidade concluiu que a Minuta estabelece alguns retrocessos em relação à resolução vigente e que não vale a pena o Conselho votar uma matéria de tamanha complexidade e importância sem uma reflexão de maior fôlego. E essa é, possivelmente, a razão pela qual o Reitor retirou a Minuta da pauta logo no início da reunião. 

Uma das pessoas com as quais conversamos interagiu com o Reitor após a reunião e perguntou novamente a razão pela qual a Administração Central decidiu não enviar  para a P.J o questionamento do APUBH à promoção à Classe de Associado. A resposta dada pelo Reitor estabeleceu novo ruído no processo. Soubemos que, na ocasião, o Reitor respondeu à pergunta com uma informação bem diferente da que apresentou para o presidente do APUBH em conversa telefônica realizada três dias antes. A nova informação dada ao final da reunião do Conselho foi a de que a CPPD já teria solicitado o posicionamento da P.J. e estaria com o mesmo em mãos. O que parece estranho nesse conflito de informações é o seguinte: se o documento com a manifestação da P.J. sobre a questão existe, porque tal documento não foi divulgado e incluído entre os documentos compartilhados com a(o)s conselheira(o)s, dado que o questionamento do APUBH sobre o tema tem sido sistemático e público?

Próximas ações do APUBH na luta por avanços na proposta de resolução

O APUBH continuará sua mobilização em defesa dos princípios que têm orientado sua atuação na busca do aperfeiçoamento da proposta de Resolução sobre Progressão e Promoção na Carreira Docente. O sindicato continua à disposição de qualquer unidade acadêmica que decida se debruçar sobre matéria tão complexa e importante para os direitos da categoria docente e para a afirmação da UFMG como universidade de qualidade socialmente referenciada. Estaremos presentes se nos chamarem e colocaremos todo o trabalho que temos realizado sobre essa temática e todo o conhecimento que acumulamos à disposição da categoria. Ademais, enviaremos novo ofício à reitoria preservando o anonimato de nossas fontes e buscando esclarecer se a questão da promoção à Classe de Associado foi ou não enviada para a P.J.