Jurídico

 Decisão parcialmente favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes titulares aposentados

A lei federal que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990) dispunha em seu já revogado artigo …

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COMUNICADO: atendimento jurídico na Escola de Arquitetura da UFMG

Informamos que no dia 15 de maio, segunda-feira, não haverá atendimento jurídico na sede do APUBH. Nesse dia, o atendimento acontecerá na …

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ATENÇÃO: tentativa de golpe em professoras e professores

Nos últimos dias o APUBH e sua assessoria jurídica Geraldo Marcos Advogados foram contatados por vários professores e professoras relatando …

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Nota jurídica: Revisão da vantagem do art. 192, II, da Lei nº 8.112/1990

Desde 2015, o APUBH vem acompanhando todos os procedimentos realizados pela CGU – Controladoria Geral da União, pelo TCU- Tribunal …

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Nota Jurídica sobre o caso FUNPRESP e as Americanas S/A

O caso das grandes perdas da gigante varejista Americanas levou muitos servidores a ficarem receosos em relação às suas aposentadorias. …

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Recesso dos atendimentos jurídicos do APUBH

Recesso dos atendimentos jurídicos do APUBH Em razão do recesso do final do ano de 2022 e início de 2023, o …

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Suspensão dos atendimentos jurídicos e Recesso forense

Em razão do recesso do final do ano de 2022 e início de 2023, o APUBH informa às pessoas filiadas …

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Comunicado: Recesso do plantão jurídico do APUBH na Faculdade de Medicina no mês de outubro

Colegas docentes,   Informamos que, no período de 14 a 28 de outubro, não haverá atendimento jurídico do APUBH na Faculdade de …

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Notificação CAPES – acumulação indevida de bolsas

Recentemente o APUBH tem tomado conhecimento de notificação enviada pela CAPES a docentes por meio da qual a referida Coordenação …

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