Com a presença do APUBHUFMG+, entidades lutam por autonomia, democracia e contra as intervenções nas Universidades, IFES e CEFETs

APUBHUFMG+ presente no II Encontro Nacional das Universidades sob Intervenções, promovido pelo ANDES-SN. Imagem registrada, gentilmente, por companheira presente no Encontro.

A última terça-feira (04/04) foi definida como o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções e pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e Cefets, por entidades representativas do setor. Em meio às atividades que compuseram as manifestações, o ANDES-SN promoveu, em sua sede em Brasília, o II Encontro Nacional das Universidades sob Intervenções. O APUBHUFMG+ compareceu à atividade, sendo representado por sua presidenta, professora Maria Rosaria Barbato. Conforme deliberado em nossa assembleia docente, o sindicato continua a participar de iniciativas relevantes para a categoria.

A iniciativa atende à deliberação do 41º Congresso do Sindicato Nacional, em que ficou definida a demanda de “intensificar a luta contra as intervenções nas universidades, promovendo debates regionais e envolvendo toda a comunidade acadêmica, entidades sindicais de servidore(a)s docentes e TAE, representação do movimento estudantil e sociedade em geral”.

Ao longo dos últimos anos, a democracia e a autonomia das universidades e institutos federais de ensino foram afrontadas pelo autoritarismo do governo Bolsonaro. Ao receber a lista tríplice com os nomes para a gestão destas instituições, o regime de extrema-direita optou, por diversas vezes, por nomear aliados, ignorando as escolhas democráticas de suas comunidades acadêmicas.

Realidade das universidades sob intervenção e diálogo com parlamentares

A atitude causou revolta entre as pessoas que integram esses espaços de ensino. Em resposta, manifestações foram realizadas, em todo país, em defesa da autonomia universitária. E agora, prosseguindo com a luta, o ANDES-SN apresentou Projeto de Lei à Câmara de Deputados, que propõe o fim da lista tríplice. Trata-se, portanto, de um anteprojeto, com o intuito de acabar com o mecanismo que abre brecha para o desrespeito da escolha democrática da gestão dessas instituições. O texto do PL foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional, a partir das pautas que vêm sendo discutidas pela categoria.

Na parte da manhã, ocorreu a abertura do Encontro, seguida da realização do Painel “Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção”, em que as seções sindicais tiveram espaço para relatarem o enfrentamento de suas realidades locais. Ao ter a palavra, a professora Maria Rosaria chamou a atenção para a oportunidade de conhecer mais sobre a realidade das universidades sob intervenção, uma vez que a UFMG não foi vítima desse processo. Por isso mesmo, ela prestou a solidariedade do sindicato para com às pessoas eleitas, mas não empossadas, e às comunidades acadêmicas vítimas dessa medida antidemocrática.

A presidenta do APUBHUFMG+ ponderou, ainda, que o governo Bolsonaro representou uma ruptura no caminho para a democratização do país, antes mesmo que esta fosse alcançada. Ainda de acordo com ela, as intervenções nas universidades são claramente resquícios autoritários, herdados do período ditatorial. Por isso, ela reforçou que eliminar os “entulhos autoritários” dentro das universidades e IFES, como no caso da permanência da lista tríplice e da falta de paridade no peso eleitoral de professores, TAE’s e estudantes também deve ser parte do processo de transição democrática. De acordo com a professora, o caminho para a democratização efetiva do país e das nossas universidades é ainda longo e tortuoso.

Já na parte da tarde, o encontro abriu espaço para o diálogo com parlamentares que somam na luta contra as intervenções e pelo fim da lista tríplice. Houve a participação Tarcísio Motta (PSol/RJ), que recebeu o anteprojeto do ANDES-SN, de Fernanda Melchiona (PSol/RS) e das assessorias de Chico Alencar (PSol/RJ) e de Ana Pimentel (PT/MG). Confira o registro, através do link a seguir: https://www.youtube.com/live/pDUv9okYUbQ?feature=share

O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES

Finalizando a programação, durante a noite, foi promovida Mesa de debate “O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES”. Para discutir este tema, a mesa da noite recebeu Roberto Leher, professor e ex-reitor da UFRJ e ex-presidente do ANDES-SN, e Antonio Alves Neto, conhecido como Toninho, que integra a coordenação-geral da FASUBRA. A condução da conversa ficou a cargo de Rivânia Lucia Moura de Assis (UERN) e de Mario Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM), presidenta e 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, respectivamente. Confira o registro do debate, através do link a seguir: https://www.youtube.com/live/2iauiLM3UNc?feature=share

A professora Rivânia deu início à discussão, ressaltando a importância da mobilização pelo fim das imposições autoritárias em meio acadêmico, em especial nesse dia de luta. Além disso, ela ponderou que este momento reflete toda a mobilização da categoria, construído ao longo dos últimos anos.

Retomando o princípio da autonomia universitária, como previsto na Constituição Federal de 1988, o professor Roberto Leher abordou o papel da comunidade acadêmica na consolidação da Democracia no país, no período após a ditadura militar-empresarial. Por isso mesmo, não foi de se espantar que um governo que preza pelo autoritarismo, como o bolsonarismo, tenha recorrido à nomeação de interventores. De tal modo, a escolha unilateral dos reitores refletiu a tentativa de impor a concepção de educação do grupo que ora ocupava o Executivo.

Já o representante da Fasubra Toninho chamou a atenção para o fato de que projeto da universidade no Brasil, em suas origens, assim como no período ditatorial, não contemplava a classe trabalhadora e nem contribuía para a transformação social – o que só veio a mudar por força da luta e participação popular. Assim, garantir a autonomia universitária possui papel decisivo para que a universidade tenha condições de cumprir o seu papel social junto à população e à consolidação da Democracia.

Finalizando o encontro, o professor Mario agradeceu a todas as presenças que compuseram o dia de luta. O docente reforçou, ainda, a continuidade da mobilização da categoria para enfrentar os desafios que se impõem à classe trabalhadora, assim como lutando pelo projeto de sociedade em que acreditamos.