Na última terça-feira, dia 22 de agosto, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Novo Arcabouço Fiscal proposto pelo governo …
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O Novo Arcabouço Fiscal, o projeto de lei complementar (PLP 93/2023), é a proposta do governo federal para substituir a …
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Fonte: CNTE. O Senado Federal aprovou ontem (15) uma emenda global restabelecendo o substitutivo do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao PL …
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Ontem, 10 de dezembro de 2020, a Educação Básica Pública Brasileira foi covardemente atacada pelos defensores e pelas defensoras da …
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Fonte: FNPE NOTA PÚBLICA #REGULAMENTA FUNDEB Com efetiva valorização da educação pública e seus profissionais da educação e sem sangria e repasse público …
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Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educacional. Documento apresenta pontos de aprimoramento e discordâncias a Minuta de Relatório apresentada na segunda …
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Nesta terça-feira (03/11), a II Semana Negra do APUBHcontou com a realização de duas mesas redondas. À tarde, foi promovida …
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Fonte: Carta Capital Governo publicou decreto que institui a estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a …
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Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/15, que torna permanente …
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