Atenção, professore(a)s da carreira do EBTT!
Hoje, 12/11, a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação do tema 1218 (Recurso Extraordinário (RE) 1326541), que trata da adoção do Piso Nacional do Magistério como vencimento básico da carreira da Educação Básica com efeitos em todos os níveis, classes e aposentadorias.
Um resultado favorável no Tema 1218 é importante para os(as) docentes da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) do Magistério Federal, pois reforça a garantia de que o vencimento básico inicial do professor EBTT (20h, graduado) não pode ser inferior ao piso nacional do magistério referente a essa jornada. Como o piso nacional é reajustado anualmente por lei, ele garante um patamar mínimo de recomposição salarial, o que fortalece a reivindicação por recomposição nos demais níveis da malha salarial.
Até agora o placar é de 2 votos favoráveis à categoria docente (Dias Toffoli e Alexandre de Moraes) e 1 voto contrário (Cristiano Zanin – relator).
Acompanhe o julgamento ao vivo no canal oficial do STF no YouTube (https://www.youtube.com/live/WKIYIAqHPXY?si=vu8hAzx4YxRs-BSA) ou na TV Justiça(https://radioetvjustica.jus.br/).
