Assembleia docente aprovou o ingresso de novas ações jurídicas

APUBH realizou assembleia no Campus Saúde da UFMG, no dia 16/09

Professoras e professores se reuniram em assembleia do APUBH, na noite desta segunda-feira (16/09), na Faculdade de Medicina, no Campus Saúde da UFMG. A assembleia seguiu a seguinte pauta: I- Informes e Crise de Financiamento na Universidade: CNPq, CAPES e FAPEMIG; II- Autorização para ingresso de ação coletiva pelo Sindicato referente ao APH; III- Autorização para ingresso da ação coletiva contra o ressarcimento do adicional noturno; IV- Apoio para as avaliações de insalubridade.

Clique aqui para assistir ao vídeo da assembleia na íntegra.

Crise no financiamento

A pauta da assembleia contemplou o sistemático ataque do governo federal à produção de conhecimento no Brasil, em curso neste ano. Universidades e institutos federais de ensino e agências de fomento à pesquisa têm sofrido duros golpes.

Em âmbito nacional, podemos observar o estrangulamento financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E em Minas Gerais, o setor sofre com a falta de repasses do governo estadual para a FAPEMIG.

A crise financeira se estende ainda à educação superior pública. Os efeitos já podem ser sentidos na falta de recursos para bolsas de pesquisa e para a manutenção da infraestrutura das instituições. O projeto “Future-se”, proposto pelo MEC, tende a agravar esse cenário. Além disso, a proposta não se sustenta do ponto de vista jurídico e institui uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia universitária.

A análise de conjuntura e as propostas de mobilização e luta contra os cortes estão na pauta da Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo APUBH para esta quinta-feira (19/09). Saiba mais.

Informes

Seguindo a pauta, houve o espaço de informes, em que foi feita a divulgação da Campanha “A UFMG é Sua!”, realizada pelo APUBH. A iniciativa visa “divulgar algumas atividades realizadas pela UFMG, que servem de exemplo para o trabalho das universidades públicas em nosso país”. Outro objetivo da campanha é “usar este espaço para mostrar como o futuro do Brasil está ameaçado com os cortes de verbas na Educação, na Ciência e na Tecnologia”.

A campanha é uma iniciativa colaborativa, aberta à contribuição de todas e todos que fazem parte da comunidade acadêmica. Participe com depoimentos em vídeo sobre o trabalho desenvolvido na UFMG, bem como sobre os prejuízos acarretados pelos cortes. É possível ainda agendar a gravação de vídeos com a equipe de comunicação do APUBH.

Adicional Por Plantão Hospitalar – APH

Em regime de votação, a assembleia docente autorizou que o APUBH ingresse com ação coletiva referente à retomada dos plantões hospitalares e ao pagamento do respectivo adicional (APH). A decisão foi subsidiada por análise apresentada pela assessoria jurídica do sindicato e está amparada em decisão judicial proferida em ação individual proposta anteriormente. Leia a notícia da decisão, clicando aqui.

De acordo com a assessoria jurídica, a realização de plantões no Hospital das Clínicas da UFMG por professores não fere o regime de dedicação exclusiva (DE), tendo em vista que, nestes casos, a atividade integra as atribuições dos docentes e é prestada após o cumprimento da jornada de trabalho. Portanto, a suspensão do pagamento do APH não é legítima.

Ressarcimento do adicional noturno

A assembleia também deliberou que o sindicato entre com ação coletiva contra o ressarcimento do adicional noturno, que foi pago a alguns professores no ano de 2017, mas condicionada à avaliação de universo de professores da UFMG que foram notificados para a devolução.

Apoio para as avaliações de Insalubridade

A Orientação Normativa 04/2017, editada pelo então Ministério do Planejamento, referente às concessões dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e da gratificação de raio-X, afetou diretamente uma série de professores da UFMG.

O caso foi relatado no Histórico sobre as revisões dos adicionais ocupacionais na UFMG, elaborado pela assessoria jurídica do APUBH. Saiba mais. No link também está disponível o ofício encaminhado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos – ProRH/UFMG.

O APUBH ingressou com ação coletiva contra a suspensão dos adicionais ocupacionais que eram pagos aos docentes que trabalham em condições especiais, conforme deliberado em assembleia. Informe-se sobre a ação.

Devido à necessidade de gerar dados e novos laudos para inclusão no módulo SIAPE SAÚDE, a UFMG solicitou ao APUBH apoio na aquisição de material e contratação de pessoal para análise das condições de trabalho a que estão submetidos os professores.

Diante da falta de elementos para compreender como os professores podem ser afetados por essa medida, sugeriu-se o adiamento do debate sobre este ponto da pauta. A assembleia votou favoravelmente ao adiamento. O sindicato abordará o tema em nova assembleia, em data a ser definida, e promoverá debates sobre este tema.