A queda do sigilo de 100 anos
Na última semana, o recém-eleito presidente Lula começou a cumprir uma de suas promessas de campanha: acabar com o sigilo de 100 anos instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante todo o seu mandato, Bolsonaro impôs 1.108 sigilos e, algumas pesquisas realizadas nas últimas semanas por plataformas como UOL, Carta Capital, CNN, entre outras; apontaram que o crescimento do sigilo durante o governo do ex-presidente aumentou cerca de 80% desde 2015.
Em 2011 no governo Dilma Rousseff foi sancionada a Lei de Acesso à informação (LAI), Lei 12.527, que entrou em vigor em 2012. Esta lei regulamentou o acesso da população do Brasil às informações, tais como dados institucionais, contas públicas, entre outros dados de órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, o Judiciário, o Ministério Público, as autarquias, as fundações e empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente controladas pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. A finalidade da lei é dar uma maior transparência sobre a destinação ou uso dos recursos públicos do país. Entretanto, há uma exceção no artigo 31 da lei, onde se situa o sigilo de 100 anos, que tem como objetivo proteger dados pessoais relacionados à vida privada de um cidadão – o que não se aplica às ações políticas colocadas sob sigilo durante o governo Bolsonaro. Em 2018, foram impostos 115 sigilos. No ano de 2019, primeiro ano do mandato do ex-presidente, subiu para 255 e em 2021 para 342, sendo essa a maior quantidade de sigilos já registrada durante os 10 anos de vigência da LAI.
“A LAI foi instrumento criado pelos nossos governos para dar mais transparência aos atos da administração. Como o presidente Lula gosta de falar, até a cor do papel higiênico utilizado no Palácio do Planalto, o cidadão tinha o direito de saber. Hoje, o governo Bolsonaro ignora totalmente a LAI, descumpre, esconde, oculta, mente e desinforma”, ressalta Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em matéria publicada no site do PT em outubro de 2022[1]
A partir de uma solicitação de organização não governamental especializada em transparência de informações, foram expostos na última semana gastos astronômicos no cartão corporativo do ex presidente Bolsonaro, assim como os nomes de visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A liberação não foi um resultado da análise dos sigilos que está sendo realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), a pedido do governo Lula. Os dados liberados referem-se a gastos que deveriam ficar sob sigilo somente até o fim do mandato do presidente, conforme descrito na LAI. Da maneira como foram classificados pelo governo Bolsonaro, a divulgação dos gastos poderia colocar em risco a vida do presidente, do vice-presidente e de seus familiares, justificando a necessidade do sigilo.
Com o fim do sigilo, foi colocado a público um total de gastos superior a 27 milhões de reais, para custeio de despesas, tais como o gasto de R$656,3 mil numa única lanchonete chamada Tony & Thais na zona sul de São Paulo no período de 2019 a 2022. Registrou-se também o gasto num único dia de R$62,2 mil realizado no CPF do motorista do ex-presidente. Em um restaurante foram faturados cerca de 1038 refeições, considerando o valor do kg da comida em R$59,90, ou um total de 2480 refeições, caso o valor do prato de comida seja computado em R$25.. Além disso, despertaram a atenção as despesas com combustíveis e alimentação nos dias em que ocorreram as motociatas convocadas pelo ex presidente. De acordo com o Jornal O Globo, os gastos chegaram a cerca de R$1,5 milhão nos dias de motociata. Por sua vez, dentro do Palácio da Alvorada, a ex-primeira-dama recebeu 565 visitas durante um ano, onde na lista apareciam pastores, estilistas, cabeleireiras, entre outras pessoas e profissionais.
Ainda não foram revelados os dados relacionados à carteira de vacinação de Bolsonaro, um interesse público devido ao posicionamento irresponsável do ex-presidente durante o período da pandemia, onde o mesmo declarou não ter se vacinado por estar imunizado após ter contraído o vírus da covid-19. Nesses quatro anos de gestão, o governo Bolsonaro sempre ressaltou que adotou uma conduta legal, enaltecendo a postura de um mandato sem corrupção, porém, tentou privar durante 100 anos os cidadãos e cidadãs do acesso às informações de suas ações nos últimos anos. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem um prazo de 30 dias para deliberar sobre a queda de todos os sigilos decretados por Jair Bolsonaro, ou seja, se poderão vir a público ou não, segundo um pedido do presidente Lula da Silva.
[1] https://pt.org.br/sigilo-para-mentir-bolsonaro-esconde-informacoes-oficiais-da-populacao/
