Acontece no APUBH

Mobilização final para aperfeiçoamento da Resolução sobre Progressão e Promoção Docente, aprovada na reunião do CONSUNI, de 29 de outubro de 2026

Desde março deste ano de 2026, o APUBH tem atuado para o aperfeiçoamento da Resolução sobre Progressão e Promoção Docente orientado pelos seguintes princípios: 1o– afirmar permanentemente a relevância social, científica, tecnológica, artística e cultural da UFMG no estado de Minas Gerais, no Brasil e no mundo; 2o– manter o equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, de tal forma a promover o desenvolvimento profissional, a saúde e a qualidade de vida do(a)s servidore(a)s público(a)s docentes da UFMG, sem produzir uma intensificação desmedida de seu trabalho que, paradoxalmente, reduz a contribuição da nossa universidade em função do adoecimento da categoria.

Não fosse nossa ação, a Minuta de Resolução sobre esse tema teria sido aprovada no dia 17/03/2026. Naquela ocasião, quando soubemos do fato de que a proposta constava na pauta da reunião do CONSUNI e tivemos acesso ao texto da proposta poucos dias antes da reunião, nós recepcionamos a(o)s conselheira(o)s na entrada do prédio da reitoria e entregamos uma carta solicitando o adiamento da votação da matéria com o argumento de que se tratava de tema complexo e pouco discutido pela categoria nas unidades, além de apontarmos para problemas no texto indicados por um parecer preliminar da assessoria jurídica do Sindicato. A reitoria e a(o)s conselheira(o)s atenderam a nossa solicitação e esta ação bem sucedida do APUBH foi noticiada nas mídias do sindicato  (https://apubh.org.br/acontece/consuni-atende-solicitacao-do-apubhufmg-e-retira-da-pauta-a-minuta-sobre-progressoes-e-promocoes-na-carreira-docente/]. 

No dia 14 de abril, conforme noticiado na época [https://apubh.org.br/acontece/apubhufmg-se-reune-com-prorh-e-cppd-para-tratar-da-minuta-de-resolucao-sobre-progressao-e-promocao-docente/], nos reunimos com a ProRH e a CPPD para apresentar sugestões de alteração da Minuta, com base nos problemas que identificamos no texto e nas sugestões de aperfeiçoamento colhidas nos primeiros debates realizados nas unidades acadêmicas, dentro da campanha “Chame o APUBH”. Neste primeiro contato formal com a Administração Central, nós obtivemos avanços importantes na proposta, mas permaneceram pontos de dissensão. 

No dia 13 de maio, conforme noticiado em nossas mídias (https://apubh.org.br/acontece/diretoria-do-apubh-se-reune-com-reitoria-e-o-debate-sobre-avaliacao-de-desempenho-progressao-e-promocao-docente-continua/) nos reunimos com o Reitor, a Vice-reitora e, novamente, com a Pró-reitora e a Pró-reitora Adjunta de Recursos Humanos, para debater a Minuta e argumentar a favor das alterações com as quais a ProRH e a CPPD não haviam concordado. Conseguimos alguns novos avanços e saímos seguros de que a Administração Central havia compreendido nossas afirmações sobre a necessidade da realização das seguintes alterações: 

1º– retirada da expressão ‘alto nível’ do texto, usada para qualificar a arte e que cria a possibilidade de desvalorização de manifestações artísticas marginais, de resistência e de vanguarda; 

2º– inserção de trechos para o reconhecimento institucional das produções intelectuais resultantes da atuação docente em direção executiva de sindicato da categoria, voltadas à luta pela valorização da universidade pública e pelo adequado financiamento de suas atividades.

Muitos avanços na proposta foram obtidos na proposta original de resolução e é importante enumerá-los como forma de reconhecimento e valorização, tanto do enorme trabalho realizado em torno da pauta pelo APUBH, quanto da sensibilidade da reitoria em nos escutar e incorporar parte das nossas sugestões e reivindicações:

A) a alteração dos artigos 11 e 14, que antes previam a avaliação apenas de relatórios individuais anuais de atividades docentes aprovados, e passaram a prever também a avaliação de relatórios parciais para respeitar o direito à progressão e promoção ao final do interstício do último nível em que a(o) docente se encontrava;

B) a introdução, no caput dos artigos 12 e 13, bem como no  § 1° do inciso II do artigo 16, de segmentos de texto que explicitamente orientam a valorização de atividades não mencionadas nos anexo I e II, mas adequadas ao Perfil de Referência de cada Unidade”; 

C) a introdução, no item g do inciso III, desses mesmos artigos, das expressões “tais como” e “dentre outras” para caracterizar a lista de atividades listadas no item como exemplificações, de forma a abrir a possibilidade de reconhecimento de atividades não listadas para avaliação de desempenho destinada à promoção à Classe de Titular;

D) a retirada da atuação na pós-graduação como atividade indispensável para progressão na Classe C (Associado) e promoção à Classe D (Titular) que constava nos anexos;

E) a revisão da nomenclatura ‘não obrigatória’, utilizada para caracterizar as atividades listadas nos anexos 1 e 2 com a mensagem subliminar de que atividades reconhecidas em função do perfil de referência de cada unidade valeriam menos do que as classificadas como desejáveis (D) e indispensáveis (I);

F) a inclusão de um parágrafo no Art. 21 para flexibilização dos parâmetros e indicadores referidos no caput do artigo para avaliação de desempenho, no caso de docente em licença regulamentar para tratamento de saúde (sua ou de familiares), parcial ou com duração de um ano, ou licença gestante/adotante, ou atuando em horário especial (portador de deficiência, bem como cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovada por junta médica oficial).

Apesar de reconhecermos e valorizarmos todos esses avanços em relação ao texto original, que resultaram da atuação do APUBH, existem pontos importantes ainda não contemplados e que insistimos em reivindicar. Da reunião que realizamos com a reitoria no dia 13/05/2026, nós saímos convencidos de que a Administração Central enviaria para a P.J. o parecer da nossa Assessoria Jurídica que contesta a forma como a resolução normatiza a promoção à Classe de Associado, a partir de uma interpretação solidamente fundamentada da forma como o Parecer AGU nº 38/2023 e a Lei 12772/12 concebem o caráter declaratório da avaliação necessária a essa promoção. Essa questão é importante, pois já avisamos de que estamos seguros da interpretação realizada pela nossa Assessoria Jurídica de que a promoção à Classe de Associado estabelecida na resolução não respeita o caráter necessariamente declaratório da avaliação a ela vinculada. 

Além dessa questão, verificamos que não houve avanços no reconhecimento institucional das produções intelectuais resultantes da atuação docente em direção executiva de sindicato da categoria, voltadas à luta pela valorização da universidade pública e pelo adequado financiamento de suas atividades. Essa é a razão pela qual nós preparamos um documento no qual reiteramos diversas propostas de emendas ao texto da Resolução sobre Progressão e Promoção Docente [ https://apubh.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Reiteracao-de-propostas-de-emendas-ao-texto-da-Resolucao-sobre-Progressao-e-Promocao-Docente.pdf ,  que foi aprovado pelo CONSUNI, em outubro de 2026. 

Por uma última vez, nessa já longa batalha que travamos para o aperfeiçoamento da Resolução, nós pedimos a toda(o)s que entrarem em contato com esta publicação para que mobilizem a(o)s diretora(e)s e a(o)s representantes docentes de suas unidades, no CONSUNI, para analisarem nossas propostas e garantir que sejam debatidas neste último ato do processo. Acessem o documento aqui (https://apubh.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Reiteracao-de-propostas-de-emendas-ao-texto-da-Resolucao-sobre-Progressao-e-Promocao-Docente.pdf)