Assembleia do APUBHUFMG+ aprovou a prestação de contas e atividades do sindicato para o período de 2021 por unanimidade
Na terça-feira desta semana (29/03), o APUBHUFMG+ promoveu Assembleia Geral Ordinária Eletrônica. Em pauta, o debate e a votação dos seguintes pontos: I – Aprovação do Relatório de Atividades da Diretoria Geral do APUBHUFMG+ // 2021, que abrange as atividades desenvolvidas pelo sindicato e a prestação de contas para o ano de 2021; II – Aprovação do Plano Orçamentário do sindicato APUBHUFMG+ para o exercício de 2022.
O Relatório de prestação de contas e atividades de 2021 foi encaminhado às filiadas e aos filiados, por meio do Informativo do APUBH, no dia 27 de março. No dia seguinte, o link para acessar o arquivo encontrava-se disponibilizado , através do e-mail e das listas de transmissão do Whatsapp.
Informes da Diretoria
A presidenta Maria Rosária Barbato iniciou a assembleia informando à categoria que o APUBHUFMG+ participaria na qualidade de convidado do 40º Congresso do Andes. A presidenta ressaltou a importância desta participação para melhor compreensão do espaço que está sendo avaliado para fins de vinculação e para compreensão das questões que estão sendo discutidas pela grande maioria das entidades de representação dos professores das universidades públicas.
A advogada Flávia Mesquita, da Assessoria Jurídica do APUBHFMG+, realizou um informe, no início da assembleia, sobre o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para docentes aposentadas(os). O informe foi dado em atenção às dúvidas de filiadas(os), que entraram em contato com o sindicato.
De acordo com a advogada, a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física contempla apenas aquelas(es) professoras(es) aposentadas(os) que são portadoras(es) de doenças graves ou de moléstia profissional. No entanto, a lei que prescreve esta isenção indica quais doenças são passiveis a solicitação desta isenção. E para fazer jus a esse direito, é necessário fazer a sua solicitação junto à seção de pessoal da universidade. O Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST) da UFMG, então, procederá com a análise do pedido, amparado pela legislação federal sobre o direito e pela realização de perícia médica. A partir disso, o departamento poderá concluir pelo deferimento ou não da solicitação de isenção.
A assessora jurídica ainda explicou que, caso a(o) docente que se enquadre nessa situação possua alguma deficiência, em decorrência da moléstia profissional, esta(e) docente também poderá solicitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. Esta isenção também precisa ser solicitada. A advogada ponderou, contudo, que há grandes restrições na concessão desse direito.
Relatório de Atividades em 2021
O primeiro ponto de pauta a ser debatido foi o Relatório de Atividades da Diretoria Geral, que abrange as atividades desenvolvidas pelo sindicato e a prestação de contas para o ano de 2021. Este foi um ano de intensa movimentação sindical, que se refletiu nas atividades promovidas pela entidade. Para relembrar essa trajetória, foi exibido no início da Assembleia dois vídeos curtos com a Retrospectiva do sindicato no ano passado. Dividida em duas partes, a retrospectiva está disponível no canal do APUBHUFMG+ no Youtube: https://www.youtube.com/apubhufmgsindicato
No primeiro vídeo, a retrospecto traz à tona a participação do APUBHUFMG+ nos atos públicos e demais manifestações presenciais. Em 2021, voltamos a ocupar as ruas, o nosso ambiente natural de luta em defesa da categoria e da população brasileira. Esse foi um ano de numerosos protestos contra o projeto de morte e fome do governo Bolsonaro.
Vídeo 01: https://youtu.be/Y-JM5GD_sac
Já no segundo vídeo, relembramos a atuação do sindicato em defesa dos direitos da categoria. Entre as ações desenvolvidas, estão ações jurídicas vitoriosas, a publicação de editoriais, de notas técnicas e de ofícios à administração da universidade, assim como a realização e participação em eventos online de debate, de esclarecimento e de mobilização, com a própria categoria e também com outras entidades. Vídeo 02: https://youtu.be/qu3wxb-kifk
A exibição dos vídeos foi sucedida pela apresentação dos principais tópicos da prestação de contas, abordados pelo professor Eliezer Costa, diretor de finanças do sindicato. E na sequência, foi apresentado o parecer do Conselho Fiscal do APUBH, lido pelo professor Sebastião de Pádua, presidente do conselho. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
Plano Orçamentário para 2022
O segundo e último ponto de pauta a ser deliberado pela assembleia foi a aprovação do Plano Orçamentário do APUBHUFMG+ para o exercício de 2022. Após os ajustes no orçamento propostos pelo Conselho Fiscal e pelas(os) participantes da assembleia, a proposta foi votada e aprovada.
É importante frisar que, nesta previsão de orçamento, estão contemplados os valores a serem empregados nas ações práticas da luta sindical – sendo o caso da participação e suporte a atos, por exemplo. A atuação do sindicato, em conjunto com cada professora e cada professor que o compõe, é fundamental, sobretudo, em um ano como este que, com a retomada presencial das atividades, se aponta para a necessidade da intensa mobilização da categoria em defesa dos nossos direitos, da universidade pública e dos direitos de toda a sociedade.
