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ONG ligada a Fundação Leman atuará no Ministério da Educação

No último dia 25 de outubro, uma apuração feita pela repórter Júlia Affonso, do Estadão, evidenciou que o Ministério da Educação (MEC), em uma ação conjunta com o Ministério das Comunicações, fechou um acordo com a Organização MegaEdu, que será consultora sobre o processo de conexão de escolas públicas com a internet. A partir do momento em que a ONG estiver no conselho do Ministério das Comunicações, ela terá poder decisivo sobre uma verba de R$ 6,6 bilhões que será destinado a conectividade dos estudantes. A grande questão é que esta ONG é ligada a ninguém menos que Jorge Paulo Leman, um dos empresários mais ricos do país e com crescente influência no mercado educacional.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) distribuiu nota oficial na qual alegou que a MegaEdu “é apenas um convênio de compartilhamento de um estudo já feito pela entidade sobre a relação de conectividade das escolas e a infraestrutura de internet brasileira”. Por sua vez, a ONG, em nota oficial, afirmou que “A MegaEdu é uma organização associada à Fundação Lemann e recebe apoio desta, assim como de outras instituições que acreditam na seriedade do trabalho da organização”.

Fato é que a influência da inciativa privada nos rumos da educação pública não dá bons frutos. Exemplo evidente desta seara é o Novo Ensino Médio, em que as concepções de empreendedorismo e uma formação meramente profissionalizante, visando apenas produzir mais mão de obra barata, foi fortemente apoiado pela iniciativa privada e o resultado foi desastroso. Matérias como “brigadeiro caseiro” e “mundo pet” passaram a figurar nos currículos das escolas públicas, às custas da redução da carga horária das matérias componentes do ensino básico, majoritariamente daquelas responsáveis por proporcionar o acesso ao pensamento crítico, além de ter significado excesso de trabalho aos docentes, que tiveram que lidar com matérias e atividades para as quais não possuíam formação. O resultado foi tão flagrantemente ruim que o projeto será profundamente alterado.

Além disso, Daniel Cara, cientista político e professor da USP, especialista em estudos sobre educação, afirmou, em suas redes sociais, que leu “as notas de defesa da Fundação Lemann e da MegaEdu sobre a questão da conectividade de escolas. Obviamente, há demagogia e, intencionalmente, as duas associações não tratam do cerne da denúncia: houve quebra de regras no Edital e nenhuma transparência por parte de ambas, do MEC e do Ministério das Comunicações em um tema sensível, estratégico e com peso orçamentário”.

Repudiamos, veementemente qualquer tipo de acordo com empresários interessados na privatização da educação pública. A educação básica precisa de mais investimento público, valorização de seus profissionais e de um viés eminentemente crítico. Não à iniciativa privada controlando verbas na educação! Educação não é mercadoria!