Governo Bolsonaro tenta se salvar com PEC do Calote(Pec dos Precatórios)
Nas últimas semanas, o assunto PEC dos Precatórios ocupou os noticiários e os tabloides de notícias. Trata-se de uma manobra para se conseguir implementar o auxílio Brasil, medida político-econômica que pretende substituir o bolsa família. Para isso, o Governo está propondo adiar o pagamento dos precatórios, que são os pagamentos que, por força da Justiça, os governos federal, estadual ou municipal devem pagar, depois de tramitado e terem perdido ações no sistema judiciário. Todo ano, os gestores públicos devem ter a previsão deste gasto no orçamento. Sendo o governo Bolsonaro caracterizado por sua necropolítica, um governo de morte e fome, qual a intenção de se propor este auxílio e aprovar esta nova PEC?
Trata-se de desespero. O Brasil que está sendo criado pelo governo Bolsonaro tem péssimas taxas de desemprego e informalidade no trabalho. A inflação desenfreada faz com que itens básicos de consumo estejam com valor muito acima do poder de compra de grande parte da população. Ademais, a fome, que na década passada chegou a ser extirpada do Brasil, voltou a ser a realidade de 20 milhões de brasileiros e mais de uma centena de milhão de pessoas passam pela situação de viver em insegurança alimentar. Por isso, nas pesquisas eleitorais que estão sendo realizadas, Bolsonaro aparece perdendo ainda no primeiro turno. Assim, a PEC vem para promover uma artificial divisão de renda – uma vez que no texto original, a proposta era que o auxílio durasse apenas até 2022 –, com fins meramente eleitoreiros.
A proposta, efetivamente, é de se dar um calote nos credores da união e de se oficializar uma operação fiscal que seria uma “pedalada”, que no passado recente foi motivo para um golpe jurídico-parlamentar na ex-presidenta Dilma Rousseff. Trata-se também de abrir-se prerrogativas para descumprimento de decisões judiciais, o que, aparentemente, não é um problema para o governo Bolsonaro.
Também ataca, novamente, a educação. Um levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara evidenciou que 26% dos precatórios que a União deveria pagar, eram verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas. Seriam R$ 7,2 bilhões que deixarão de ser pagos no próximo ano, caso a proposta seja aprovada.
Não é, portanto, uma solução prática e efetiva para os problemas que estamos enfrentando de aumento da miséria e da pobreza. Em lugar de se realizar uma auditoria da dívida pública, taxar grandes fortunas, aumentar a alíquota máxima do imposto sobre heranças, ampliar a tributação sobre o sistema financeiro, ou, ainda, criar impostos sobre veículos de luxo como jatos ou iates, formas efetivas de distribuição de renda e política essencial em um país tão desigual quanto o Brasil, o governo, mais uma vez oferece um subterfúgio que negligencia sua responsabilidade de Estado
Não nos deixemos enganar. Este foi o governo que passou os dois últimos anos, em meio à maior crise sanitária da história do Brasil, defendendo que não se furasse o teto de gastos. Agora, em desesperada medida eleitoreira, quer furar o teto por motivos oportunistas e de forma onerosa e irresponsável, uma vez que deixará um passivo e uma dívida gigantesca para os próximos governos. O governo Bolsonaro é um governo de morte e fome, e precisamos continuar desmascarando suas infames tentativas populistas de recuperar a popularidade.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
