Reunião na Escola de Enfermagem sobre a Minuta de Progressão e Promoção e seus desdobramentos
No dia 29 de maio, a diretoria do APUBHUFMG+, representada pelos professores Helder de Figueiredo e Paula e Andrea Mara Macedo, respectivamente, presidente e 1ª vice-presidente do sindicato, realizou reunião online com o(a)s docentes da Escola de Enfermagem para discutir a Minuta de Progressão e Promoção Docente na UFMG.
Na reunião o presidente do APUBH deu informações às docentes da Escola de Enfermagem sobre o andamento do debate nas unidades acerca da Minuta e fez uma síntese das propostas de alteração apresentadas pelo sindicato à reitoria na reunião com a CPPD e PRORH e na reunião posterior com o Reitor e a Vice-reitora. Essa síntese feita oralmente apresentou informações sobre o tema trazidas em publicações anteriores do APUBH, que podem ser acessadas em https://apubh.org.br/tag/promocao-e-progressao/
Foi dado um destaque à promoção para a Classe de Associado, cuja solução definitiva ainda está pendente. O questionamento sobre o processo estabelecido pela Minuta para essa promoção foi trazido ao sindicato por docentes da Escola de Enfermagem. O APUBH, sustentado por um parecer robusto de sua assessoria jurídica, entregou ao Reitor um dossiê no dia 13 de maio com trechos de resoluções de 20 universidades federais nos quais a promoção para Associado consiste na verificação de cumprimento do interstício, da titulação de doutor e comprovação de aprovação do(a) docente nas avaliações de desempenho feitas em sua unidade de lotação.
O processo com essas características atende à natureza meramente declaratória da verificação do direito à promoção à qual o professor faz jus por ter cumprido os requisitos previstos na Lei 12772/2012. Na Minuta da UFMG que temos debatido nas unidades, todavia, propõe-se um processo que instaura uma nova avaliação na qual se cria uma comissão constituída para avaliar um relatório consubstanciado das atividades desenvolvidas, com a prerrogativa de rejeitar a promoção e, por conseguinte, tornar nulas as aprovações em avaliações de desempenho usadas pelo(a) docente para requerer a promoção.
Com a retomada sintética dos argumentos apresentados pela CPPD para sustentar a proposta de avaliação de relatório consubstanciado como um passo constitutivo da promoção à Associado, os argumentos do APUBH são os seguintes: 1º– a Lei nº 12.772/2012, no parágrafo primeiro de seu art. 12, estabelece como requisitos únicos para a promoção para a Classe Associado o cumprimento do interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior, a aprovação em processo de avaliação de desempenho e a obtenção do título de doutor; 2º– o Parecer nº 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU deixa claro que o direito a essa promoção nasce no instante do cumprimento desses requisitos.
Diante da reafirmação dessas informações, uma das docentes presentes perguntou sobre outras diferenças entre essas resoluções sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção contidas no dossiê elaborado pelo APUBH e o conjunto das propostas da Minuta que tramita na UFMG para esses mesmos processos. Como resposta a essa indagação, o presidente do APUBH respondeu que, assim que for possível, o sindicato fará um estudo comparativo para realizar essa análise. Outra docente afirmou que em outras universidades que ela conhece a avaliação de desempenho no último interstício antes da promoção à Associado se restringe à verificação de aprovação dos dois últimos relatórios anuais docentes. A verificação dessa afirmação ficou também associada ao mesmo estudo comparativo.
Na reunião também se fez uma constatação importante que está associada a prática da UFMG de permitir que as unidades acadêmicas façam diferentes interpretações das resoluções e, desse modo, criem situações que ferem a isonomia de direitos entre docentes que atuam em diferentes unidades. Mesmo mediante o reconhecimento das especificidades de áreas de conhecimento e atuação, a quebra da isonomia de direitos entre docentes não deve ser permitida.
Sobre a promoção à Classe de Titular, foi relatado um caso ocorrido na Escola de Enfermagem em que uma docente teve seu memorial avaliado por uma banca que também avaliou o memorial de outra colega de Departamento e que havia sido configurada a partir da área específica de pesquisa dessa colega. O fato gerou constrangimento e uma avaliação pouco qualificada da produção acadêmica da primeira dessas docentes. Como resultado, uma das professoras presentes na reunião reivindicou que a Minuta estabeleça como direito de cada docente ter seu memorial avaliado por uma banca qualificada e especificamente constituída para essa avaliação.
Ao final da reunião, foram apresentadas as perspectivas para o trabalho sobre a Minuta que ainda estavam abertas:
- Reunião na Escola de Arquitetura na semana seguinte e encerramento das visitas às unidades para debater o tema no final da primeira quinzena de junho.
- Até meados de junho, o sindicato trabalhará para reunir as contribuições dadas ao tema nos debates realizados pelo APUBH nas unidades para inserção e fundamentação de novas propostas de alteração da Minuta a serem entregues à CPPD, ProRH e Reitoria e amplamente divulgadas à categoria.
- Incentivo para que toda(o)s docentes discutam o conjunto das propostas reunidas pelo APUBH com seus representantes no Conselho Universitário com a solicitação de que tais representantes defendam as propostas que, no conjunto, buscam construir uma avaliação de desempenho que se referencia no equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica e que promova o desenvolvimento profissional, em vez da intensificação desmedida do trabalho docente e do adoecimento da categoria.
