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Educação de Jovens e Adultos e a superação das desigualdades sociais

Postado em 29/11/21, em Acontece no APUBH, Notícias

“A Universidade sabe que a EJA existe?” foi tema de mesa da III Semana Negra do APUBH, realizada em parceria com o Fórum Mineiro de Educação de EJA e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Assista no canal do sindicato.

“Na UFMG, assim como em qualquer outra instituição de ensino superior do país, nós, os negros e negras, somos minoria – a mínima minoria, já que falamos da imensa maioria. E isso é algo que a gente precisa começar a discutir, para saber como vamos alterar isso”, definiu a professora Analise da Silva, vice-presidenta do APUBH UFMG+ e coordenadora do Fórum Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), na abertura do último dia da III Semana Negra do APUBH.

A professora Analise conduziu a palestra “A Universidade sabe que a EJA existe?”, na tarde da sexta-feira passada (26/11).  A atividade online foi promovida pelo sindicato, em parceria com o Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos (FOMEJA) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Na mesa, foram colocadas em debate as condições de desigualdade social que afetam o acesso, de grande parcela da população, ao direito constitucional de escolarização. Nesse sentido, os projetos de educação de jovens, adultos e idosos cumprem o dever do Estado de garantir esse direito. Essa também foi uma oportunidade de colocar em discussão a maneira como a Universidade lida com os estudantes egressos da EJA.

O ciclo de debates, promovido pelo sindicato, integrou a programação do Novembro Negro da UFMG – Vozes e corpos que se afirmam. As lives da Semana Negra continuam disponíveis no Canal do APUBH UFMG+ no Youtube. Assista, comente e divulgue entre as suas e os seus colegas: https://youtu.be/81pS0dxwy-E

Educação: direito das cidadãs e cidadãos, dever do Estado 

Em sua exposição inicial, a professora Analise explicou que os sujeitos de direito da Educação de Jovens, Adultos e Idosos são aqueles cidadãos que não acessaram ou não concluíram a educação básica, durante o período da infância e adolescência.  E a situação persiste mesmo após trinta anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da frequência escolar para pessoas nessas faixas etárias.

De acordo com dados oficiais, apresentado pela pesquisadora, esse conjunto de pessoas sem acesso à educação, conforme previsto na Constituição brasileira, é composto por cerca de 88 milhões de brasileiras e brasileiros. “Isso mesmo. Vocês ouviram corretamente: 88 milhões de pessoas lesadas no seu direito constitucional à escolarização”, reforçou a docente. “Desigualdade educacional que, nós sabemos, é resultante da desigualdade social, e não o contrário”, explicou a professora.

Esse é o caso de várias cidadãs e vários cidadãos, que são vítimas de violência social e do Estado, como moradores de ocupações urbanas e rurais, negros, indígenas, ribeirinhos, pessoas em restrição ou privação de liberdade, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, entre outros tantos exemplos. Ela completou apontando que “a escola não é a salvadora, mas sem ela as oportunidades se tornam muito mais difíceis”. E como consequência, é comum que pessoas com baixa ou nenhuma escolaridade sejam maioria entre extrativistas, ambulantes, domésticas, diaristas, profissionais do sexo ou outras formas de subempregos, trabalhos informais e de desempregados.

“Desigualdade educacional que, nós sabemos, é resultante da desigualdade social, e não o contrário”, explicou a professora Analise da Silva

A professora Analise explicou que, diante dessa realidade e como forma de intervir sobre ela, “a concepção de educação que norteia a pedagogia da EJA é a concepção de educação como um direito fundamental, um direito que é universal, humano e inalienável e que se constitui como um dever do Estado. Porque é ao Estado que cabe a responsabilidade de assegurar a cada cidadão, a cada cidadã, o direito de exigir educação de qualidade social, igualitária, justa, antirracista”. Assim, cabe ao Estado o dever de prover o acesso a uma forma de educação que seja de excelência e que atenda aos interesses da maior parte da população, “e se estamos falando da maioria da população, portanto estamos falando dos pobres, dos trabalhadores, dos excluídos social e economicamente”.

Como explicou a professora Analise, a pedagogia da EJA tem por objetivo superar a desigualdade social. E para que seja possível atender às demandas populares, a professora pontuou a necessidade da inclusão de valores fundamentais nos currículos de ensino, que são as discussões e práticas sobre solidariedade de classe, justiça social, honestidade, construção do conhecimento, autonomia, liberdade e cidadania, entre outras. Nesse sentido, o ensino deve compreender o indivíduo como um indivíduo integral, em suas dimensões com a natureza, com a sociedade, com o outro e consigo mesmo

A docente analisou ainda as condições de inserção de graduandos, egressos da EJA, na educação superior. De acordo com ela, o que se observa é que a Universidade ainda carece de se apropriar das especificidades de estudantes, egressos da EJA, em seus currículos e práticas pedagógicas, em suas políticas de superação das desigualdades. “O olhar da Universidade, que tanto exalta Paulo Freire, quando ela volta o seu olhar para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos é o de desprezo, quando não é de invisibilização e de subalternização”, lamentou a vice-presidenta do APUBH UFMG+. E completou: “Não, a Universidade não sabe que a EJA existe”.

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