Apesar do recuo no novo bloqueio/corte, crise orçamentária das universidades federais continua

Pela terceira vez em 2022, o governo Bolsonaro divulgou que o orçamento destinado às universidades federais e institutos federais sofreria um corte bloqueio/corte. E, ainda por cima, o anúncio aconteceu de maneira traiçoeira. Na última segunda-feira (28/11), enquanto o país acompanhava a partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, responsáveis pela gestão de universidades públicas e IFES receberam a notícia de um novo bloqueio de verbas na pasta da Educação. Desta vez, o valor retido seria de R$ 1,68 bilhão. Os números foram divulgados por Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

Contudo, na última quinta-feira (1º/12), três dias após o anúncio do novo bloqueio/corte, fomos informados de que o Ministério da Educação do governo Bolsonaro havia voltado atrás na decisão.  O recuo no contingenciamento foi confirmado pela ANDIFES, assim como pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Seria um ledo engano, no entanto, imaginar que a mudança seria uma boa ação do governo Bolsonaro. Assim como em casos anteriores, entidades científicas, movimentos sociais e movimentos sindicais não ficaram calados diante de mais esta agressão. E após a nossa pressão sobre o Poder Público, que gerou uma grande repercussão negativa do bloqueio/corte junto à população, o governo se viu forçado a rever os seus planos.

Apesar do governo ter voltado atrás, a crise orçamentária nas instituições federais de ensino superior continua. Ocorre que, em maio, o primeiro bloqueio/corte imposto neste ano foi apenas parcialmente revertido. Com isso, a UFMG acabou sofrendo um corte definitivo de R$ 16 milhões em seu orçamento. A reitora Sandra Goulart (UFMG) avaliou que só foi possível reaver o valor por causa da intensa mobilização social e institucional de nossas comunidades em favor da Universidade. Como ainda faltam 28 dias do #GovernoDosCortes, trataremos neste editorial de bloqueio/corte.

Para se ter uma noção do estrago, o novo bloqueio/corte estipulava a retirada de cerca de R$ 244 milhões das universidades federais. Já para os institutos federais de ensino, a redução era de R$ 122 milhões. Aqui na UFMG, o bloqueio/corte significava uma redução de R$ 7,6 milhões até R$ 10 milhões no orçamento, de acordo com dados divulgados pela própria universidade. Essa é uma demonstração de que, apesar da derrota nas urnas, o #GovernoDaNegaçãoDaCiência prossegue com o seu projeto neoliberal. Na verdade, está utilizando cada minuto que resta até o final do mandato, que termina em menos de um mês.

O bloqueio/corte na Educação, anunciado nesta semana, vem na esteira de uma série de reduções de verbas que o Governo Federal está fazendo em seus ministérios, para que o orçamento da União não fure o “Teto de Gastos” (EC95/2016). Até agora, também foram registrados contingenciamentos nas pastas da Saúde e do Trabalho e Previdência. Assim, o #GovernoDaMorte coloca a austeridade fiscal e o pagamento dos juros da dívida externa acima da saúde e dos direitos previdenciários de nós pessoas trabalhadoras.

Além do que, o #GovernoDoEscórnio também mantém a sua intencionalidade de piorar o que já estava ruim. Afinal, a proposta de bloqueio/corte mais recente pretendia um rombo ainda maior do que o anunciado anteriormente. Em outubro, a área de Educação foi surpreendida com um bloqueio de R$ 1 bilhão, sendo que as universidades teriam uma diminuição de R$ 328,5 milhões. Inclusive, vale a pena lembrar que, naquela ocasião, o #GovernoDoOportunismo também tentou se valer de um momento em que a população estava com atenção focada na proximidade do primeiro turno das eleições.

A tentativa de desmonte, porém, não passou despercebida. Da mesma maneira que o caso desta semana, entidades científicas, movimentos sociais e movimentos sindicais protagonizaram um grande movimento de pressão sobre o governo Bolsonaro. E a mobilização gerou resultado: À época, o governo também voltou atrás nos bloqueios/cortes. Todavia, ainda naquele mês, o #GovernoDaRepressão deferiu novo golpe contra nós e contingenciou R$ 616 milhões no orçamento que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) destinaria a projetos de desenvolvimento nas áreas de CT&I. E as universidades públicas foram as principais atingidas, uma vez que são as principais responsáveis pela produção científica no Brasil, por meio da qual dialogam com toda a sociedade.

E antes disso, no mês de junho deste ano, o #GovernoDosDesmontes efetivou o corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento do Ministério da Educação. Desse montante, R$ 438 milhões foram retirados das universidades e institutos federais de educação. A situação, ainda por cima, poderia ter sido pior, se não fosse, mais uma vez, pela mobilização da comunidade acadêmica e científica, juntamente com os movimentos parceiros. Isso porque, a princípio, o corte anunciado era o dobro, chegando a R$ 3,2 bilhões.

Não obstante, estes cortes, contingenciamentos e bloqueios se referem apenas ao ano de 2022. Desde o primeiro ano de mandato do atual #GovernoDaMorte, a produção de conhecimento tem sido punida pela política de desmonte do Estado. E as consequências podem ser observadas nos comunicados feitos, reiteradamente, por responsáveis pela gestão de universidades públicas e IFES, que apontam a falta de dinheiro para custear o funcionamento prático destas instituições. Aliado a isso, o subfinanciamento também atinge os programas de permanência estudantil, levando ao abandono de discentes de menor poder aquisitivo que dependem do apoio financeiro para se manterem conosco. Quer dizer, sob o governo Bolsonaro, as universidades públicas e institutos federais de ensino enfrentam, cotidianamente, o risco de terem de fechar as portas.

Quanto ao novo bloqueio/corte, a escolha do momento para fazer o seu anúncio ainda guarda outro aspecto ardiloso. Como alertou o CONIF, o prazo para o empenho de despesas, por parte das universidades, vence na próxima sexta-feira (09/12). Ou seja, caso o contingenciamento tivesse sido mantido, as instituições não teriam acesso estes valores em suas reservas para arcar com os materiais e os serviços a serem contratados. Assim, com pouco tempo para reverter o bloqueio, aumentaria o risco de se tornar, efetivamente, um corte de recursos. A mobilização, portanto, foi decisiva para impedir que isso acontecesse. É preciso ressaltar, por outro lado, que reverter esse bloqueio/corte ainda é pouco, diante subfinaciamento da produção de conhecimento no Brasil, que temos enfrentado nos últimos anos.

Apesar das tentativas de rasteira que sofremos do neoliberalismo, devemos nos manter firmes no compromisso de resgate democrático da nação. Não podemos hesitar na defesa constante da Educação Pública da creche à pós-graduação, bem como da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. E a nossa luta se torna ainda mais fundamental neste momento de reconstrução nacional pelo nosso papel decisivo nesse processo, na atuação firme em defesa de uma educação que seja civil, democrática, gratuita, inclusiva, popular, publica e de qualidade social para todas as pessoas.

APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2022/2024