APUBH protocola ação judicial contra o Ministro da Educação
O APUBH ajuizou Ação Civil Pública objetivando que o Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, se abstenha de emitir ou divulgar qualquer outro comentário depreciativo sobre os docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como a condenação no pagamento de indenização por danos morais coletivos. A ação visa responsabilizar o Ministro pela sua tentativa de desqualificação da categoria e enfraquecimento da Universidade pública, gratuita e de qualidade.
A divulgação de notícias e dados falsos e depreciativos contra os docentes das Instituições Federais de Ensino viola a honra e a imagem desses profissionais (art. 5º, X, CRFB/88). Ainda, os reiterados estímulos às condutas de perseguição e proibição de eventos nas Universidades, bem assim os bloqueios imotivados de verbas orçamentárias e sem critérios, desrespeitam a autonomia universitária (art. 207, CRFB/88) e a garantia de aprender e ensinar de forma livre e plural (art. 206, I e II, CRFB/88). Por fim, os atos praticados pelo Ministro da Educação também não coadunam com a necessária valorização profissional dos docentes, além de não promover a gestão democrática do ensino (art. 206, V e VI, CRFB/88).
Por outro lado, a proteção à liberdade sindical e ao direito de greve, garantidos no art. 37, VI e VII da CRFB/88, garantem aos docentes a livre manifestação e mobilização em favor da Educação, configurando, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, prática antissindical a tentativa de silenciamento que os profissionais da educação vêm sofrendo na gestão Weintraub, especialmente ao se considerar o incentivo à realização de denúncias contra professores nos canais institucionais como o e-Ouv.
Assim, compreendendo que o Ministro da Educação empreende verdadeira cruzada contra o ensino superior público, cabível a reparação por danos morais coletivos decorrentes do dano à imagem e honra dos trabalhadores da educação e, em especial, aos docentes da UFMG, que foram alvo específico do Ministro em diversas ocasiões.
Nesse contexto, o ajuizamento da Ação Civil Pública faz parte de um projeto maior de defesa do ensino superior e de seus docentes, deixando claro que não será tolerado o descaso para com os profissionais da educação no país e, em especial, com as professoras e professores da UFMG.
A ação recebeu o nº 1023097-29.2019.4.01.3800.
Diretoria APUBH
Assessoria Jurídica do APUBH – Sarah Campos
